Para Entender Kelsen

14. Caráter Constitutivo da Ciência do Direito

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As autoridades jurídicas põem as normas, exercitando as competências em que se encontram investidas. Esse é o material bruto com que lida o cientista do direito. As normas são postas, no entanto, sem que haja necessária correlação lógica entre elas. Ao se examinarem as diferenças entre normas jurídicas e proposições jurídicas (item 3) e a questão das antinomias (item 10), assentou-se que Kelsen não considera possível aplicar à ordem jurídica, diretamente, os princípios norteadores do pensamento lógico.

Em interessante correspondência mantida com Ulrich Klug, um dos pioneiros da investigação sobre lógica jurídica, Kelsen claramente sustenta a inviabilidade de um tal projeto epistemológico (Kelsen-Klug, 1981). Para ele, o direito, enquanto …

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23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207594407/14-carater-constitutivo-da-ciencia-do-direito-para-entender-kelsen