A Lealdade Processual na Prestação Jurisdicional: Em Busca de Um Modelo de Juiz Leal - Edição 2017

5. Generalidades e Definições: Fixação de Contornos para Uma Teoria do Abuso de Direito Processual - Parte III - O Abuso de Direito Processual e a Atividade Jurisdicional

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PARTE III - O ABUSO DE DIREITO PROCESSUAL E A ATIVIDADE JURISDICIONAL

5.1. É possível se falar em abuso de 1 direito processual?

Muito já se escreveu a respeito da teoria do abuso de direito, nas mais diversas searas 2 . Desde as suas origens 3 – com os pioneiros 4 casos advindos da jurisprudência francesa (cite-se, notadamente, em 1808, a condenação do proprietário de uma oficina que, ao fabricar chapéus, provocava evaporações desagradáveis para a vizinhança, e, principalmente, o famoso caso da falsa chaminé, em 1853, que, embora erguida pelo proprietário em seu próprio terreno, visava unicamente a dificultar o acesso do vizinho ao sol) 5 , passando pela consagração doutrinária 6 e sua progressiva positivação em diversos ordenamentos do mundo ocidental 7 , até chegar ao sistema brasileiro (art. 187, CC/02) 8 , – é praticamente uníssono 9 o reconhecimento da teoria do abuso de direito como autêntico fator limitador de posições jurídicas de vantagem 10 .

Por essa razão, não é objetivo deste livro percorrer os caminhos já brilhantemente traçados nos dois últimos séculos sobre a teoria do abuso de direito, seja porque qualquer reconstrução seria certamente incompleta, seja porque, ainda que não o fosse, não passaria de cansativa e desnecessária repetição, com muito menos habilidade.

No campo processual, que aqui importa, por outro lado, não é possível dizer que a teoria do abuso de direito navegue em águas tranquilas, a ponto de Michele Taruffo 11 , por ocasião do XVIII Convegno Nazionale da “Associazione italiana fra studiosi del processo civile” 12 , que ocorreu em Urbino (ITA), em 23 e 24 de setembro de 2011, ter confessado padecer de uma “tentação”, qual seja, a de demonstrar que o abuso do processo não existiria 13 .

Seu intento baseava-se em duas razões: a primeira é que há uma perspectiva difusa nas doutrinas italiana e estrangeira segundo a qual o processo é visto como um jogo ou uma competição ( sporting ou fight theory of justice ), o qual é regulado por regras, sendo, portanto, muito difícil compreender a noção de abuso, na medida em que ou as regras foram observadas (e aí não há qualquer ilegalidade e, obviamente, nenhum abuso), ou as regras não foram respeitadas (e aí não se falar em abuso, mas em ilegalidade).

Nesse sentido, Taruffo menciona o conhecido exemplo do jogo de xadrez de Calamandrei 14 , citado em seu famoso ensaio intitulado “Il processo come giuoco”, de 1950: se um jogador move o cavalo lateralmente – algo que os enxadristas sabem ser proibido –, poder-se-á dizer que sua jogada não é permitida e, portanto, inválida, cominando-se as respectivas consequências, mas não se poderá dizer que se verificou um abuso no jogo de xadrez.

Assim, segundo Taruffo, ainda se valendo da “analogia esportiva”, se um jogador comete uma falta, a consequência é que seu comportamento será sancionado pelo árbitro, segundo as regras do jogo, não se podendo falar em abuso, mas em ilegalidade ou irregularidade. Se, todavia, o jogador viola sistematicamente todas as regras do jogo, poderá se dizer que ele não está “jogando o jogo”, e, portanto, a partida não poderá prosseguir.

A segunda razão que incita Taruffo a negar os abusos processuais diz respeito à necessidade de se realizar distinções entre os comportamentos vedados (ou ilícitos) dos abusivos. Se determinado ato violar as regras “do jogo”, há diversas consequências previstas em lei (nulidade, inadmissibilidade, anulabilidade, preclusão, imposição de multas etc.), mas daí também não é possível falar em abuso. Desse modo, verifica-se que somente os atos lícitos poderiam ser considerados abusivos, uma vez que os ilícitos, obviamente, já têm suas respectivas consequências previstas em lei.

