A Lealdade Processual na Prestação Jurisdicional: Em Busca de Um Modelo de Juiz Leal - Edição 2017

3. As Tradicionais Garantias Relacionadas à Jurisdição (Juiz Natural, Legalidade, Igualdade, Imparcialidade) E a Lealdade Processual: Prelúdio de Um Novo Modelo de Juiz

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PARTE II - A LEALDADE PROCESSUAL E UM NOVO MODELO DE JUIZ

É conhecida e tradicional a afirmação 1 de que, sob o prisma da prestação jurisdicional – e, mais propriamente, do juiz –, bastaria que fossem resguardadas a isonomia e a legalidade para que pudesse se alcunhar de correta uma decisão judicial e, por consequência, de devido o seu respectivo processo jurisdicional. Ter-se-ia, desse modo, garantido o direito a um julgamento imparcial, consectário inerente e inviolável de um processo justo 2 .

Nesse sentido, o principal foco da atenção dos estudiosos sempre foi o juiz natural , princípio constitucional que apareceu com esse nome, pela primeira vez, na Constituição francesa de 1814 3 , mas cuja noção advém de diplomas ainda mais longínquos. Conforme relatam Carolina Tupinambá 4 , Alexandre Morais da Rosa e Márcio Ricardo Staffen 5 , há quem considere que sua origem remontaria aos ideários liberais burgueses da Revolução Francesa (art. 17, lei francesa de 24 de agosto de 1790); outros, porém, vislumbram na Petition of Rights , de 1627, e à consequente Declaração de Direitos da Virgínia de 1776, nos EUA; por fim, há quem busque as raízes do juiz natural na Magna Charta Libertatum 6 , de 1215.

Divergências históricas à parte, por decorrência desse princípio – cuja abordagem analítica extrapola os contornos do presente estudo 7 –, tem se reconhecido a atribuição objetiva e prévia de competências 8 , a independência dos magistrados 9 e a impossibilidade de criação de juízos de exceção 10 , garantias essas que, se observadas, assegurariam a imparcialidade e a igualdade. Isso porque, resguardado o “juiz legal” 11 , todos os jurisdicionados seriam tratados de mesma forma e, assim, o julgamento que dali adviesse poderia ser considerado justo 12 . Essa é, por exemplo, a lição de Adolfo Alvarado Veloso 13 :

(...) a tarefa de ser imparcial é assaz difícil já que exige absoluta e asséptica neutralidade, que deve ser praticada na atividade judicante com todas as qualidades que envolvem o vocábulo. A natural consequência da imparcialidade gera o segundo dos princípios e ao qual a doutrina coloca sempre sob o primeiro. Refiro-me ao princípio da igualdade das partes, que vigerá plenamente conforme seja o juiz devidamente imparcial. (...) Se a razão do processo é erradicar a força ilegítima de uma dada sociedade e, com isso, igualar juridicamente as diferenças naturais que irremediavelmente separam os homens, é da essência lógica do processo que o debate se efetue em pé de perfeita igualdade.

Como salienta Nelson Nery Junior 14 , o juiz natural, adotado no Brasil desde a Constituição Imperial de 1824 (art. 179), assume feição tridimensional, desdobrando-se em três aspectos 15 : “1) não haverá juízo ou tribunal ad hoc, isto é, tribunal de exceção; 2) todos têm o direito de se submeter a julgamento (civil ou penal) por juiz competente, pré-constituído na forma da lei; 3) o juiz competente tem de ser imparcial”.

Embora seja possível, por óbvio, que um juiz ilegalmente designado seja efetivamente imparcial e, do mesmo modo, que um julgador regularmente escolhido seja parcial, certo é que, regra geral, mostra-se possível vislumbrar uma intrínseca relação entre o juiz natural e a imparcialidade do julgador 16 , sendo esta, inclusive, vista por alguns como “o princípio básico de todas as garantias constitucionais tidas por fundamentais” 17 .

