Coisa Julgada - Ed. 2020

1. Coisa Julgada do Clássico ao Contemporâneo

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No estágio atual do Direito Processual Civil, 1 que se desenvolve agora com base no CPC/2015, não deve escapar do olhar dos estudiosos o já conhecido e antigo instituto da res iudicata, que desde a sua constituição suscita debates e muita especulação. Essa situação, em relação ao instituto, é realmente fruto de variadas influências recebidas dos países de tradição romano-germânica, quanto mais o Brasil após a passagem de Enrico Tullio Liebman pelo país e a constituição da escola paulista.

A origem da coisa julgada 2 remonta à época da antiga Roma. Assim, pode-se observar no Direito romano uma das fontes primárias e iniciais desse instituto. Refere Giuseppe Chiovenda 3 que os romanos acabavam por observar o referido instituto, atribuindo-lhe certa importância em relação à condenação ou absolvição nele inserido, e não no poder de convencimento da decisão. Sendo que, para eles, existia efetivamente somente a coisa julgada material, aquela que reconhecia um bem da vida a um dos demandantes.

Vicente Greco Filho, 4 ao analisar a origem da res iudicata, também aponta que a coisa julgada veio da tradição romana, em que a sentença era a própria coisa julgada, ou a coisa julgada o próprio objeto litigioso definitivamente decidido.

Nesse viés, observa-se que a concepção de coisa julgada que os romanos empregavam está intimamente ligada à noção de segurança nas relações sociais, em que se dava um cunho muito mais prático ao instituto da res iudicata. 5

No Brasil, vários foram os autores 6 que escreveram sobre a temática, construindo-se diversas correntes sobre o tema, que está longe de ser pacífico, pois altamente controvertido.

Nesse contexto, observar-se-ão, em seguida, as peculiaridades da coisa julgada, 7 passando antes pelas teorias que lhe deram base e depois por sua conceituação, para, consequentemente, chegar aos demais pontos de debate no Brasil.

1.1A doutrina de Ulpiano e Pothier: teoria da presunção da verdade

Sabe-se que a coisa julgada, 8 em toda construção teórica elaborada, passou por diversos estágios e princípios que acabaram por dar determinada tendência ao instituto, 9 fazendo com que a cada medida fosse uma a conotação do instituto. Observando os juristas da Idade Média, torna-se perceptível a visão de que o fundamento da autoridade da coisa julgada estava postado na presunção de verdade contida na sentença, sendo base para essa compreensão a filosofia escolástica que tinha como finalidade do processo a busca da verdade. 10

Nesse sentido foi que Ulpiano 11 sustentou que a coisa julgada 12 vale como verdade 13 (res iudicata pro veritate habetur), tratando-a como uma presunção, 14 pois o que havia sido decidido pelo juiz equivaleria à verdade dos fatos e da vida. 15

Postura similar foi adotada por Robert Joseph Pothier, 16 que entendia a coisa julgada a partir de uma presunção absoluta (iuris et de iure) em favor do conteúdo da sentença, sendo a postura que influenciou o Código Napoleônico, como se pode ver do art. 1.350, 17 influenciando vários ordenamentos jurídicos.

Com efeito,

a teoria da presunção da verdade, de POTHIER, não obstante consagrada no Código Napoleão e por legislações que nele se inspiraram, sofreu também, dura crítica, devendo ser repelida segundo ROCCO, porque o cálculo de probabilidade em que se funda é apenas provável e porque as hipóteses de verdade, como as de erro da sentença, devem ser consideradas estranhas ao campo do direito. 18

Assim, observada a posição de Pothier sobre o instituto, demonstra-se a lição de Savugny sobre o instituto da coisa julgada.

1.2A doutrina de Savigny: teoria da ficção da verdade

Outra teoria que perpassou pela construção da coisa julgada foi a da ficção da verdade, de Friedrich Carl von Savigny, 19 em que se atribuía à sentença uma verdade fictícia, fazendo com que viesse a possuir autoridade de coisa julgada, 20 gerando-se, dessa forma, maior estabilidade e segurança nas relações jurídicas. 21

