14. Caráter Constitutivo da Ciência do Direito

As autoridades jurídicas põem as normas, exercitando as competências em que se encontram investidas. Esse é o material bruto com que lida o cientista do direito. As normas são postas, no entanto, sem que haja necessária correlação lógica entre elas. Ao se examinarem as diferenças entre normas jurídicas e proposições jurídicas (item 3) e a questão das antinomias (item 10), assentou-se que Kelsen não considera possível aplicar à ordem jurídica, diretamente, os princípios norteadores do pensamento lógico. Em interessante correspondência mantida com Ulrich Klug, um dos pioneiros da investigação sobre lógica jurídica, Kelsen claramente sustenta a inviabilidade de um tal projeto epistemológico (Kelsen-Klug, 1981). Para ele, o direito, enquanto conjunto de normas jurídicas – isto é, o direito positivo – não tem lógica. Afirma que a natureza dos princípios lógicos não permite a sua aplicação senão a atos de pensamento que possam ser verdadeiros ou falsos. Ora, as normas são atos de vontade, insuscetíveis de valoração como verdadeiros ou falsos. Nem sequer seria possível a aplicação analógica dos princípios lógicos à ordem jurídica, posto não existir qualquer analogia entre a verdade de enunciados com o sentido de atos de pensamento e a validade de normas. Nem, por outro lado, pode-se estabelecer qualquer liame analógico entre veracidade de enunciados cognitivos e obediência às normas jurídicas. A lógica se aplica, unicamente, na formulação de proposições jurídicas. Estas, como são enunciados descritivos de normas, podem ser verdadeiras ou falsas, caso reproduzam com ou sem fidelidade a prescrição. Os princípios lógicos aplicáveis às proposições jurídicas não se diferenciam, essencialmente, dos utilizados pela ciência natural: é a mesma lógica clássica, nascida em Aristóteles, que servirá à formulação da ciência do direito. Kelsen nega a existência de uma lógica especialmente jurídica. Para ele, não somente é sem sentido cogitar de qualquer tipo de lógica na criação do direito, como também de uma lógica própria para a descrição das normas. Esse entendimento, expresso em correspondências trocadas com Ulrich Klug, ele manteve em sua obra póstuma (1979: 263 e 349). 4 4. “O pressuposto fundamental dos princípios da Lógica tradicional aplicados à verdade de enunciados é que existem enunciados verdadeiros e falsos, quer dizer: há enunciados que têm a qualidade de ser verdadeiros ou falsos. Enunciados que são verdadeiros ou falsos são o sentido de atos de pensamento. Normas são, porém, o sentido de atos da vontade dirigidos à conduta de outrem e, como tais, nem são verdadeiras nem falsas e, por conseguinte, não subordinadas aos princípios da Lógica tradicional, contanto que estes sejam relacionados com verdade ou falsidade. [...] Por conseguinte, não se pode falar, especificamente, de uma Lógica jurídica. É a Lógica Geral que tem aplicação tanto às proposições descritivas da ciência do Direito – até onde a Lógica Geral é aqui aplicável – quanto às prescribentes normas do Direito.” Ao estudar o material bruto derivado dos atos de vontade expressos em normas jurídicas, a ciência do direito deve descrevê-lo como um sistema lógico. As antinomias perdem o sentido de contradição por meio da ciência jurídica, que identifica a ordem positiva como um sistema dinâmico de normas, abstraindo o seu conteúdo e relacionando-as pela trama de competências para a sua produção. O resultado será a própria constituição da ordem jurídica. Nesse diapasão, ao considerar o conhecimento como constitutivo de seu objeto, Kelsen revela seu perfil neokantiano (1960: 112).5

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.