Tamanha é a preocupação com o tema que a doutrina italiana, conforme relata Gian Franco Ricci 18 , estabelece uma diferenciação entre a imparcialidade, característica indispensável de todos os servidores públicos, e a terzietà, própria dos juízes e que configuraria um plus em relação à “mera” imparcialidade. Essa, a seu ver, seria a “característica pela qual o funcionário público deve agir no interesse geral do Estado, e não por um interesse privado (próprio ou de terceiros)” e estaria ligada às atividades estatais nos âmbitos legislativo e administrativo, a despeito de, notadamente nessa última seara, ser possível que a administração pública seja vista como sujeito de direitos. Já a terzietà, por seu turno, seria característica do campo jurisdicional, no qual o “estado-juiz não age com interesse próprio, mas em posição de ‘terceiro’ estranho à relação jurídica”. Assim, prossegue o professor da Universidade de Bolonha, se se pode dizer que, enquanto a “imparcialidade significa agir, não no interesse privado, mas no interesse público do Estado, a terzietà é algo a mais, porque é agir acima de qualquer interesse, seja público, seja privado, deduzidos em juízo”. Seria, destarte, correto se falar em uma “asoggettività” da função jurisdicional, a qual, inclusive, seria uma das razões pelas quais os demais poderes do Estado devem respeitar a coisa julgada 19 .

Especificações à parte, sucede, entretanto, conforme ressalta Cândido Rangel Dinamarco 20 , que como não é possível “racionalmente oferecer uma formal garantia de que os juízes serão imparciais”, o Constituinte busca “criar as melhores condições possíveis para a imparcialidade daqueles, minimizando-se quanto se possa os riscos de comportamentos parciais”. Para tanto, prossegue Dinamarco, “estabelece a garantia do juiz natural, proibidos os chamados tribunais de exceção (...), além de cercar o juiz de uma série de garantias e impedimentos destinados a deixá-lo imune a influências nefastas (...)”.

Tem-se, assim, uma preocupação prévia à atuação jurisdicional que, em tese, garantiria o julgamento imparcial: sob esse aspecto, aqui alcunhado de estático, o magistrado, desde que cumpridas as condições acima minudenciadas, já começaria a exercer seu ofício munido da legitimidade democrática que a investidura lhe outorga.

Diante dessa posição inicial relativamente cômoda, ao juiz caberia apenas conduzir minimamente o caminhar do processo, evitando a todo custo expedientes que pudessem trazer, a ele e ao processo, dificuldades para além daquelas já existentes e relativas ao dever de decidir a causa.

Não é por outra razão, por exemplo, que expedientes como a prolação das decisões interlocutórias de mérito (ou, para alguns, “sentenças parciais” 21 ), anteriormente prevista no art. 273, § 6º, CPC/73, e hoje expressamente descrita no art. 356, CPC/15, e o saneamento do feito em audiência, contido no art. 331, CPC/73 22 , embora previstos em lei e criados com o fito de melhorar a prestação jurisdicional, acabaram por cair, pelo menos na praxe forense 23 , no ostracismo, exatamente por força das diversas consequências que o seu reconhecimento acarreta ao andamento do processo. Na prática, boa parte dos juízes prefere fechar os olhos para as normas citadas e adotar a cômoda e mecânica posição de “tocar” o feito, levando-o, tempos depois, à conclusão para uma sentença que, diante do isolamento do magistrado durante todo o trâmite processual, pode – como frequentemente ocorre – surpreender até mesmo a ambas as partes.

Agindo dessa forma, o magistrado, a pretexto de resguardar a imparcialidade – mas verdadeiramente com receio de se comprometer 24 (e, porque não dizer, evitar o contato com as partes e os advogados) –, acaba por abrir mão das vantagens da oralidade, contribuindo definitivamente não só para o atraso na entrega da prestação jurisdicional como para a futura baixa dose de aceitação de sua decisão 25 .

Nesse sentido, interessante é a comparação feita por Piero Calamandrei 26 entre relação juízes-advogados com aquela existente entre “namorados tímidos”, que “quando se encontram, não sabem o que dizer, porém quando se separam, escrevem larguíssimas cartas de amor, que conservam por algumas semanas à espera de trocá-las em silêncio durante a próxima oportunidade”.

Muito dessa forma de atuar encontra justificativa na consagrada definição de imparcialidade, que se embasa na “falta de interesse” do magistrado com o processo 27 .

