Para Entender Kelsen

6. Estrutura da Norma Jurídica

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

O direito é definido, pela teoria pura, como uma ordem coativa, no sentido de que estabelece a imposição de um ato de coação contra as situações sociais consideradas indesejáveis (cf. Bobbio, 1977: 210- 211) .1 Esse ato (prisão, privação de bens etc.), normalmente, é recebido como um mal por quem o sofre, e as leis em geral estatuem coações. A existência de pessoas para as quais a coação não representa propriamente um desvalor, bem como de normas jurídicas estabelecedoras de incentivos ou prêmios, é característica excepcional nos homens e nas ordens jurídicas. O direito se distingue de outras ordens sociais porque os atos de coação prescritos podem ser aplicados, se necessário, mediante o emprego da força física. A coação psíquica é comum a todas as ordens sociais e pode também derivar do direito, embora isso não seja essencial.

1. “La ragione per cui Kelsen non se è preoccupato del fine dell’ordinamento giuridico sta nel fatto che egli ha del diritto, inteso come forma di controllo sociale, una concezione meramente strumentale, la quale, occorre ripeterlo, va perfettamente d’accordo con il relativismo etico e l’irrazionalismo dei valori. Una delle affermazioni ricorrenti in tutta l’opera kelseniana è che il diritto non è un fine ma un mezzo. Come mezzo puó essere usato per raggiungere i fini più diversi, come la storia del diritto insegna. Ma pròprio in quanto serve a raggiungere i fini più diversi, un’analisi che parta dai fini o peggio dal fine (come quella dei …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207594398/6-estrutura-da-norma-juridica-para-entender-kelsen