Ademais,

situado num verdadeiro divisor, entre a antiga e a nova doutrina, o magistério de Savigny é de suma importância para a compreensão de como evoluiu o pensamento jurídico a respeito da coisa julgada. Em sua larga exposição sobre a matéria, começa o eminente autor do SISTEMA por observar que a contraposição de afirmações e pretensões das partes que caracteriza a lide de resolver-se em uma solução unitária que tem o seu lado formal e o seu lado substancial. Este consiste na retroatividade da sentença relativamente ao conteúdo e à extensão dos direitos em si mesmos, fenômeno que só o moderno sistema de direito compreende e constitui matéria de ações. Todavia, essa retroatividade não é uma consequência natural ou necessária, dedutível do conceito do ofício do juiz, do qual só se resulta que cada lide deve ser decidida e que essa decisão seja levada a efeito, mesmo contra a vontade da parte vencida. 22

Dessarte,

a doutrina que passa a expor – adverte SAVIGNY – funda-se como todo o Sistema, no direito romano, mas as questões a serem examinadas são de natureza tão geral que devem ser resolvidas mesmo quando o direito romano deles não tenha feito nenhuma aplicação. E depois de indagar com que meios se deve alcançar o escopo da coisa julgada, SAVIGNY ao efeito consumptivo da litis contestatio que, às vezes, ocorria ipso iure, outros mediante uma exceptio, fundada no princípio jurídico de que uma ação uma vez julgada, não pode ser mais intentada, de novo. Funda-se essa exceção apenas na existência de uma sentença – não em seu conteúdo – tendo somente efeito negativo, ou seja, o de impedir uma ação – não o de fazer valer um direito. 23

Assim, sobre os requisitos da coisa julgada, Savigny observa, inicialmente, o caráter formal que o pronunciamento do juiz deve ter, ainda acrescentando que a sua força legal seria uma decorrência da autoridade do magistrado. 24

Destaque-se que, quanto ao conteúdo da sentença de eficácia futura, a

força legal do julgado destina-se a assegurar ou é de condenação ou absolvição. Quanto à condenação, ou ocorre em ações pessoais ou em ações reais. Nas primeiras, a condenação visa, ou a certo ato, ou a uma omissão. Nas reais, a condenação contém, antes de tudo, o reconhecimento da relação jurídica controvertida a favor do autor e, com a consequência daí derivada, a imposição ao réu, da prestação de um fato ou de uma omissão. A relação jurídica conhecida tem caráter exclusivo, só podendo pertencer a uma ou outra das partes, ou a nenhuma das duas. A condenação que reconhece ao autor o direito implica a afirmação de que não pertence ao réu, sem necessidade de que se explicite esta segunda afirmação. 25

Nessa mesma seara, passando, consequentemente, Savigny ao exame daquilo que denomina força legal dos motivos, observa que “desde os tempos antigos se repete que a força legal concerne, apenas, à própria sentença, não aos motivos, procurando-se formular o princípio através da afirmação de que apenas o dispositivo da sentença adquire força legal”. 26

Essa teoria teve, ao seu tempo, repercussão e relevância, fazendo com que o instituto da res iudicata pudesse evoluir a seu tempo.

1.3A doutrina de Pagenstecher: teoria da força legal, substancial da sentença

Posteriormente pode ser observado que a teoria da força legal, substancial, da sentença 27 é de autoria de Max Pagenstecher, 28 sendo seu entendimento que toda sentença, por mais que meramente declaratória, cria direito, sendo, por essa razão, constitutiva de direito. 29

Assim, para essa teoria, toda sentença, incluindo-se a declaratória, deve ser constitutiva de direitos, ligando-se a esse elemento a sua característica força legal substancial que cria a certeza jurídica. 30

Assim,

quanto à teoria de PAGENSTECHER – assente no presente pressuposto de que toda sentença, inclusive a declaratória, deve ser, sempre, constitutiva de direitos, ligando-se a esse elemento a sua força legal substancial, criadora da certeza jurídica – observa UGO ROCCO que BÜLLOW já havia sustentado que o ofício do juiz não consiste em declarar, no caso concreto, um direito preexistente ao processo, mas ao contrário, de criar o direito. Mas essa afirmação de BÜLLOW fora contestada por CHIOVENDA, por contradizer o próprio conceito de ofício do juiz que deve ser considerado único e com uma única destinação. A atuação do direito é, normalmente, atuação extrajudicial; só excepcionalmente, atuação judicial. A função essencial da sentença é, pois, a declaração do direito preexistente, e não a criação ou integração do direito. Daí concluir que incontestabilidade da força obrigatória da sentença não pode resultar da sua natureza e função constitutiva de direitos, seja porque, mesmo admitindo-se tal natureza e função, não se explica o fenômeno da coisa julgada. Em verdade, o contrato declaratório a que PAGENSTECHER procura equiparar a sentença na explicação de seus efeitos, tem com ela analogia. Mas isso não se presta para explicar os efeitos obrigatórios da sentença passada em julgado. Ademais, supor-se na sentença elementos contratuais é erro que pode levar a erros mais graves. 31

