Introdução - A Lealdade Processual na Prestação Jurisdicional: Em Busca de Um Modelo de Juiz Leal

O livro que ora se inicia, denominado A lealdade processual na prestação jurisdicional: em busca de um modelo de juiz leal, toma como premissas teóricas (i) a constitucionalização do direito processual; (ii) a jurisdição como implementadora dos direitos fundamentais, e (iii) a cláusula geral da lealdade processual, para buscar o estabelecimento de um novo modelo de prestação jurisdicional consentâneo com as lições do processo justo. Nesse sentido, pretende-se rediscutir o papel do juiz à luz do devido processo constitucional, reconhecendo-se como ilegítima e antidemocrática qualquer postura jurisdicional que não tenha se concretizado sob os influxos da lealdade processual. A obra foi estruturada em três partes: na primeira, buscar-se-á fixar as bases teóricas do estudo a partir da observação dos fenômenos constitucionais e processuais do último século, fazendo-se enfrentamento crítico das novas teorias do “neoconstitucionalismo” e do seu reflexo no processo, o “neoprocessualismo”. Além disso, serão expostos, criticamente, os modelos clássicos dos sistemas processuais, para que se chegue, se possível, à conclusão da necessidade de se falar em um “terceiro modelo processual” fulcrado na atuação colaborativa de todos os sujeitos processuais. Também como arrimo para os demais capítulos, analisar-se-ão as garantias fundamentais do processo, em especial aquelas relativas à atuação do juiz, o foco central deste estudo. Ainda dentro da primeira parte, será abordada a lealdade processual (v.g., conceito, fundamentações e distinções essenciais), a fim de que, reconhecendo-a como verdadeiro princípio processual indispensável à consagração do processo justo, seja delineada a construção de um novo modelo de juiz. Na segunda parte, serão revisitados os contornos processuais da atividade jurisdicional, analisando-se, especificamente, as garantias individuais da imparcialidade e do juiz natural e as garantias estruturais da independência e da impessoalidade da jurisdição, sempre sob o foco do princípio da lealdade processual. Ainda sob tal perspectiva, serão perscrutados os princípios do contraditório e da colaboração processual como elementos indissociáveis à consagração do processo justo. Aqui serão enfrentadas, ainda, questões atinentes à gestão e à morosidade processuais, para se abrir espaços, no último capítulo, à análise dos abusos processuais existentes no cotidiano forense. Na terceira parte, após uma breve exposição sobre o estado da arte acerca das teorias sobre o abuso de direito – e, obviamente, sobre o abuso do processo –, procurar-se-á demonstrar a possibilidade de que também a atividade jurisdicional venha a ser caracterizada pela deslealdade. Nesse prisma, o caráter inovador do livro passa pela efetivação de um dever geral de lealdade para os julgadores e, consequentemente, a possibilidade de se reconhecer, na atuação jurisdicional, eventuais ofensas à lealdade processual aptas, até mesmo, à caracterização de abuso de poder por manifesto desvio de finalidade. Vale dizer: tanto a doutrina pátria 1 como a estrangeira 2 , historicamente, ao analisarem os deveres de probidade no processo, fazem-no, no mais das vezes, sob o estrito viés das partes (e, no máximo, de seus procuradores) 3 , “esquecendo-se” de que a relação processual é composta de outro sujeito tão relevante quanto, o juiz. Em síntese: do dever de o Estado atuar para a viabilização do processo justo decorre a observância da lealdade não apenas pelas partes e seus procuradores (como usualmente a doutrina e a jurisprudência tratam o tema), mas também pelos julgadores. Mostra-se, destarte, imprescindível analisar-se a tutela jurisdicional não sob o ponto de vista dos próprios juízes – que, diante de pilhas e pilhas de processo, buscam estratagemas dos mais diversos para apenas resolver seus próprios problemas –, mas, e, sobretudo, vislumbrá-la