Fundamentos da Responsabilidade Socioambiental das Instituições Financeiras - Ed. 2020

Apresentação

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Muita coisa mudou desde a primeira versão dessa obra. Passados sete anos do trabalho que deu origem a esta segunda edição, o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) regulamentou a avaliação e gestão do risco socioambiental nas operações de crédito. Deliberou sobre a Resolução 4.327/2014. À época do primeiro trabalho em 2013, contávamos apenas com a minuta do regulamento. Com a publicação da aludida resolução, diversos trabalhos acadêmicos de relevância foram produzidos. Como o regulamento do CMN dispôs sobre a política de responsabilidade socioambiental das instituições financeiras, a tese (incipiente no início da década de 2010) de extensão da interpretação que vinha se dando à regra da responsabilidade civil ambiental para o campo social ganhou força. Em sete anos, testemunhamos pelo menos dois grandes desastres que escancararam as fragilidades do nosso atual sistema de comando e controle socioambiental: Mariana, em novembro de 2015, e Brumadinho, em janeiro de 2019.

A jurisprudência também evoluiu muito desde a primeira análise que fizemos em 2013. O Superior Tribunal de Justiça e o próprio Supremo Tribunal Federal, em que pese não terem enfrentado a tese específica da possibilidade de responsabilização socioambiental das instituições financeiras, julgaram casos de potenciais ofensores indiretos que serviram de guia para a atualização de uma análise de tendência jurisprudencial. No mesmo sentido, os Tribunais de Justiça e Federais foram bastante ativos em matéria de responsabilidade civil socioambiental e proporcionaram muito material de análise consolidado nesta versão.

A primeira edição fora fruto do aprofundamento de uma opinião jurídica sobre a matéria, contratada por ocasião do famoso precedente da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça que admitira, em tese, a possibilidade de responsabilização do financiador. Desde então, aperfeiçoamos o modelo de análise sobre o grau desejável de responsabilização das instituições financeiras para um trabalho encomendado pelas Nações Unidas (United Nations Environmental Program Inquiry). Tivemos a oportunidade de trocar experiências com representantes da academia e do governo chinês em...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212768566/apresentacao-fundamentos-da-responsabilidade-socioambiental-das-instituicoes-financeiras-ed-2020