Para Entender Kelsen

3. Norma Jurídica e Proposição Jurídica

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Uma das distinções mais importantes da teoria kelseniana diz respeito à norma jurídica (Rechtsnorm), de um lado, e à proposição jurídica (Rechtssatz), de outro. A distinção, amadurecida progressivamente, não existia nos primeiros escritos sobre a teoria pura do direito, em que Kelsen se vale indistintamente de ambos os conceitos (p. ex. 1934: passim), e começa a ser formulada no General Theory of Law and State (1945: 45), 4 mesmo assim com algumas imprecisões, que foram eliminadas apenas na versão de 1960 do Teoria pura do direito.

4. “It is the task of the science of law to represent the law of a community, i.e. the material produced by the legal authority in the lawmaking procedure, in the form of statements to the effect that if such …

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23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207594394/3-norma-juridica-e-proposicao-juridica-para-entender-kelsen