Para Entender Kelsen

9. A Questão das Lacunas

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A teoria pura não considera a questão das lacunas como pertinente à logicidade do sistema jurídico. Trata o tema, situando-o no capítulo da estrutura escalonada da ordem jurídica, no tópico reservado à jurisprudência. Ou seja, é assunto ligado ao direito positivo, que, segundo Kelsen, não se apresenta necessariamente lógico.

Normalmente, as lacunas são identificadas pela doutrina tradicional como a ausência de norma jurídica geral para um caso particular. Digamos que determinado engenheiro genético consiga multiplicar um óvulo fecundado, para implante no útero de algumas mulheres e gestação de clones humanos. Imaginemos que ele contrate, com um milionário excêntrico, a criação de um clone, mas que não receba o pagamento pelo serviço. Ao …

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23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207594401/9-a-questao-das-lacunas-para-entender-kelsen