Prefácio - Para Entender Kelsen

Há dois Kelsens: o da primeira página do Teoria pura do direito, que todos conhecem, muitos leram e alguns adotam como lição definitiva para a ciência jurídica, e o do restante de sua obra, em que conduziu, com rigor inusual, às últimas consequências o seu primado metodológico. No segundo Kelsen, encontram-se afirmações difíceis de sustentar, mas absolutamente compatíveis com os fundamentos de sua teoria pura, por exemplo a inexistência de leis inconstitucionais ou decisões ilegais, a efetividade como condição de validade, a multiplicidade de significados válidos das normas jurídicas etc. A dissociação, assim, explica-se pela aparente singularidade do ponto de partida do pensamento kelseniano contraposto à elevada complexidade de seu desenvolvimento. Kelsen, nascido em 1881 em Praga (Império Austro-húngaro) e falecido em Berkeley (Estados Unidos) em 1973, não é autor de leitura fácil. É detalhista, minucioso, repetitivo, extraordinariamente lógico. Acompanhá-lo pelos diversos rincões da teoria do direito pressupõe o gosto pelas elucubrações em nível elevado de abstração e alguma paciência. A genialidade de seu pensamento, no entanto, justifica e gratifica o esforço de estudá-lo detida e atenciosamente. O pequeno e despretensioso livro que o leitor tem às mãos visa auxiliar a leitura desse clássico da filosofia jurídica. Não se propõe a apresentação de toda a vastíssima obra de Kelsen – que mostra importantes incursões nos campos do direito internacional e constitucional, da teoria do estado e da ética –, mas apenas a de sua contribuição ao desenvolvimento da epistemologia jurídica. Nesse capítulo da filosofia do direito, situa-se a sua obra mais importante, Teoria pura do direito. Voltada à criação de um método científico para o conhecimento jurídico, a teoria pura se desenvolve principalmente nas três versões do livroReine Rechtslehre: a da primeira edição alemã de 1934, publicada com o subtítulo Einleitung in die rechtswissenschaftliche Problematik (in- trodução à problemática científica do direito), a da edição em francês, realizada na Suíça em 1953, e a definitiva, da segunda edição alemã, de 1960. Para a evolução e o aprimoramento da teoria, foram também importantes o livroGeneral Theory of Law and State, de 1945, e a sua obra póstuma Allgemeine Theorie der Normen (Teoria geral das normas), publicada em 1979 pelo Instituto Hans Kelsen, de Viena. Em relação a esta última, lembre-se de que o exame de qualquer obra póstuma deve ser feito com cautelas próprias, pois nunca se pode ter certeza se o seu conteúdo corresponde à formulação final do pensamento de quem a estava elaborando. Além do mais, Kelsen sabidamente não queria decidir ele próprio se o seu último trabalho mereceria ser publicado, transferindo a decisão para seu amigo e discípulo Rudolf Métall. O texto deste livro faz parte de um projeto mais ambicioso, ao qual no momento não tenho condições de me dedicar como gostaria. A sua publicação em separado é sugestão de um livreiro, preocupado por não poder atender às solicitações de muitos estudantes de graduação e pós-graduação, que lhe indagavam por uma obra de divulgação do pensamento de Kelsen. Desejo registrar o meu agradecimento ao Tércio Sampaio Ferraz Jr., por assentir na reprodução, como prólogo, de seu trabalho “Por que ler Kelsen, hoje”, publicado no suplemento Cultura, de O Estado de S. Paulo, de 1º de novembro de 1981 (n. 73, p. 12/13), o que, sem dúvida nenhuma, em muito enriquece o livro. É imprescindível que se registre, desde logo, que não sou kelseniano. Ao contrário, tenho procurado desenvolver alguma reflexão jusfilosófica em direções diametralmente opostas à de Kelsen. O compromisso com a seriedade acadêmica, no entanto, deve ser maior que o compromisso teórico que possa existir com uma ou outra vertente de pensamento. Se a proposta é a de divulgar certo filósofo do direito, impõe-se, por evidente, perseguir a maior fidelidade possível às suas lições. Abstenho-me, pois, de externar a cada passo as críticas que teria a considerar, para, ao final e em grandes linhas somente, apresentar minha visão sobre a epistemologia kelseniana. Julho de 1994.

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