Acontece, porém, que, conforme já se explanou no item 1.2.3, não mais se tolera um juiz passivo, totalmente desinteressado no processo e satisfeito com qualquer resultado. A figura maniqueísta do juiz que assiste ao duelo das partes e, depois, escolhe um dos lados como vencedor, não mais se sustenta.

O juiz tem o dever de se engajar 28 para alcançar a boa prestação jurisdicional, algo que somente irá acontecer se ele demonstrar interesse 29 .

Obviamente, não se está aqui a referir interesse pessoal em auxiliar ou prejudicar qualquer das partes ou terceiros, mas a um interesse funcional 30 decorrente do dever de prestar jurisdição 31 .

Do mesmo modo que um piloto de avião deve envidar esforços e pôr em prática toda a sua técnica para que os passageiros cheguem a tempo e com segurança no destino previsto, o magistrado tem o dever de conduzir o processo para que os jurisdicionados vejam suas pretensões escorreitamente decididas. Tanto um como o outro não podem permitir que o cômodo “piloto automático” conduza por completo o itinerário, sob pena de alguma intempérie inesperada vir a retardar a chegada ou, até mesmo, desviar a rota.

Nesse mister, cabe ao juiz, através da já mencionada participação efetiva no tramitar do feito, corrigir eventuais desvios de rota, a fim de assegurar concretamente a paridade de armas. Afinal, como assevera Alvarado Veloso 32 , se de antemão já se sabe que “o debate processual é uma luta, e não um passeio alegre e despreocupado das partes, de mãos dadas, a caminho do parque”, e que, “portanto, os contendores – protagonista e antagonista – não estão interessados na busca da verdade (...) senão em ganhar quanto ao que foi pretendido ou quanto ao que foi resistido”, não se afigura adequado deixar que o processo fique livremente submetido ao talante das partes.

Assim sendo, um modelo de processual cooperativo não se compadece com a observância estática das regras de imparcialidade acima mencionadas. Como já ressaltado 33 , a figura de um juiz passivo não é condizente com os novos ditames da jurisdição, pelo que, conforme salienta José Igreja Matos 34 , a tradicional tutela jurisdicional, centrada apenas no dizer o direito (notadamente por meio da sentença judicial), não encontra mais repouso tranquilo.

Um juiz leal, destarte, não é apenas aquele que, por exemplo, não se deixa influenciar por pressões de toda sorte ou, ainda, não possui qualquer tipo de relacionamento com a (s) parte (s) que lhe possa tolher a liberdade de decidir. Do mesmo modo, não basta, ao juiz dos tempos atuais, que sua competência tenha sido previamente definida por lei e que seus atos cumpram as formalidades legais; tudo isso é indispensável, por óbvio, mas, hodiernamente, insuficiente.

Um juiz leal , nesse prisma, não se satisfaz com as condições iniciais previstas nas normas legais e constitucionais para o escorreito cumprimento de seu mister. A imparcialidade, nessa perspectiva, ganha um aspecto dinâmico , verificável a todo movimento processual 35 , porquanto ligada, indissociavelmente, à participação efetiva.

O juiz dos tempos modernos tem que se preocupar, portanto, não apenas com os “extremos processuais”, mas com o iter processual em sua inteireza: deve, nesse cenário, a todo tempo, mostrar-se integrado, interessado, atuante e, sobretudo, colaborador. A função de construir uma decisão justa não mais se esgota no momento de proferir a sentença; a atuação jurisdicional característica de um processo justo impõe que todo ato processual seja resultado de uma efetiva participação democrática.

Nessa medida, vale frisar, a imparcialidade também ganha contornos dinâmicos, devendo ser aferida em cada manifestação, omissiva ou comissiva, do magistrado. Trata-se, desse modo, da busca pela legitimação democrática não apenas com a motivação da sentença 36 , mas, conforme bem destaca Luigi Paolo Comoglio 37 , durante todas as fases do procedimento.

Assim, se o juiz deve, por toda a tramitação do processo, buscar se legitimar mediante participação efetiva, em permanente colaboração com...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212768593/3-as-tradicionais-garantias-relacionadas-a-jurisdicao-juiz-natural-legalidade-igualdade-imparcialidade-e-a-lealdade-processual-preludio-de-um-novo-modelo-de-juiz