A Lealdade Processual na Prestação Jurisdicional: Em Busca de Um Modelo de Juiz Leal - Edição 2017

Conclusão

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O objetivo deste estudo foi demonstrar, sem qualquer pretensão de esgotar o tema, a indispensabilidade do reconhecimento do princípio da lealdade processual na atuação jurisdicional, a fim de buscar um novo modelo de juiz que se coadune com os ditames do processo justo. Ademais, também foi pesquisada a intrínseca relação entre os escopos da jurisdição constitucional e a lealdade processual, notadamente sob o foco do julgador.

Dos capítulos anteriores, extraem-se as seguintes conclusões:

1. A constitucionalização do processo e os novos rumos da jurisdição são premissas inafastáveis para o desenvolvimento do estudo aqui desenvolvido. Nesse sentido, mostra-se imprescindível vislumbrar o processo não apenas como instrumento de aplicação da lei ou de resolução de conflitos individuais, mas, e, sobretudo, como meio adequado e eficaz de garantia, proteção e implementação dos direitos fundamentais.

2. Também como decorrência da constitucionalização do processo, afigura-se imperiosa a consagração de um terceiro modelo processual fulcrado no princípio da cooperação, a exigir novos paradigmas de atuação do magistrado. Nesse viés, perde força a separação estanque – e irreal – entre os tradicionais sistemas inquisitivo e dispositivo.

3. A lealdade processual, longe de poder ser considerada uma manifestação de autoritarismo no processo, apresenta-se como elemento integrante indissociável do Estado Democrático de Direito, relacionando-se diretamente com a proteção da confiança do jurisdicionado e com a própria legitimação da atuação jurisdicional.

4. A necessidade do estabelecimento – e da consagração – de um novo modelo de juiz condizente com o modelo cooperativo, que se mostre ativo, engajado, participativo e, ao mesmo tempo, garantidor dos direitos fundamentais.

5. Os mais modernos diplomas nacionais e comunitários do mundo ocidental contêm, resguardadas as devidas proporções, normas expressas que preveem a obrigatoriedade da observância das noções do giusto processo e seus corolários. Nesse cenário, avulta a importância da figura do juiz, cuja participação efetiva, imparcial e responsável se mostra indispensável à construção de um meio justo para a obtenção de resultados justos.

6. O princípio da lealdade processual deve ser...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212768597/conclusao-a-lealdade-processual-na-prestacao-jurisdicional-em-busca-de-um-modelo-de-juiz-leal-edicao-2017