1.4A doutrina de Hellwig: teoria da eficácia da declaração

De matriz alemã, vem a teoria da eficácia da declaração que foi defendida por Konrad Hellwig, 32 Binder, Stein e outros tantos, que fundamentavam a autoridade da coisa julgada na eficácia da declaração de certeza contida na sentença. 33 De tal modo, para esses autores, a certeza do direito restaria posta na declaração contida na sentença, visto que a declaração de certeza produz eficácia de impor às partes, bem como ao juiz 34 que proferiu a sentença e aos demais juízes, a observância da declaração. 35

Essa teoria tem comprometimento com o que fora decidido e declarado na sentença, não como meio de criação do direito, mas sim como forma de declaração que gera certeza do direito. 36

Com efeito, a teoria de Konrad Hellwig é dotada de notável contribuição para a solução da coisa julgada, já que:

partindo de uma classificação dos atos jurisdicionais e distinguindo-os em declaratórios e constitutivos de direitos (Festellungsorder Rechtsgestaltungsakte), os primeiros contendo a manifestação sobre a existência ou inexistência das relações jurídicas que constituam objeto da sentença e os segundos tendo por escopo modificar as relações jurídicas que constituam objeto da sentença e os segundos tendo por escopo modificar as relações jurídicas substanciais ou processuais existentes, HELLWIG põe na primeira categoria as sentenças meramente declaratórias e na segunda as constitutivas. As condenatórias reúnem as características de ambas, contendo uma declaração da obrigação de prestar e uma ordem de prestação. Como o direito à execução forçada é sempre resultado da sentença condenatória, esta é um ato de formação do direito, enquanto cria o direito à execução forçada. 37

Analisada a teoria alemã sobre a coisa julgada, ainda nos debruçando a respeito do instituto na doutrina estrangeira, examina-se a coisa julgada na concepção italiana.

1.5A doutrina de Ugo Rocco: teoria da extinção da obrigação jurisdicional

Com efeito, imperiosa referência à teoria da extinção da obrigação jurisdicional que foi construída por Ugo Rocco, 38 partindo da premissa de que o conceito de sentença e, pois, de coisa julgada, prende-se, natural e necessariamente, aos conceitos de ação 39 e jurisdição. 40 A coisa julgada 41 é, naturalmente, um fenômeno processual e que precisa, por isso, ser estudada em conjunto com a ação, jurisdição e sentença, por restarem intimamente interligadas.

Para essa teoria, a sentença é o ato do processo, utilizado pelo Estado, para declarar o direito aplicável à espécie prestando sua obrigação jurisdicional. Estando a obrigação jurisdicional satisfeita, extingue-se, por conseguinte, o direito de ação. Estando extintos o direito de ação e a obrigação jurisdicional, a relação de direito material não poderá mais ser rediscutida, produzindo, consequentemente, a coisa julgada.

Como comenta Moacyr Amaral Santos, 42 o ponto-chave dessa teoria restaria no fundamento de que a coisa julgada resultaria da extinção da obrigação jurisdicional, o que importa também na extinção do direito de ação, 43 já que este direito de agir já foi utilizado e dessa manifestação restou a sentença e formação de coisa julgada, que encerrou o direito de discutir mais uma vez a questão, tornando-se imutável e estável a decisão.

Para Rocco

o fenômeno da coisa julgada é, porém, um fenômeno que explica os seus efeitos principalmente no campo de direito processual, como uma obrigação dos órgãos jurisdicionais e um correspondente direito processual das partes na causa de respeitar e fazer respeitar o que foi julgado, mas a ocorrência deste fenômeno processual produz, necessária e reflexamente, efeitos sobre o direito substancial que se torna irrevogavelmente fixado e vinculado à declaração jurisdicional, porque não mais suscetível de nova e ulterior jurisdicional mediante ação. O problema subsiste, portanto em face, das sentenças meramente declaratórias, nestes termos: a) o elemento volitivo contido nas sentenças meramente declaratórias, válido para o caso concreto, é a reprodução ou prolongamento do elemento volitivo contido na norma abstrata, válido para todos os casos semelhantes, reproduzido na sentença, ou b) representa algo diverso, autônomo e separado do elemento volitivo contido na norma jurídica abstrata e deve-se, portanto, considerá-lo como diretamente resultante da vontade do juiz que faz seu o comando da norma e o exprime mediante uma própria e autônoma declaração de vontade. 44

