Abreviaturas

AAI – Agentes Autônomos de Investimento Abrasca – Associação Brasileira das Companhias Abertas ABVCAP – Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital ADC – Ação Declaratória de Constitucionalidade ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade ADR – American Depositary Receipt AGC – Assembleia-Geral de Credores AGE – Assembleia-Geral Extraordinária AGO – Assembleia-Geral Ordinária AGU – Advogado Geral da União AMEC – Associação de Investidores em Mercados de Capitais Anatel – Agência Nacional de Telecomunicação Anbid – Associação Nacional dos Bancos de Investimento Anbima – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais Ancord – Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica Anefac – Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade ANTT – Agência Nacional de Transportes TerrestresApimec – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais APn – Ação Penal APS – Acordo Administrativo em Processo de SupervisãoBDR – Brazilian Depositary Receipts BM&F – Bolsa de Mercadorias & Futuros BM&FBovespa – Bolsa de Valores resultante da fusão da Bolsa de Valores de São Paulo com a BM&F BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Bovespa – Bolsa de Valores de São Paulo BSM – BM&FBovespa Supervisão de Mercados BTC – Banco de Títulos B3 – Brasil Bolsa Balcão Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica Cadim – Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal CAF – Comitê de Aquisições e Fusões CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais CBD – Campanha Brasileira de Distribuição CBD – Certificado de Depósito Bancário CBO – Classificação Brasileira de Ocupações CC – Código Civil CCB – Cédula de Crédito Bancário CCo – Código Comercial CCTVM – Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários CED – Central de Exposição a Derivativos Cepac – Certificado de Potencial Adicional de Construção Cetip – Central Integradora e de Liquidação Financeira de Títulos, integrada à BM&FBovespa CF – Constituição Federal CFC – Conselho Federal de Contabilidade CFTC – Commodity Future Trading Comission CGU – Controladoria-Geral de União CIC – Contrato de Investimento Coletivo CMN – Conselho Monetário Nacional CNI – Confederação Nacional da Indústria COE – Certificado de Operações Estruturadas Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPP – Código de Processo Penal CPR – Cédulas de Produto Rural CRA – Certificado de Recebiveis do Agronegocio CRFB – Constituição da Republica Federativa do Brasil CRI – Certificado de Recebíveis Imobiliários CRSFN – Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido CVM – Comissão de Valores Mobiliários CVM/SFI/GFE – Gerência de Fiscalização Externa da Superintendência de Fiscalização Externa da CVM CVM/SJU – Superintendência Jurídica da CVM DEST – Departamento de Coordenação e Governança e Empresas Estatais DI – Depósito Interfinanceiro DR – Depositary Receipts (Certificado de Depósito) DRI – Diretor de Relações com Investidores DTVM – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários DVA – Demonstração de Valor Adicionado DVP – Delivery Versus Payment EC – Emenda Constitucional EAPC – Entidade Aberta de Previdência Complementar EFPC – Entidade Fechada de Previdência Complementar ETF – Exchange Traded Funds EUA – Estados Unidos da América FACPC – Fundo de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis Febraban – Federação Brasileira de Bancos FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FI-FGTS – Fundo de Investimento do FGTS FIC – Fundo de Investimento em Cotas Ficart – Fundo de Investimento Cultural e Artístico FIDC – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios FIEE – Fundo de Investimento em Empresas Emergentes FII – Fundo de Investimento Imobiliário FIP – Fundo de Investimento em Participações Fipecafi – Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras FMP – Fundo Mútuo de Privatização Funcine – Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional GDR – Global Depositary Receipts GEE – Gases do Efeito Estufa IASB – Internacional Accounting Standard Board IASC – Internacional Accounting Standard Committe IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil Iede – Instituto de Estudos de Direito da Economia IFRS – Internacional Financial Reporting Standards IOF – Imposto sobre Operações Financeiras Iosco – Intenacional Organization of Securities Comissions IPCA – Índice Nacional ao Consumidor Amplo IPO – Oferta Pública Inicial de Ações (Initial Public Offering) IR – Imposto de Renda IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ISS – Institutional Shareholders Services KYC – Know Your Costumer LCA – Letras de Crédito do Agronegócio LCI – Letras de Créditos Imobiliários LFT – Letra Financeira do Tesouro LINDB – Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro LSA – Lei das Sociedades Anonimas MBRE – Mercado Brasileiro de Redução de Emissões MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo MedProv – Medida Provisória MEMO – Memorando MMN – Marketing Multinível MRP – Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos NBC – Norma Brasileira de Contabilidade NCA – Notas Comerciais do Agronegócio OAB – Ordem dos Advogados do Brasil OAB/RJ – Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio de Janeiro OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ON – Ações Ordinárias (Ordinária Nominativa) ONG – Organização Não Governamental ONU – Organização das Nações Unidas OPA – Oferta Pública de Aquisição de Ações OUC – Operações Urbanas Consorciadas PAD – Processo Administrativo Disciplinar PAS – Processo Administrativo Sancionador PGOV – Programa Destaque em Governança de Estatais PFE – Procuradoria Federal Especializada Pibic – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica PIPS – Programa de Incentivo à Implantação de Projetos de Interesse Social PIS – Programa de Integracao Social PN – Ações Preferenciais Nominativas PND – Programa Nacional de Descentralização PO – Parecer de Orientação Portaria CVM/PTE - Portaria do Presidente da CVM Portaria MF – Portaria do Ministério da Fazenda PPP – Parceria Público-Privada Pronac – Programa Nacional de Apoio à Cultura RCE – Redução Certificada de Emissão REsp – Recurso Especial SA – Sociedade Anônima SBR – Supervisão Baseada em Risco SDE – Secretaria de Direito Econômico SDM – Superintendência de Desenvolvimento de Mercado SEC – Securities and Exchange Comission Seguro de D&O – Seguro de Directors and Officers Liability Selic – Sistema Especial de Liquidação e de Custódia Senacon – Sistema Nacional do Consumidor SEP – Superintendência de Relações com Empresas SFH – Sistema Financeiro de Habitação SIN – Superintendência de Relações com Investidores Institucionais SNC – Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (esta está correta) SND – Sistema Nacional de Debêntures Soma – Sociedade Operadora de Mercado de Ativos SPC – Serviço de Proteção ao Crédito SPE – Sociedade com Propósito Específico SRE – Superintendência de Registro de Valores Mobiliários STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça Susep – Superintendência de Seguros Privados TACrim – Tribunal de Alçada Criminal TCOC – Tele Centro-Oeste Celular TCU – Tribunal de Contas da União TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo TJRJ – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo TPR – Transações com Partes Relacionadas TRF – Tribunal Regional Federal TRP – Transação Entre Partes Relacionadas VoIp – Voz sobre IP

Tratado de Direito Empresarial – Vol. 6 - Ed. 2018

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