1. Princípio Metodológico Fundamental

A grande motivação da teoria pura do direito é a de definir as condições para a construção de um conhecimento consistentemente científico do direito. É, desse modo, um trabalho de epistemologia jurídica, a parte da filosofia do direito voltada exatamente para o estudo do conhecimento das normas jurídicas. A epistemologia não cuida diretamente do direito, nem da interpretação de ordens jurídicas determinadas, mas do meio pelo qual se conhecem essas realidades, ou seja, ela trata do processo de construção daquilo que no Brasil se conhece por doutrina e em outros países se chama jurisprudência. Kelsen está preocupado basicamente com o conhecimento do direito e os meios, cautelas e métodos a serem utilizados para assegurar-lhe o estatuto científico. Suas lições são dirigidas especificamente aos doutrinadores, aos professores de matéria jurídica. A atividade desenvolvida pelos profissionais do direito, como advogados, promotores, delegados, ou pelos órgãos de aplicação do direito, como os juízes, legisladores ou administradores, é absolutamente distinta da atividade de conhecer de modo científico o conteúdo de normas jurídicas. Somente interessa na medida em que ajuda a esclarecer, por contraposição, os contornos desta última. Nenhum juiz, assim como nenhum advogado ou legislador, pode ser kelseniano ou não. Isso simplesmente não tem sentido. Somente aos doutrinadores se pode atribuir ou negar tal condição. O princípio fundamental do método proposto, isto é, a condição primeira para que a doutrina se torne ciência, diz respeito ao objeto do conhecimento. O cientista do direito deve-se ocupar exclusivamente da norma posta. Os fatores interferentes na produção da norma, bem como os valores que nela se encerram são rigorosamente estranhos ao objeto da ciência jurídica. Caberia à sociologia, psicologia, ética ou teoria política o exame da conexão entre o direito e os fatos próprios ao objeto de cada uma dessas disciplinas. A teoria pura não nega a conexão, mas a sua importância ou mesmo pertinência no estudo do conteúdo da norma jurídica. Por outro lado, o conhecimento jurídico para ser científico deve ser neutro, no sentido de que não pode emitir qualquer juízo de valor acerca da opção adotada pelo órgão competente para a edição da norma jurídica (Kelsen, 1960: 305). 1 À doutrina não caberia discutir em que medida a lei ou a decisão judicial em foco atenderiam aos valores buscados pelo direito. Não que haja, ou devesse haver, distanciamento entre a ordem jurídica positiva e a moral. Apenas a preocupação com tal relação foge totalmente do âmbito do conhecimento jurídico-científico. Em outros termos, o princípio metodológico fundamental kelseniano afirma que o conhecimento da norma jurídica deve necessariamente prescindir daqueles outros relativos à sua produção, bem como abstrair totalmente os valores envolvidos com a sua aplicação. Considerar esses aspectos pré-normativos e metanormativos implica obscurecer o conhecimento da norma, comprometendo-se a cientificidade dos enunciados formulados acerca dela. Note-se que o estudo dos fatores interferentes na produção normativa e a consideração dos valores envolvidos com a norma não são apenas inúteis, inócuos, dispensáveis. O cientista do direito deve ignorar tais matérias não porque seriam elas simplesmente irrelevantes para a definição do sentido e alcance das normas jurídicas em estudo. Mais que isso, deve fazê-lo para não viciar a veracidade de suas afirmações. A desconsideração pela doutrina dos limites precisos de seu objeto (a norma posta) confere-lhe ou o caráter de saber estranho à realidade jurídica, ou o de mera aglutinação de proposições ideológicas. A pureza da do direito, portanto, decorre da estrita definição de seu objeto (corte epistemológico) e de sua neutralidade (corte axiológico). 1. “Um anarquista pode, como jurista, descrever um Direito positivo como um sistema de normas válidas sem aprovar este Direito. Muitos tratados nos quais uma ordem jurídica capitalista é descrita como um sistema de normas constitutivas de deveres, poderes, direitos e competências foram escritos por juristas que politicamente desaprovam essa ordem jurídica.”

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.