Para Entender Kelsen

10. A Questão das Antinomias

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O pensamento kelseniano rejeita firmemente a possibilidade de relacionamento lógico entre as normas jurídicas, que são enunciados de dever ser com sentido prescritivo. Não cabe aplicar os princípios lógicos, porque suas funções são de validade (válida/inválida) e não de veracidade (verdadeira/falsa). As proposições jurídicas, juízos sobre o mundo do dever ser com sentido descritivo, são verdadeiras ou falsas, e, portanto, submetem-se aos primados do raciocínio lógico. Assim, as normas jurídicas não se podem contradizer senão de modo reflexivo, isto é, por meio da contradição entre as proposições jurídicas correspondentes (1960: 286). 18

18. “... os princípios lógicos em geral e o princípio da não-contradição em especial podem ser aplicados às proposições jurídicas que descrevem normas de Direito e, assim, indiretamente, também podem ser aplicadas às normas jurídicas.”

Mas, a tarefa primeira da ciência jurídica é a de constituir seu objeto…

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23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207594402/10-a-questao-das-antinomias-para-entender-kelsen