Destacadamente,

a opinião predominante, acentua ROCCO, pelo menos na Alemanha, opta por esta última alternativa. Uma coisa é a norma geral e abstrata que regula categorias de casos semelhantes; outra é a norma especial e individuada para o caso concreto. Diversos são os elementos volitivos de uma e outra. O primeiro é um comando abstrato e genérico em face de determinadas pessoas e voltado para determinado objeto. A lei dá o modo de formular-se este comando, mas não o fornece, ela mesma. Representa ele, portanto, um ato autônomo do órgão jurisdicional. 45

Ainda deve-se destacar que depois da recensão, segundo defende Rocco,

nenhuma das teorias examinadas recebe, inteiramente, o sufrágio dos escritores. Até mesmo a teoria dominante na Alemanha e melhormente acolhida na Itália, não se pode dizer aí admitida da mesma maneira, desde que alguns, vendo na sentença um ato de vontade dos órgãos jurisdicionais, a ela atribuem função constitutiva de direitos; outros, reconhecendo a função declaratória da sentença, veem nela um ato de vontade autônoma dos órgãos jurisdicionais e, pois, do Estado; outros, insistindo no caráter declaratório da sentença, veem nela um ato de vontade autônoma dos órgãos jurisdicionais e, pois, do Estado; outros, insistindo no caráter declaratório da sentença e na sua qualidade de ato resultado da atividade teorética do juiz, têm a sua eficácia como expressão do ato soberano. Nenhuma das teorias examinadas satisfaz, pois, completamente. Mas, todas elas têm algo de verdadeiro. 46

Por fim, Rocco conclui que

a coisa julgada, como fenômeno processual da extinção do direito de ação, produz, além e ao lado dos seus próprios e característicos efeitos sobre o direito processual (autoridade da coisa julgada), também efeitos sobre o direito substancial objeto da declaração, mediante sentença passada em julgado. Tais efeitos de direito substancial (estabilidade e fixidez do direito) são efeitos indiretos ou reflexos, que não têm caráter de efeitos jurídicos, aparecendo, antes, como puras consequências de fato. 47

Após as apresentações de Rocco sobre a temática, estuda-se a teoria de Chiovenda sobre coisa julgada.

1.6A doutrina de Chiovenda: teoria da vontade do Estado

Em relação à teoria da vontade do Estado, que teve Giuseppe Chiovenda 48 como defensor, observa-se como grande fundamento da coisa julgada a própria vontade do Estado, 49 que dota de autoridade a decisão do magistrado, fazendo com que essa decisão não seja uma mera manifestação sem maiores poderes e obrigatoriedade. Assim sendo, a sentença, por ser ato de vontade do Estado, tem essa força obrigatória e não é um mero posicionamento de um jurisconsulto.

Por meio de todos esses aportes da coisa julgada, perpassando pelas teorias que sobre o instituto se puseram, abrangem-se diversas formações e compreensões da res iudicata, chegando às construções de Giuseppe Chiovenda, 50 que tratou pela primeira vez da matéria em dezembro de 1905, em Nápoles, onde asseverou que a coisa julgada consistia na indiscutibilidade da existência da vontade concreta da lei 51 afirmada. 52

Para Giuseppe Chiovenda, 53 a coisa julgada era caracterizada por meio da sentença que expressava, ou era resultado de um ato de vontade do Estado 54 por meio do Poder Judiciário, estando de acordo com a vontade declarada normativamente. Para esse autor, o juiz, portanto, enquanto razoa, não representa o Estado, representando-o enquanto lhe afirma a vontade. Assim, a sentença é unicamente afirmação ou negação de uma vontade do Estado que garanta a alguém um bem de vida no caso concreto, e só a isso se pode entender como autoridade do julgado. 55

Efetivamente, segundo a teoria de Chiovenda:

a sentença é, apenas, a afirmação da vontade dos fatos, mas a existência de uma vontade da lei, no caso concreto e apenas a este pode estender-se a autoridade do julgado. Esta doutrina moderna, que considera, particularmente, o aspecto público do direito processual, chega, assim, a conclusões que constituem um retorno aos princípios romanos. 56

