Coisa Julgada - Ed. 2020

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1. Coisa Julgada do Clássico ao Contemporâneo

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No estágio atual do Direito Processual Civil, 1 que se desenvolve agora com base no CPC/2015, não deve escapar do olhar dos estudiosos o já conhecido e antigo instituto da res iudicata, que desde a sua constituição suscita debates e muita especulação. Essa situação, em relação ao instituto, é realmente fruto de variadas influências recebidas dos países de tradição romano-germânica, quanto mais o Brasil após a passagem de Enrico Tullio Liebman pelo país e a constituição da escola paulista.

A origem da coisa julgada 2 remonta à época da antiga Roma. Assim, pode-se observar no Direito romano uma das fontes primárias e iniciais desse instituto. Refere Giuseppe Chiovenda 3 que os romanos acabavam por observar o referido instituto, atribuindo-lhe certa importância em relação à condenação ou absolvição nele inserido, e não no poder de convencimento da decisão. Sendo que, para eles, existia efetivamente somente a coisa julgada material, aquela que reconhecia um bem da vida a um dos demandantes.

Vicente Greco Filho, 4 ao analisar a origem da res iudicata, também aponta que a coisa julgada veio da tradição romana, em que a sentença era a própria coisa julgada, ou a coisa julgada o próprio objeto litigioso definitivamente decidido.

Nesse viés, observa-se que a concepção de coisa julgada que os romanos empregavam está intimamente ligada à noção de segurança nas relações sociais, em que se dava um cunho muito mais prático ao instituto da res iudicata. 5

No Brasil, vários foram os autores 6 que escreveram sobre a temática, construindo-se diversas correntes sobre o tema, que está longe de ser pacífico, pois altamente controvertido.

Nesse contexto, observar-se-ão, em seguida, as peculiaridades da coisa julgada, 7 passando antes pelas teorias que lhe deram base e depois por sua conceituação, para, consequentemente, chegar aos demais pontos de debate no Brasil.

1.1A doutrina de Ulpiano e Pothier: teoria da presunção da verdade

Sabe-se que a coisa julgada, 8 em toda construção teórica elaborada, passou por diversos estágios e princípios que acabaram por dar determinada tendência ao instituto, 9 fazendo com que a cada medida fosse uma a conotação do instituto. Observando os juristas da Idade Média, torna-se perceptível a visão de que o fundamento da autoridade da coisa julgada estava postado na presunção de verdade contida na sentença, sendo base para essa compreensão a filosofia escolástica que tinha como finalidade do processo a busca da verdade. 10

Nesse sentido foi que Ulpiano 11 sustentou que a coisa julgada 12 vale como verdade 13 (res iudicata pro veritate habetur), tratando-a como uma presunção, 14 pois o que havia sido decidido pelo juiz equivaleria à verdade dos fatos e da vida. 15

Postura similar foi adotada por Robert Joseph Pothier, 16 que entendia a coisa julgada a partir de uma presunção absoluta (iuris et de iure) em favor do conteúdo da sentença, sendo a postura que influenciou o Código Napoleônico, como se pode ver do art. 1.350, 17 influenciando vários ordenamentos jurídicos.

Com efeito,

a teoria da presunção da verdade, de POTHIER, não obstante consagrada no Código Napoleão e por legislações que nele se inspiraram, sofreu também, dura crítica, devendo ser repelida segundo ROCCO, porque o cálculo de probabilidade em que se funda é apenas provável e porque as hipóteses de verdade, como as de erro da sentença, devem ser consideradas estranhas ao campo do direito. 18

Assim, observada a posição de Pothier sobre o instituto, demonstra-se a lição de Savugny sobre o instituto da coisa julgada.

1.2A doutrina de Savigny: teoria da ficção da verdade

Outra teoria que perpassou pela construção da coisa julgada foi a da ficção da verdade, de Friedrich Carl von Savigny, 19 em que se atribuía à sentença uma verdade fictícia, fazendo com que viesse a possuir autoridade de coisa julgada, 20 gerando-se, dessa forma, maior estabilidade e segurança nas relações jurídicas. 21

Ademais,

situado num verdadeiro divisor, entre a antiga e a nova doutrina, o magistério de Savigny é de suma importância para a compreensão de como evoluiu o pensamento jurídico a respeito da coisa julgada. Em sua larga exposição sobre a matéria, começa o eminente autor do SISTEMA por observar que a contraposição de afirmações e pretensões das partes que caracteriza a lide de resolver-se em uma solução unitária que tem o seu lado formal e o seu lado substancial. Este consiste na retroatividade da sentença relativamente ao conteúdo e à extensão dos direitos em si mesmos, fenômeno que só o moderno sistema de direito compreende e constitui matéria de ações. Todavia, essa retroatividade não é uma consequência natural ou necessária, dedutível do conceito do ofício do juiz, do qual só se resulta que cada lide deve ser decidida e que essa decisão seja levada a efeito, mesmo contra a vontade da parte vencida. 22

