Para Entender Kelsen

5. Positivismo

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Como se pode concluir, a norma fundamental pressuposta pela ciência do direito é condição de validade de todas as normas componentes da ordem jurídica, mas não de seus conteúdos. Da determinação pressuposta de que se deve obedecer ao primeiro constituinte histórico, não deriva, e não pode derivar, qualquer gênero de ilicitude (Kelsen, 1960: 304). 10 Por isso, a teoria pura reputa válida qualquer ordem jurídica positiva e, em decorrência dessa concepção, afirma-se como positivismo.

Essa expressão – positivismo – tem sentidos diferentes na filosofia em geral e na filosofia jurídica, além de expressar ambiguidades em cada uma dessas áreas. Inicialmente, foi utilizada na identificação de uma vertente filosófica, representada em especial por Comte, segundo a qual o conhecimento científico seria a mais evoluída manifestação do …

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jusbrasil.com.br
23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207594396/5-positivismo-para-entender-kelsen