É de se destacar que, ultrapassada essa análise, Chiovenda passa a distinguir entre coisa julgada e preclusão, explicando que:

a esta pela exigência da disciplina jurídica de que a atividade jurisdicional se desenvolva uma única vez, sem que se exclua a sua realização em mais um grau. Por isso, decorridos os prazos para a impugnação da sentença, esta torna-se definitiva, resultando disso que a declaração da vontade da lei nela contida torna-se indiscutível e obrigatória para o juiz em qualquer futuro juízo. A coisa julgada contém, portanto, em si, a preclusão de qualquer futura questão. Na preclusão está a base prática da eficácia do julgado, o que equivale a dizer-se que a coisa julgada substancial (nos futuros juízos), tem por pressuposto a coisa julgada formal (preclusão nas impugnações). Quanto aos casos em que a coisa julgada substancial ocorre, especifica CHIOVENDA: a) o da sentença de mérito; b) o da sentença sobre a admissibilidade dos meios de prova; c) o da sentença sobre exceções processuais, que eximem, temporariamente, da ação do adversário. 57

Ademais,

quanto aos limites objetivos, não envolve as questões prejudiciais incidentalmente resolvidas, nem os motivos da sentença que, entretanto, servem para determinar o conteúdo da coisa julgada. Objeto do julgado é a conclusão da última do raciocínio do Juiz e não as suas premissas; o último e imediato resultado da decisão e não a série de fatos, de relações ou de estados jurídicos que, na mente do Juiz, constituíram os pressupostos daquele resultado. Os princípios da coisa julgada, portanto, por si mesmo, só o conflito prático de julgados, ou seja, decisões diversas a respeito da mesma ação, logo praticamente incompatíveis. Quanto aos limites subjetivos, a coisa julgada é obrigatória para os sujeitos da relação processual. Mas, como qualquer ato jurídico, respeitando às partes que nele intervêm, a sentença existe e vale em face de todos. Como o contrato entre A e B, assim a sentença entre A e B vale em face de todos, enquanto é sentença entre A e B. Não convém, portanto, colocar como princípio geral, que a sentença opera somente entre as partes. É necessário dizer-se que a sentença não pode prejudicar terceiros estranhos à lide: res inter alios iudicatae nullum aliis praedicium faciunt. 58

1.7A doutrina de Liebman: coisa julgada como qualidade que se incorpora aos efeitos da sentença

Desse modo, por meio de toda a construção da coisa julgada, como instituto jurídico, influenciado pela realidade romana em que a coisa julgada representava certeza e estabilidade social que possibilitava o gozo, de forma relativamente tranquila, de direitos, foi que na sociedade pós-moderna 59 buscou-se os fundamentos para então chegar hoje à ideia de segurança jurídica, 60 passando também pelas contribuições de Francesco Carnelutti 61 e Enrico Tullio Liebman. 62

Observando Enrico Tullio Liebman, 63 percebe-se a preocupação desse autor em distinguir a eficácia da autoridade da coisa julgada. Para ele, a autoridade da res iudicata não é efeito da sentença, como postura da doutrina da época, mas sim modo de se manifestar e se produzir dos efeitos da própria sentença, algo que a esses efeitos se junta para qualificá-los e reforçá-los em sentido bem determinado.

Aduz, ainda, com firmeza, o autor que a autoridade da coisa julgada “[...] não é efeito da sentença, mas uma qualidade, um modo de ser e de manifestar-se dos seus efeitos, quaisquer que sejam, vários e diversos, consoante as diferentes categorias das sentenças”. 64

Essas linhas sobre a autoridade da coisa julgada, postulando-a, em sua época, como uma qualidade que aos efeitos da sentença se juntam, são valorosas para a doutrina processualista brasileira que, a partir dessas referências, constrói caminho próprio tendo como base diferentes teorias.

Essas balizas, que não são novas, vêm estabelecidas por Ovídio A. Baptista da Silva, José Carlos Barbosa Moreira, José Maria Rosa Tesheiner e Sérgio Gilberto Porto, autores selecionados propositalmente para este trabalho.

As influências de Enrico Tullio Liebman no Brasil são visíveis em relação a todo o Direito Processual Civil, quanto mais em relação à coisa julgada que foi por ele particularmente estudada a partir de seus conhecimentos e da instrução italiana sobre a matéria, levando em conta certamente as lições de seu mestre Giuseppe Chiovenda.

