Tratado de Direito Empresarial – Vol. 6 - Ed. 2018

Introdução

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É inquestionável o papel do mercado de capitais no desenvolvimento econômico de um país. De fato, o mercado eficiente promove a alocação eficaz da poupança no setor produtivo e consequentemente o crescimento econômico. As forças espontâneas de mercado e a soma dos interesses privados, porém, não são suficientes para assegurar o funcionamento regular do mercado.

O desenvolvimento do mercado de capitais apenas se concretiza quando há conjugação de interesses de investidores que aplicam recursos no mercado de capitais com os de empresas desejosas de obter financiamento público. Caso contrário, haverá um desbalanceamento, seja pelo reduzido número de empresas abertas, seja pelo receio dos investidores em alocarem suas poupanças no mercado.

Daí surge a necessidade de intervenção regulatória, que deve ser efetuada com moderação. Isso porque o excesso regulatório pode constituir por si só uma barreira ao desenvolvimento do próprio mercado. No Brasil é comum, diante de problemas sérios, dizer que é preciso uma nova lei. Estas, porem, não têm o condão de resolver situações que...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207558044/introducao-tratado-de-direito-empresarial-vol-6-ed-2018