Dessarte,

a doutrina que passa a expor – adverte SAVIGNY – funda-se como todo o Sistema, no direito romano, mas as questões a serem examinadas são de natureza tão geral que devem ser resolvidas mesmo quando o direito romano deles não tenha feito nenhuma aplicação. E depois de indagar com que meios se deve alcançar o escopo da coisa julgada, SAVIGNY ao efeito consumptivo da litis contestatio que, às vezes, ocorria ipso iure, outros mediante uma exceptio, fundada no princípio jurídico de que uma ação uma vez julgada, não pode ser mais intentada, de novo. Funda-se essa exceção apenas na existência de uma sentença – não em seu conteúdo – tendo somente efeito negativo, ou seja, o de impedir uma ação – não o de fazer valer um direito. 23

Assim, sobre os requisitos da coisa julgada, Savigny observa, inicialmente, o caráter formal que o pronunciamento do juiz deve ter, ainda acrescentando que a sua força legal seria uma decorrência da autoridade do magistrado. 24

Destaque-se que, quanto ao conteúdo da sentença de eficácia futura, a

força legal do julgado destina-se a assegurar ou é de condenação ou absolvição. Quanto à condenação, ou ocorre em ações pessoais ou em ações reais. Nas primeiras, a condenação visa, ou a certo ato, ou a uma omissão. Nas reais, a condenação contém, antes de tudo, o reconhecimento da relação jurídica controvertida a favor do autor e, com a consequência daí derivada, a imposição ao réu, da prestação de um fato ou de uma omissão. A relação jurídica conhecida tem caráter exclusivo, só podendo pertencer a uma ou outra das partes, ou a nenhuma das duas. A condenação que reconhece ao autor o direito implica a afirmação de que não pertence ao réu, sem necessidade de que se explicite esta segunda afirmação. 25

Nessa mesma seara, passando, consequentemente, Savigny ao exame daquilo que denomina força legal dos motivos, observa que “desde os tempos antigos se repete que a força legal concerne, apenas, à própria sentença, não aos motivos, procurando-se formular o princípio através da afirmação de que apenas o dispositivo da sentença adquire força legal”. 26

Essa teoria teve, ao seu tempo, repercussão e relevância, fazendo com que o instituto da res iudicata pudesse evoluir a seu tempo.

1.3A doutrina de Pagenstecher: teoria da força legal, substancial da sentença

Posteriormente pode ser observado que a teoria da força legal, substancial, da sentença 27 é de autoria de Max Pagenstecher, 28 sendo seu entendimento que toda sentença, por mais que meramente declaratória, cria direito, sendo, por essa razão, constitutiva de direito. 29

Assim, para essa teoria, toda sentença, incluindo-se a declaratória, deve ser constitutiva de direitos, ligando-se a esse elemento a sua característica força legal substancial que cria a certeza jurídica. 30

Assim,

quanto à teoria de PAGENSTECHER – assente no presente pressuposto de que toda sentença, inclusive a declaratória, deve ser, sempre, constitutiva de direitos, ligando-se a esse elemento a sua força legal substancial, criadora da certeza jurídica – observa UGO ROCCO que BÜLLOW já havia sustentado que o ofício do juiz não consiste em declarar, no caso concreto, um direito preexistente ao processo, mas ao contrário, de criar o direito. Mas essa afirmação de BÜLLOW fora contestada por CHIOVENDA, por contradizer o próprio conceito de ofício do juiz que deve ser considerado único e com uma única destinação. A atuação do direito é, normalmente, atuação extrajudicial; só excepcionalmente, atuação judicial. A função essencial da sentença é, pois, a declaração do direito preexistente, e não a criação ou integração do direito. Daí concluir que incontestabilidade da força obrigatória da sentença não pode resultar da sua natureza e função constitutiva de direitos, seja porque, mesmo admitindo-se tal natureza e função, não se explica o fenômeno da coisa julgada. Em verdade, o contrato declaratório a que PAGENSTECHER procura equiparar a sentença na explicação de seus efeitos, tem com ela analogia. Mas isso não se presta para explicar os efeitos obrigatórios da sentença passada em julgado. Ademais, supor-se na sentença elementos contratuais é erro que pode levar a erros mais graves. 31