Para os atos lícitos, normalmente a lei dá àquele que pode praticá-los certa margem de discricionariedade (v.g., iniciar ou não um processo, deduzir ou não uma prova, impugnar ou não uma sentença etc.), pelo que não pareceria razoável, assim como já asseverava James Goldschmidt ainda em 1925 15 , que sobre essas escolhas igualmente válidas pudesse ser realizada uma valoração ética.

Ambas as razões, embora de relevo, não são suficientes para que Taruffo “ceda à tentação” acima descrita: o processo, um verdadeiro luogo morale , envolvido em uma “onda moralizadora”, exige atuações não só legais (="lícitas)," mas também corretas (="leais" e probas), pelo que não se admitem condutas processuais abusivas.

Para comprovar sua tese, Taruffo perpassa por diversos ordenamentos estrangeiros 16 , a fim de demonstrar que as mais modernas legislações (mesmo que de formas muito diversas) consideram que a figura do processo como jogo, em que a completa liberdade de atuação das partes determina sua tramitação e julgamento, perdeu espaço para um processo visto como instrumento de realização efetiva de justiça, no qual os valores essenciais do sistema devem ser ressaltados.

A partir dessa perspectiva, prossegue o professor italiano, poder-se-ia considerar como abusiva toda e qualquer atitude que se distanciasse dos vetores do sistema, como a eficiência da tutela jurisdicional e a duração razoável dos processos, ressalvando-se, obviamente, a indispensável observância das garantias fundamentais das partes (já que, certamente, embora deveras relevantes, a eficiência do processo e, em particular, a sua duração razoável, não são valores absolutos e não podem violar prerrogativas como o direito de defesa e o de produção de provas, por exemplo).

Em verdade, apesar de uma aparente tensão entre as garantias fundamentais e a eficiência do processo, fato é que a própria análise acerca da existência, ou não, de abuso processual está indissociavelmente coligada à duração razoável dos feitos, já que, por exemplo, não se mostra possível dizer que uma prova é ou não meramente dilatória se o intervalo entre o seu requerimento pela parte e a sua respectiva análise, pelo juiz, for de dois ou três anos...

Nesse sentido, após trabalhar diversos critérios aptos a definir os contornos do abuso de direito processual (adiante minudenciados, item 5.2), Michele Taruffo, a despeito de admitir a dificuldade da fixação de conceitos estanques, afasta-se da “tentação” acima exposta e reconhece ser possível que se adote, também no processo, a teoria do abuso de direito 17 .

Em Portugal, Menezes Cordeiro 18 também se debruçou sobre a controvérsia, ao perscrutá-la especificamente sob a ótica do direito de ação. Após uma análise geral da teoria do abuso de direito, em que demonstrou as influências romana, francesa e alemã na construção do dispositivo lusitano sobre o tema (art. 334º, do CC/POR), o professor catedrático da FDUL enfrenta o assunto sob a ótica processual, e conclui, incisivamente:

A aplicação geral do instituto do abuso do direito no campo do Direito processual civil surge, hoje, indiscutível. Nenhuma posição jurídico-subjetiva está imune a uma sindicância, no momento do seu exercício, feita à luz dos valores fundamentais do ordenamento em causa. Não há alternativa: o direito subjetivo imune ao sistema – e, como tal, suscetível de um exercício ilimitado – acabaria por se colocar fora do próprio ordenamento, tornando-se irreconhecível. Estas considerações não podem deixar de se aplicar ao direito de ação judicial. Como quaisquer outras posições ativas, também o direito de ação é suscetível ao abuso, com todas e as devidas consequências.

Pelo mesmo caminho enveredam as doutrinas espanhola 19 , norte-americana 20 , inglesa 21 , francesa 22 , argentina 23 , portuguesa 24 , italiana 25 , e brasileira 26 , bem como seus respectivos ordenamentos, sendo correto afirmar que, resguardadas, obviamente, as particularidades de cada país, dúvidas não restam acerca do reconhecimento da teoria do abuso de direito em âmbito processual 27 .

5.2. As teorias do abuso de direito

Ainda que, como já ressaltado, não caiba a este livro se embrenhar por caminhos conceituais já muito bem traçados pela doutrina especializada 28 , cumpre estabelecer, por medida de segurança, as premissas com as quais irá aqui se trabalhar.

Nesse sentido, como bem salienta Joan Picó i Junoy 29 , impende observar que o abuso de direito pode ser considerado sob duas perspectivas 30 , a saber: subjetiva e objetiva .