1.8A doutrina de Ovídio A. Baptista da Silva: coisa julgada como qualidade que torna imutável somente a declaração judicial

A doutrina de Ovídio A. Baptista da Silva é, parcialmente, diversa da concebida na Alemanha, em especial por Konrad Hellwig, já que na tradicional doutrina germânica, seguida de perto por muitos italianos, a res iudicata seria efeito declaratório da sentença. 65

Sob essa premissa, Ovídio A. Baptista da Silva observa a coisa julgada como uma qualidade, e não efeito, que se agrega ao efeito declaratório da decisão. 66 Nesse sentido, o autor concorda com Enrico Tullio Liebman, parcialmente, em relação à noção de que a res iudicata não é eficácia da sentença, mas uma qualidade que aos efeitos se ajunta para torná-los imutáveis, mas que se restrinja isso à eficácia declaratória. 67

No Brasil, três foram, portanto, os processualistas que pensaram a coisa julgada 68 a partir de conceitos e correntes distintas, formando pensamento amplamente difundido. Nesse viés, Enrico Tullio Liebman, 69 José Carlos Barbosa Moreira 70 e Ovídio A. Baptista da Silva 71 são protagonistas de três teorias sobre a coisa julgada que, embora se originem de uma mesma fonte, Enrico Tullio Liebman, chegam a novos horizontes.

Como o objetivo deste ensaio não é, minuciosamente, detalhar o pensamento desses autores, mas, tão somente de um deles, Ovídio A. Baptista da Silva, far-se-á esse corte metodológico desde já, alertando ao leitor essa ocorrência.

Em verdade, Ovídio A. Baptista da Silva, ao teorizar sobre a res iudicata, concorda com Enrico Tullio Liebman ao separar a coisa julgada dos efeitos da sentença, que poderão ser declaratórios, constitutivos, condenatórios, executivos ou mandamentais. 72

Ademais, Ovídio A. Baptista da Silva se afasta da postura de Enrico Tullio Liebman, aproximando-se, no entanto, de José Carlos Barbosa Moreira, ao entender que não se pode dizer que a imutabilidade seja uma qualidade que se agrega a todos os efeitos da decisão.

Esta discordância entre Ovídio A. Baptista da Silva e José Carlos Barbosa Moreira 73 se dá, especificamente, em relação ao que adquire a autoridade da coisa julgada. 74 Para o autor carioca, o que se torna imutável é o pronunciamento judicial, como um todo, 75 enquanto, para o gaúcho, somente o comando declaratório da decisão. 76

Ovídio A. Baptista da Silva, então, acaba entendendo que a res iudicata é uma qualidade que se agrega somente aos efeitos declaratórios do conteúdo da sentença, ou seja, à declaração judicial. 77 Para o processualista gaúcho, 78 a coisa julgada, portanto, estaria na força vinculante da decisão judicial, que imperará sobre as partes, sempre referente ao que é declarado pelo magistrado, independentemente de acompanhar o efeito constitutivo ou não.

Para fundamentar a sua teoria sobre a coisa julgada como imutabilidade da declaração judicial, resta importante a compreensão da eficácia 79 da sentença. Para o autor, quando determinada sentença tem eficácia 80 declaratória ou constitutiva, não se quer dizer que ela seja eficaz relativamente a este ou àquele sujeito, como se diria da qualidade do ato ou negócio jurídico que seja eficaz ou ineficaz. O conceito da sentença, mais do que a validade, ou a pura aptidão para ser eficaz, perante seus destinatários, indica a qualidade do “ser eficaz”, porquanto não se diz simplesmente que tal sentença tem eficácia, e sim que tem esta ou aquela eficácia declaratória ou constitutiva, por exemplo. 81

Assim, torna-se ainda mais claro que a eficácia é uma força, uma forma de se produzir o resultado. Essa força pode ser variada, dependendo do caso concreto, podendo ser uma declaração, visto que essa força mencionada, entre outras existentes, é capaz de, em momento oportuno, exteriorizar o efeito, ou seja, seu resultado, assim como uma força constitutiva, ao criar ou modificar um direito (in) existente. Pode-se afirmar, por conseguinte, que o resultado depende inteiramente da eficácia, pois, se essa força for emanada na decisão judicial, é capaz, então, de, no mundo fático, cumprir com os efeitos que foram traçados pelo magistrado ao decidir a questão.

