Para Entender Kelsen

4. Norma Hipotética Fundamental

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Positivistas como Kelsen costumam enfrentar a discussão sobre o fundamento de validade do direito procurando abstrair os aspectos políticos, morais, econômicos e históricos envolvidos com o tema. Chegam, assim, a resultados mais ou menos elaborados, mas que essencialmente apenas afirmam que o direito deve ser obedecido porque ele é obedecido (Ferraz Jr., 1978: 129). 6 A norma hipotética fundamental é a categoria kelseniana criada para solucionar a questão do fundamento último de validade das normas jurídicas (Kelsen, 1960: 304). 7

6. “... se, para Kelsen, uma norma é válida (obrigatória), significa que os indivíduos devem comportar-se como a norma estipula, e se a norma mesma, pelo seu conteúdo imediato, expressa o que os indivíduos devem fazer, caímos, então, numa curiosa redundância, segundo a qual, os indivíduos devem fazer o que devem fazer! Esta redundância esconde uma forma de jusnaturalismo, pois significa que a norma não apenas manda que os indivíduos se comportem de determinado modo, mas que objetivamente, verdadeiramente devem …

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23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207594395/4-norma-hipotetica-fundamental-para-entender-kelsen