Foro por Prerrogativa de Função no Processo Penal - Ed. 2020

IV. O Duplo Grau de Jurisdição e Sua Estrutura Normativa

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

4.Duplo grau de jurisdição, direito ao recurso e recurso: uma necessária distinção

Muito se fala em duplo grau de jurisdição, em direito ao recurso e em recurso em si, sem que seja empregada a correta terminologia e, por vezes, confundindo-se essas expressões como se fossem sinônimas. Diante disso, a análise do duplo grau de jurisdição e de sua estrutura normativa não pode prescindir de um tratamento coerente e linear, e isso só ocorrerá a partir de sua definição e consequente distinção de seus correlatos. Nessa linha, embora aproximados, o duplo grau de jurisdição não se confunde com o direito ao...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
16 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207558025/iv-o-duplo-grau-de-jurisdicao-e-sua-estrutura-normativa-foro-por-prerrogativa-de-funcao-no-processo-penal-ed-2020