sob o viés das partes e, em fins últimos, da própria sociedade, que lealmente lhes entregou o monopólio da jurisdição e o poder de resolução de conflitos, esperando, do mesmo modo, que as respostas sejam legais, justas, efetivas e, obviamente, leais. Afinal, como bem ressaltou Carlos Alberto Alvaro de Oliveira 4 , ao analisar as novas legislações, complexas e lacunosas por conta da própria complexidade da sociedade atual, “exatamente a lealdade no emprego dessa liberdade nova atribuída ao órgão judicial é que pode justificar a confiança atribuída ao juiz na aplicação do direito justo”. Pretende-se, desse modo, comprovar que, sem a observância da lealdade na prestação jurisdicional 5 , as partes não só desconfiam do Poder Judiciário como, progressivamente, retiram-lhe prestígio, a ponto de questioná-lo – e, em fins últimos, também o Estado – como instrumento de concretização de direitos. Em termos de cortes metodológicos 6 , impende deixar claro, já desde esse momento inicial, que o livro, embora reconheça que a atuação do juiz pode ser alvo de responsabilização criminal, administrativa e cível, irá se fixar na sua análise estritamente processual. Do mesmo modo, a despeito da relevantíssima contribuição proveniente da doutrina, jurisprudência e legislação estrangeiras 7 – as quais, como se verá, fundamentam e qualificam todos os itens deste trabalho –, a obra se volta prioritariamente ao ordenamento jurídico brasileiro. Cumpre ressaltar, desde logo, que todos os acórdãos e julgados citados ao longo do trabalho, quando não citadas outras fontes, foram extraídos de consulta direta aos sites oficiais dos respectivos tribunais aos quais pertencem os seus respectivos julgadores. Outra observação, ainda mais relevante, refere-se à Lei Federal 13.105/15, o novo Código de Processo Civil brasileiro (doravante chamado apenas de CPC/15), o qual foi levado em conta durante toda a elaboração deste trabalho, sendo certo, portanto, que se trata de obra atualizada com os ditames da novel legislação. Por exemplo, veja-se: MILMAN, Fabio. Improbidade processual e comportamento das partes: comportamento das partes e de seus procuradores no processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007. No mesmo sentido: VINCENZI, Brunela Vieira de. A boa-fé no processo civil. São Paulo: Atlas, 2003. p. 175-177. Em Portugal, por exemplo, tanto o CPC anterior como o atual apenas fazem menção à boa-fé processual das partes (art. 8º, CPC PT/2013), a despeito de aquele mesmo país ter consagrado, há quase duas décadas, o princípio da colaboração intersubjetiva (art. 7º, CPC PT/2013). Não foi por outra razão, aliás, que muitos dos conceitos e premissas aqui analisados tiveram de ser buscados na doutrina que perscruta a lealdade processual das partes e dos procuradores para que, posteriormente, fosse possível verificar a sua aplicabilidade à atuação jurisdicional. OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro. Do formalismo no processo civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 278. Marie-Emma Boursier, de certo modo, tem a mesma opinião, e chega a mencionar que a lealdade estaria coligada diretamente à boa utilização de seus poderes pelo juiz, sendo a “loyauté” [um] “guide de la nouvelle liberté du juge” (BOURSIER, Marie-Emma. Le príncipe de loyauté en droit processuel. Paris: Dalloz, 2003, p. 371-394, notadamente p. 381-394). “(...) Em suma, recordemos este princípio fundamental: quanto mais se restringe o campo, melhor e com mais segurança se trabalha” (ECO, Umberto. Como se faz uma tese. Trad. Gilson Cesar Cardoso de Sousa. 24. ed. São Paulo: Perspectiva, 2012. p. 10; grifo do original). Notadamente as provenientes de Portugal e Espanha, países onde a pesquisa pôde ser feita in loco, com o indispensável auxílio dos Professores Paula Costa e Silva, Miguel Teixeira de Sousa e Pedro de Albuquerque, em Lisboa, e Joan Picó i Junoy, em Barcelona.

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