A primeira, como o nome denota, base das chamadas teorias subjetivistas ou psicológicas , pressupõe, para a configuração do abuso, a participação anímica intencional de seu agente, mediante dolo ou, no mínimo, culpa grave. Trata-se da mais antiga concepção acerca do tema, tendo sido adotada por muitos estudiosos franceses do século XIX e início do século XX e, apesar de algumas divergências 31 , caracterizava-se pela intenção de prejudicar outrem ( animus nocendi ).

Daí decorriam, por consequência, as principais críticas a seu respeito, uma vez que, conforme ressalta Helena Najjar Abdo 32 , “qualquer condenação a título de abuso do direito dependeria da difícil prova do intento maléfico do agente ”, algo que, obviamente, reduzia sobremaneira o âmbito de aplicação da teoria do abuso do direito 33 .

O CPC/1939, vigente no Brasil até 31 de dezembro de 1973, por exemplo, trabalhava com essa noção, ao exigir, em seu artigo , para a configuração do abuso de direito processual, que a parte autora obrasse “por espírito de emulação, mero capricho ou erro grosseiro”, ou que o réu opusesse “maliciosamente, resistência injustificada ao andamento do processo” 34 .

De se ver que, conforme Alcides de Mendonça Lima 35 asseverava, ainda no início da década de 1980, a adoção de um critério “essencialmente subjetivo”, a exigir de “qualquer aferição [a necessidade] de penetrar no subtractum do litigante”, fazia com que as sanções fossem de “difícil aplicabilidade”, a ponto de o professor gaúcho confidenciar sua experiência profissional de nunca ter conseguido a aplicação das respectivas penas, em quase 35 anos de vigência do CPC/1939.

A segunda, por outro lado, que engloba as chamadas teorias objetivistas, finalistas ou funcionalistas, dispensa a consciência de quem comete o ato abusivo, bastando o comportamento em si mesmo, desde que, obviamente, respeitados alguns critérios (adiante considerados).

Trata-se da corrente majoritariamente 36 adotada no Brasil 37 e que, como bem destaca Roberto Rosas 38 , teve a redação de sua base legal (art. 187, CC/02) claramente influenciada pelo art. 334º do CC/POR que, por sua vez, deriva do art. 281 do Código Civil Grego, tendo todos os três diplomas adotado a teoria objetiva.

Quanto ao art. 187, CC/02, aliás, parece não haver dúvidas de que se mostra desnecessária a demonstração de culpa para a caracterização do abuso de direito 39 . Esse, ademais, é o texto do Enunciado 37, fixado na I Jornada de Direito Civil organizada pelo Conselho da Justiça Federal e coordenada por Ruy Rosado de Aguiar Júnior, o qual expressamente dispõe: “ A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito independe de culpa e fundamenta-se somente no critério objetivo-finalístico 40 .

Especificamente no âmbito processual, a orientação não é diferente 41 , sendo razoavelmente pacífica a adoção das teorias objetivistas, conforme demonstram as lições de Geoffey C. Hazard 42 , Michele Taruffo 43 , Francesco Cordopatri 44 , Giuseppe De Stefanno 45 , Helena Najjar Abdo 46 e Pedro de Albuquerque 47 , entre outros.

Embora, como bem sintetiza Helena Najjar Abdo , as teorias objetivas possam variar conforme a diversidade de critérios 48 , certo é que, em geral, todas elas têm em comum a proibição do desvio de finalidade.

É bem verdade que tal expressão apresenta, de acordo com diversos estudiosos 49 , conteúdo muito variado, em que pese, ao fim e ao cabo, a ideia central permanecer a mesma.

Assim, por exemplo, José Olimpio de Castro Filho 50 fala em desvio do processo de sua “destinação normal”, ao passo que Pedro Baptista Martins 51 menciona consistir, o ato abusivo, “no exercício anormal de um direito , e Eduardo Oteiza 52 , por seu turno, refere-se ao exercício dos direitos de “modo disfuncional ”, expressões que mantêm incólume a noção principal acima mencionada.

No mesmo sentido, Michele Taruffo 53 , que, ao definir o abuso do processo, faz menção à utilização de um “remédio processual para a consecução de um fim que lhe não pertence”, em evidente, portanto, “distorção de emprego de um instrumento processual”.