O autor aduz que “[...] temos, assim, que as eficácias de uma dada sentença fazem parte de seu conteúdo, através delas é que uma sentença declaratória ou constitutiva, ou condenatória, ou executiva, ou mandamental, é diferente das demais”. 82

O referido autor ilustra acima algo que se faz necessário saber sobre a eficácia de uma decisão, ser a eficácia parte da sentença ou do conteúdo que possa existir em determinado decisum. É imprescindível entender que essa eficácia está agindo em conjunto com o conteúdo da sentença, para que se produzam, então, seus resultados, justamente por ser a eficácia esta força parte do conteúdo da decisão judicial. A eficácia agrega-se ao conteúdo da decisão para, então, produzir seus efeitos que são os resultados esperados em uma sentença e que passaremos a analisar a partir de então.

Os efeitos da sentença, 83 por sua vez, são resultados do conteúdo existente na decisão judicial, os quais podem ser: declaratório, constitutivo, condenatório, executório e mandamental, seguindo a linha de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda.

Em relação aos efeitos da sentença, a proposta de Ovídio A. Baptista da Silva 84 vem no sentido da proposta de Enrico Tullio Liebman, em certo ponto, agregando ao dizer que o efeito manifestar-se-ia na indiscutibilidade, simplesmente entendendo que, quando se torna uma decisão indiscutível, em tese, não mais se poderia modificá-la, o que fundamenta seu pensamento. Ademais, há de se fazer distinção no entender dessas colocações, visto que o efeito nada mais é do que uma forma de resultado da decisão judicial, certamente porque sua produção atinge a vida das pessoas. Ainda é uma manifestação externa à sentença, refletindo-se, em verdade, no mundo fático, onde a lide se compôs e precisa, necessariamente, ser solucionada pelo Estado.

Árdua tarefa tentar distinguir as eficácias, anteriormente estudadas, dos seus efeitos. Lembrando sempre que aquelas relacionam seu resultado com a força que emana da decisão judicial: aquela é interna à sentença; esta, externa. 85

Com efeito, a partir dessas premissas, vislumbram-se as eficácias da sentença como parte do conteúdo desta, que é ato de competência do magistrado. Já os efeitos, por sua vez, podem ser observados como a produção no mundo fenomênico, como resultado dessas eficácias, pois, se proferida determinada sentença, esta terá força (eficácia) para ser cumprida, ou produzir seus resultados (efeitos) no mundo fático. Portanto, conforme assevera Ovídio A. Baptista da Silva, o decisum tem internamente eficácias, que são, por sua vez, forças internas da decisão que produzem como resultados os efeitos externos à sentença e ocorrem no mundo fenomênico onde a lide resolver-se-á. 86

Com essas bases, pode-se compreender o pensamento do autor, pois são relevantes para a sua conceituação e determinação do que venha a ser coisa julgada.

A coisa julgada formal, para Ovídio A. Baptista da Silva, é uma estabilidade que alcançará alguns pronunciamentos judiciais, caso haja esgotamento das vias processuais, capazes de possibilitar a mudança da decisão judicial tomada. 87 Recorda o autor que essa forma de res iudicata pode ser também conhecida como preclusão máxima, muito embora não se preocupe tanto com essa modalidade de coisa julgada, pois, a que lhe interessa é a coisa julgada material. 88

A coisa julgada material, todavia, diversamente da formal, é observada com vagar por Ovídio A. Baptista da Silva, 89 pensando ser esta a estabilidade que torna a sentença indiscutível entre as partes, impedindo que os juízes dos processos futuros novamente se pronunciem sobre aquilo que fora decidido, em especial para o autor, em relação ao que foi declarado judicialmente.

Em relação aos limites subjetivos da coisa julgada, que diz respeito a quem receberá a autoridade da res iudicata, Ovídio A. Baptista da Silva 90 também, assim como a doutrina em geral, entende que a coisa julgada tem relação com as partes que receberão as suas eficácias e possíveis efeitos.

