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Fundamentos da Responsabilidade Socioambiental das Instituições Financeiras - Ed. 2020
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Muita coisa mudou desde a primeira versão dessa obra. Passados sete anos do trabalho que deu origem a esta segunda edição, o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) regulamentou a avaliação e gestão do risco socioambiental nas operações de crédito. Deliberou sobre a Resolução 4.327/2014. À época do primeiro trabalho em 2013, contávamos apenas com a minuta do regulamento. Com a publicação da aludida resolução, diversos trabalhos acadêmicos de relevância foram produzidos. Como o regulamento do CMN dispôs sobre a política de responsabilidade socioambiental das instituições financeiras, a tese (incipiente no início da década de 2010) de extensão da interpretação que vinha se dando à regra da responsabilidade civil ambiental para o campo social ganhou força. Em sete anos, testemunhamos pelo menos dois grandes desastres que escancararam as fragilidades do nosso atual sistema de comando e controle socioambiental: Mariana, em novembro de 2015, e Brumadinho, em janeiro de 2019.
A jurisprudência também evoluiu muito desde a primeira análise que fizemos em 2013. O …
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