De se ver que, mesmo tratando da má-fé (que, embora acidental para a configuração do abuso, obviamente também pode entrar em cena nesse aspecto), Piero Calamandrei 54 , em seu célebre artigo “Il processo come giuoco”, evidencia situações em que a parte se vale do processo para conseguir “efeitos que não lhe são próprios” .

Não há como escapar, portanto, de tão valiosas lições, pelo que também aqui se adotará o mesmo parâmetro objetivo.

De se ressaltar, todavia, que esse não é o único critério para a configuração do abuso de direito processual, não obstante seja o que aqui mais interessa, notadamente para o que se pretende construir (vide item 5.3.2).

Apesar disso, merece breve consideração que, segundo a doutrina civilista 55 , de acordo com a cláusula geral do abuso de direito, são requisitos de sua caracterização: 1º) o exercício de um direito (já que, logicamente, só se pode abusar de algo que se tem); 2º) que tal exercício ofenda a finalidade econômica e social, a boa-fé ou os bons costumes (ou, em síntese, o “desvio de finalidade” acima mencionado); 3º) que haja um dano a outrem ; e 4º) que haja nexo causal entre o dano e o exercício anormal do direito .

Essa posição, porém, mostra-se atualmente superada, uma vez que, ao contrário da responsabilidade civil clássica, em que se há exigência do requisito de dano para a configuração do ilícito (arts. 186 e 927, CC/02), o exercício abusivo de posições jurídicas desafia o controle independentemente de seu dano 56 .

É o que se retira das conclusões decorrentes da VI Jornada de Direito Civil, organizada pelo Conselho da Justiça Federal e realizada em 11 e 12 de março de 2013, em Brasília/DF. Na oportunidade, os estudiosos ali reunidos consagraram, dentre outros, o Enunciado 539, que dispõe: “O abuso de direito é uma categoria jurídica autônoma em relação à responsabilidade civil. Por isso, o exercício abusivo de posições jurídicas desafia controle independentemente de dano 57 .

No processo, tal constatação também se aplica, e as lições de Paula Costa e Silva 58 , nada obstante voltadas para o direito lusitano, cumprem perfeitamente a função de explicar o afirmado.

Após exaustivo estudo sobre a litigância de má-fé, a Professora Catedrática da FDUL considera legítimo incluí-la ao abrigo da cláusula geral do abuso do direito , como uma autêntica fattispecie, notadamente por força do art. 334º, CC/POR.

Apesar disso, e por respeito à expressa previsão legal (art. 456º, CPC/POR/1961, substituído ipsis litteris pelo atual art. 542º, CPC/POR/2013), o reconhecimento da pecha de litigante de má-fé pode gerar danos indenizáveis, algo que, por outro lado, não ocorre necessariamente com outros comportamentos processuais igualmente tidos por abusivos por força da cláusula geral do abuso de direito (art. 334º, CC/POR).

Vale dizer: o fato de a legislação lusitana considerar cabível o pedido de ressarcimento de danos causados pela litigância de má-fé não é suficiente para se concluir que em todas as hipóteses de abusos processuais o mesmo ocorreria.

Assim, é possível afirmar que ainda que não existam danos indenizáveis 59 – ou até mesmo que não existam interessados em suas respectivas cobranças –, pode ser constatada, a partir da teoria geral do abuso do direito, a ocorrência de abuso de direito processual, o qual não pode ser menosprezado ou esconsiderado pelo ordenamento 60 .

Esse ponto será, ao futuro, de crucial importância para se refutar eventuais críticas que venham a ser tecidas acerca da atuação jurisdicional abusiva (item 6.2.2.4).

5.3. O juiz como sujeito ativo do abuso processual

5.3.1. As lacunas doutrinárias e a fixação de conceitos

Evidenciada a admissão da teoria do abuso de direito no processo e, especialmente, a adoção de seu viés objetivo, resta a indagação que ao presente estudo se afigura da maior relevância: pode o magistrado ser sujeito ativo da prática de abuso processual?

A pergunta se afigura pertinente, pois a imensa maioria dos estudiosos que se debruçou sobre o tema realiza suas pesquisas e considerações sob a ótica das partes ou, quando muito, de seus procuradores.

Em Portugal, por exemplo, lapidar obra de Paula Costa e Silva 61 , voltada ao estudo da lealdade processual e, mais especificamente, da litigância de má-fé, expressamente menciona que “somente os comportamentos das partes em processo contencioso, regulado pelo sistema de direito processual civil, serão objeto da presente investigação”.

