Para Entender Kelsen

13. Princípio da Imputação e Princípio da Causalidade

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Afirmações científicas têm a forma de juízos hipotéticos, quer dizer, sustentam que determinada consequência está ligada a certo pressuposto. Ou, em outros termos, se verificada a hipótese, então o consequente também se verifica ou deve se verificar. As ciências causais apresentam seus enunciados sob a forma correspondente ao princípio da causalidade (se A é, então B é), enquanto as normativas o fazem atendendo ao da imputação (se A é, então B deve ser). Qualquer proposição da ciência química, por exemplo, pode ser reduzida à sustentação de um consequente necessário: se, mantido o volume do gás, aumenta a temperatura (se A é), então a pressão também aumenta (então B é). A ciência jurídica, por outro lado, constitui-se de proposições …

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23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207594406/13-principio-da-imputacao-e-principio-da-causalidade-para-entender-kelsen