Para Entender Kelsen

11. Sentido Subjetivo e Sentido Objetivo dos Atos

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Os fatos possuem o significado jurídico que a norma lhes atribui. A morte de uma pessoa ocasionada por um tiro pode caracterizar homicídio ou execução de pena de morte. Não é o fato em si, ressalte-se, que apresenta notas capazes de dar-lhe a configuração jurídica. O ato de disparar contra uma pessoa e causar sua morte poderá revestir-se de licitude ou ilicitude, sem experimentar a menor alteração, enquanto evento no mundo dos fatos. Será a norma jurídica incidente sobre o fato a responsável por conferir o sentido de lícito ou ilícito à conduta. A norma jurídica, em decorrência, tem a natureza de um esquema de interpretação da realidade. Nela se encontra o sentido jurídico objetivo dos atos praticados pelos homens.

Reúnem-se em uma grande …

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23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207594404/11-sentido-subjetivo-e-sentido-objetivo-dos-atos-para-entender-kelsen