Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Anp: Lei Nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997 - Ed. 2021

Apresentação da Coleção

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A série II – Regulação Econômica da Coleção Soluções de Direito Administrativo: Leis Comentadas, coordenada por Irene Patrícia Diom Nohara, Marco Praxedes e Fabrício Motta, objetiva apresentar um conjunto de obras que representam a disciplina jurídica das agências reguladoras e, consequentemente, de leis que regem o setor regulado.

Trata-se de coleção que reúne grandes profissionais com expertise, pesquisa e/ou atuação na área. São ex-Dirigentes de Agência, Procuradores com atuação específica no setor, advogadas e advogados com grande destaque e atuação na área, grandes professores, Presidente de Associação de Direito de Energia, com experiência marcante no segmento.

A série contempla comentários às leis específicas dos setores de:

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23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212768431/apresentacao-da-colecao-agencia-nacional-do-petroleo-gas-natural-e-biocombustiveis-anp-lei-n-9478-de-6-de-agosto-de-1997-ed-2021