1.4A doutrina de Hellwig: teoria da eficácia da declaração

De matriz alemã, vem a teoria da eficácia da declaração que foi defendida por Konrad Hellwig, 32 Binder, Stein e outros tantos, que fundamentavam a autoridade da coisa julgada na eficácia da declaração de certeza contida na sentença. 33 De tal modo, para esses autores, a certeza do direito restaria posta na declaração contida na sentença, visto que a declaração de certeza produz eficácia de impor às partes, bem como ao juiz 34 que proferiu a sentença e aos demais juízes, a observância da declaração. 35

Essa teoria tem comprometimento com o que fora decidido e declarado na sentença, não como meio de criação do direito, mas sim como forma de declaração que gera certeza do direito. 36

Com efeito, a teoria de Konrad Hellwig é dotada de notável contribuição para a solução da coisa julgada, já que:

partindo de uma classificação dos atos jurisdicionais e distinguindo-os em declaratórios e constitutivos de direitos (Festellungsorder Rechtsgestaltungsakte), os primeiros contendo a manifestação sobre a existência ou inexistência das relações jurídicas que constituam objeto da sentença e os segundos tendo por escopo modificar as relações jurídicas que constituam objeto da sentença e os segundos tendo por escopo modificar as relações jurídicas substanciais ou processuais existentes, HELLWIG põe na primeira categoria as sentenças meramente declaratórias e na segunda as constitutivas. As condenatórias reúnem as características de ambas, contendo uma declaração da obrigação de prestar e uma ordem de prestação. Como o direito à execução forçada é sempre resultado da sentença condenatória, esta é um ato de formação do direito, enquanto cria o direito à execução forçada. 37

Analisada a teoria alemã sobre a coisa julgada, ainda nos debruçando a respeito do instituto na doutrina estrangeira, examina-se a coisa julgada na concepção italiana.

1.5A doutrina de Ugo Rocco: teoria da extinção da obrigação jurisdicional

Com efeito, imperiosa referência à teoria da extinção da obrigação jurisdicional que foi construída por Ugo Rocco, 38 partindo da premissa de que o conceito de sentença e, pois, de coisa julgada, prende-se, natural e necessariamente, aos conceitos de ação 39 e jurisdição. 40 A coisa julgada 41 é, naturalmente, um fenômeno processual e que precisa, por isso, ser estudada em conjunto com a ação, jurisdição e sentença, por restarem intimamente interligadas.

Para essa teoria, a sentença é o ato do processo, utilizado pelo Estado, para declarar o direito aplicável à espécie prestando sua obrigação jurisdicional. Estando a obrigação jurisdicional satisfeita, extingue-se, por conseguinte, o direito de ação. Estando extintos o direito de ação e a obrigação jurisdicional, a relação de direito material não poderá mais ser rediscutida, produzindo, consequentemente, a coisa julgada.

Como comenta Moacyr Amaral Santos, 42 o ponto-chave dessa teoria restaria no fundamento de que a coisa julgada resultaria da extinção da obrigação jurisdicional, o que importa também na extinção do direito de ação, 43 já que este direito de agir já foi utilizado e dessa manifestação restou a sentença e formação de coisa julgada, que encerrou o direito de discutir mais uma vez a questão, tornando-se imutável e estável a decisão.

Para Rocco

o fenômeno da coisa julgada é, porém, um fenômeno que explica os seus efeitos principalmente no campo de direito processual, como uma obrigação dos órgãos jurisdicionais e um correspondente direito processual das partes na causa de respeitar e fazer respeitar o que foi julgado, mas a ocorrência deste fenômeno processual produz, necessária e reflexamente, efeitos sobre o direito substancial que se torna irrevogavelmente fixado e vinculado à declaração jurisdicional, porque não mais suscetível de nova e ulterior jurisdicional mediante ação. O problema subsiste, portanto em face, das sentenças meramente declaratórias, nestes termos: a) o elemento volitivo contido nas sentenças meramente declaratórias, válido para o caso concreto, é a reprodução ou prolongamento do elemento volitivo contido na norma abstrata, válido para todos os casos semelhantes, reproduzido na sentença, ou b) representa algo diverso, autônomo e separado do elemento volitivo contido na norma jurídica abstrata e deve-se, portanto, considerá-lo como diretamente resultante da vontade do juiz que faz seu o comando da norma e o exprime mediante uma própria e autônoma declaração de vontade. 44

Destacadamente,

a opinião predominante, acentua ROCCO, pelo menos na Alemanha, opta por esta última alternativa. Uma coisa é a norma geral e abstrata que regula categorias de casos …

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28 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207558069/1-coisa-julgada-do-classico-ao-contemporaneo-coisa-julgada-ed-2020