De mesmo modo, na Espanha, Joan Picó i Junoy 62 , embora se refira ao “principio de la buena fe procesalnas searas civil, trabalhista e criminal, restringe seu foco, notadamente quando versa sobre “el abuso del derecho en el ámbito procesal ”, sempre às partes.

Na Itália, onde há décadas renomados processualistas se preocupam com a probidade e a lealdade 63 , boa parte das análises são feitas unicamente sob a ótica das partes e de seus procuradores 64 , notadamente por força dos capítulos III (arts. 88 e 89) e IV (arts. 90 a 98) do Título III, Livro Primeiro, do Codice di Procedura Civile , que, ao regularem os citados deveres e as respectivas responsabilizações, expressamente fazem essa restrição.

Vale frisar, inclusive, que esse parece realmente ser o principal ponto de vista do legislador italiano sobre o tema da lealdade processual, uma vez que, mesmo tendo recentemente alterado 65 um dispositivo que tem ligação direta com a disciplina do abuso do processo (art. 96, CPC/ITA), mais uma vez se preocupou apenas com a atuação das partes e seus defensores.

A reboque desse novel dispositivo – que regula a chamada “responsabilidade processual agravada”, a qual tem lugar quando a parte sucumbente age com dolo ou culpa grave –, a doutrina italiana 66 chega a ponto de dizer que “abusar do processo significa, de fato, abusar do tempo do juiz”, olvidando de que o próprio julgador pode vir a ser o praticante do ato abusivo.

Nos países regidos pela common law 67 – em que há nítida prevalência do princípio dispositivo, e os poderes dos juízes, a despeito de recentes modificações 68 , são historicamente subsidiários aos das partes –, o estudo da preservação ética do processo também é feito pelo prisma dos sujeitos parciais (e de seus procuradores), havendo pouca relevância do tema sob a ótica do julgador 69 .

Mesmo no Brasil, onde o art. 14, caput, c/c inciso II, CPC/73 fazia expressa referência à obrigatoriedade de observância do princípio da lealdade a “todos aqueles que de qualquer forma participam do processo” – o que, logicamente, inclui o julgador –, a gigantesca maioria dos enfrentamentos se dá com respeito às partes e seus procuradores 70 e, quando muito, aos terceiros intervenientes 71 .

Vale dizer, outrossim, que o novel art. , CPC/15, ao se referir à obrigação de comportamento conforme a boa-fé, também não faz qualquer distinção entre os sujeitos processuais, aduzindo expressamente que tal obrigação deve ser observada por todo “aquele que de qualquer forma participa do processo” e, mesmo assim, são raríssimas as situações em que o assunto é enfrentando sob a ótica dos magistrados 72 .

Indubitavelmente, portanto, há um hiato doutrinário importante que justifica a indagação exposta no início do tópico, e que merece ser repisada: poderia o juiz ser sujeito ativo de abusos processuais?

Antes de buscar a resposta para essa inquietante indagação, alguns esclarecimentos se mostram necessários.

A legislação pátria, notadamente os arts. 143, inciso I, CPC/15, e 49, inciso I, LC 35/79, refere-se à responsabilidade subjetiva do magistrado quando atuar com dolo ou fraude, cabendo ao Estado a responsabilidade objetiva com arrimo no art. 37, § 6º, CF/88 73 .

Não é, obviamente, da responsabilidade do Estado a que se refere o questionamento acima exposto, até mesmo porque não há – ou não deveria haver 74 –, maiores dificuldades em se reconhecê-la nos casos em que, por exemplo, um servidor público (ainda que magistrado) age no exercício da sua função com a deliberada intenção de prejudicar ou auxiliar indevidamente uma das partes.

Cabe um adendo: como bem salienta Mauro Cappelletti 75 , não se pode mais emprestar valor – senão para fins históricos 76 – às chamadas “teorias da irresponsabilidade” 77 , as quais prega (va) m uma espécie de salvo-conduto absoluto para os magistrados no exercício de suas funções jurisdicionais 78 .

Isso porque, com a transformação da função de julgar, aliada ao aumento dos poderes e atribuições dos magistrados ( vide cap. 1), as teses que se embasavam na premissa “the King can do no wrong” perderam a razão de ser 79 .