Ademais, além dos limites tradicionalmente conhecidos da coisa julgada, o processualista gaúcho explana que a coisa julgada reluz, em relação aos terceiros, de forma geral, a sua declaração. Assim, todo e qualquer terceiro poderá sofrer algum efeito da sentença. 91

Nesse sentido, Ovídio A. Baptista da Silva, ao refletir sobre a temática, corrobora aduzindo que “[...] os terceiros sujeitos aos efeitos reflexos da sentença são aqueles legitimados a intervir como assistentes simples (art. 50 do CPC), e, ao fazê-lo, sofrem do que se denomina ‘efeito de intervenção’ [...]”. 92

O autor continua o raciocínio mencionando que:

finalmente aparecem os terceiros juridicamente interessados em virtude de integrarem uma relação jurídica autônoma, mas ligada por um vínculo de conexidade com a relação litigiosa. A estes a coisa julgada não atinge, mas as eficácias diretas da sentença refletem-se sobre a relação jurídica conexa, modificando-a ou mesmo fazendo-a desaparecer. 93

Nesse liame, do limite subjetivo, ainda cabem analisar os chamados efeitos anexos da sentença, trazidos também pelo processualista gaúcho, ao mencionar que

a característica dos chamados efeitos anexos da sentença é serem eles externos, não tendo a menor correspondência com seu respectivo conteúdo, de tal modo que, se o legislador o omitir, ou os suprir, a sentença permanecerá integra em todos os seus elementos eficaciais. Não fazendo parte da demanda nem da sentença, o efeito anexo não será objeto do pedido do autor nem de decisão por parte do juiz. Ele decorre da sentença, mas não é tratado por ela como matéria que lhe seja pertinente. 94

Já em relação aos limites objetivos da coisa julgada, Ovídio A. Baptista da Silva, de forma peculiar, afirma que a demanda tem o condão de determinar em quais pontos ou questões litigiosas operar-se-á a coisa julgada. 95

Dessarte, em nosso ordenamento jurídico, realmente existem diversas construções doutrinárias, referentes aos limites objetivos da coisa julgada, como já alertado e visto, o que causa, em tese, complexidade na compreensão do tema. Sérgio Gilberto Porto traz, resumidamente, de forma objetiva, o debate, referido anteriormente, e que será trabalhado detalhadamente a partir de então. Assim, aduz o processualista gaúcho que:

no Brasil, especialmente, a questão se agrava, pois LIEBMAN difundiu a ideia de que a autoridade da coisa julgada não é um efeito da sentença, mais uma qualidade que aos efeitos se ajunta para torná-los imutáveis. Essa orientação sofre de pena talentosa de Barbosa Moreira, quando afirmou, concordando inicialmente com LIEBMAN, que efetivamente a autoridade da coisa julgada é uma qualidade da sentença, contudo, não uma qualidade apta a tornar os efeitos imodificáveis, pois estes seriam absolutamente mutáveis. Diz BARBOSA MOREIRA, após impugnar parcialmente a ideia de LIEBMAN, que aquilo que, em verdade, adquire o selo da imutabilidade é o conteúdo da nova sentença, assumindo, portanto, autoridade de coisa julgada a nova situação jurídica decorrente desta. Não bastasse o dissenso ente a orientação de LIEBMAN e de BARBOSA MOREIRA, surge o combativo e sempre atento OVÍDIO ARAÚJO BAPTISTA DA SILVA e aduz: a) que tanto LIEBMAN quanto BARBOSA MOREIRA tem razão ao entenderem a autoridade da coisa julgada como uma qualidade da sentença; b) contudo, concordando com BARBOSA MOREIRA, admite ter LIEBMAN se equivocado ao sustentar que os efeitos adquirem o selo da imutabilidade, pois são estes realmente modificáveis; e finalmente, c) sustenta não ter razão BARBOSA MOREIRA, ao que todo o conteúdo da sentença adquire autoridade de coisa julgada, pois apenas o elemento declaratório adquire tal condição, na medida em que ele é o único imune à modificação – vale dizer que em nenhuma hipótese imaginável poderá ser modificado. 96

Dessa forma, pode-se delinear, minimamente, o cenário nacional sobre o tema da coisa julgada, restando agora compreender o profundo embate de Ovídio A. Batista da Silva e José Carlos Barbosa Moreira.

1.9A doutrina de José Carlos Barbosa Moreira: coisa julgada como qualidade que torna imutável todo o conteúdo decisório da decisão

José Carlos Barbosa Moreira 97 produziu 98 três textos importantes sobre o tema. O primeiro foi na obra Questões Prejudiciais e Coisa Julgada, 99 na qual o autor inicialmente se posiciona sobre o instituto, muito embora se relate que o próprio autor,...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207558069/1-coisa-julgada-do-classico-ao-contemporaneo-coisa-julgada-ed-2020