Assim sendo, a despeito de algumas teses restritivas dignas de nota 80 , considera-se que o art. 37, § 6º, CF/88, que impõe a responsabilidade objetiva ao Estado, não faz distinção para as atividades judicantes, notadamente porque posição contrária poderia gerar, na sociedade, indesejada sensação de impunidade 81 .

É bem verdade, todavia, que os magistrados, diferentemente do Estado, somente devem ser civilmente responsabilizados por seus atos no exercício da função jurisdicional praticados mediante dolo ou fraude, até mesmo para que se contrabalancem as garantias atinentes à judicatura com a indispensável tutela do cidadão que, eventualmente, possa vir a se sentir prejudicado pelo Judiciário 82 .

Nesse sentido – e retomando-se a linha de raciocínio –, impende esclarecer que o questionamento anteriormente exposto não se refere aos excepcionais casos de abusos processuais praticados por magistrados inescrupulosos, antiéticos ou criminosos 83 . Não é, nem de longe, esse o viés aqui pretendido, até mesmo porque não se demonstraria razoável realizar um estudo dessa natureza tomando-se como base os lamentáveis casos fora da curva que volta e meia, infelizmente, atraem a atenção da grande mídia.

Aqui, ao contrário, como visto (item 5.2), a investigação se volta ao abuso objetivo, ou seja, aquele em que não se perquire o elemento anímico do agente.

Prestados tais esclarecimentos, afirma-se, com apoio em Michele Taruffo 84 , que também sob esse aspecto objetivo pode o magistrado cometer abusos processuais.

É incontestável, entretanto – e nesse momento se mostra importante deixar inequívoca essa noção – que, verdadeiramente, o magistrado, no processo, não abusa de seu direito. Em absoluto, como servidor público que é, tem-se aí uma dimensão diversa, em que, como dito (item 2.5.2), há lugar para poder ou, mais especificamente, poder-dever.

Sob tal prisma, talvez o mais adequado fosse falar, como o fazem os administrativistas, no tradicional 85 desvio de poder em vez de abuso de direito 86 .

Explica-se.

Nessa seara, a doutrina especializada 87 estabelece duas hipóteses em que a finalidade, um dos requisitos do ato administrativo 88 , é desatendida: excesso de poder (quando o agente extrapola os limites de sua competência) ou desvio de poder (quando o ato é praticado com finalidade diversa daquele para o qual se destina). O primeiro, que eventualmente pode ser alvo de convalidação pela autoridade superior (como, por exemplo, o aproveitamento de uma citação ordenada por juiz relativamente incompetente), não se relaciona com o objeto desta análise; importa, portanto, a segunda hipótese acima mencionada, na qual o agente administrativo exerce seu ofício em desvio de finalidade, ou seja, deixa de atender aos ditames legal ou constitucionalmente predeterminados para favorecer outros interesses.

Sobre o tema, disserta Celso Antônio Bandeira de Mello 89 :

Sucintamente, mas de modo preciso, pode-se dizer que ocorre desvio de poder quando um agente exerce uma competência que possuía (em abstrato) para alcançar uma finalidade diversa daquela em função da qual lhe foi atribuída a competência exercida. De dois modos pode manifestar-se o desvio de poder:

a) quando o agente busca uma finalidade alheia ao interesse público. Isto sucede ao pretender usar de seus poderes para prejudicar um inimigo ou beneficiar a si próprio ou amigo;

b) quando o agente busca uma finalidade – ainda que de interesse público – alheia à “categoria” do ato que utilizou. Deveras, consoante advertiu o preclaro Seabra Fagundes: “Nada importa que a diferente finalidade com que tenha agido seja moralmente lícita. Mesmo moralizada e justa, o ato será inválido por divergir da orientação legal”.

Tais noções, por óbvio, continua Bandeira de Mello, também se aplicam aos atos jurisdicionais 90 :

O desvio de poder não é mácula privativa dos atos administrativos. Pode se apresentar, igualmente, por ocasião do exercício de atividade legislativa ou jurisdicional. Ou seja: leis e decisões judiciais são igualmente suscetíveis de incorrer no aludido vício, porquanto umas e outras são, também, emanações das competências públicas, as quais impõem...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212768595/5-generalidades-e-definicoes-fixacao-de-contornos-para-uma-teoria-do-abuso-de-direito-processual-parte-iii-o-abuso-de-direito-processual-e-a-atividade-jurisdicional