Lei Geral das Agências Reguladoras: Lei Nº 13.848, de Junho de 2019 - Vol. 10 - Ed. 2021

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Referências Bibliográficas

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AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ( ANAC). Plano de Comunicação Institucional 2020. Disponível em: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/2019/52/anexo-ii-planoecomunicacao-institucional-2020 Acesso em: 18 maio 2020.

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM). Plano Estratégico 2020-2023. Disponível em: http://www.anm.gov.br/acessoainformacao/acoeseprogramas/planejamento-estrategico/planejamento-estrategico-anm-2020_2023.pdf Acesso em: 19 maio 2020.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). Plano de Comunicação Institucional 2020. Disponível em: http://www.ans.gov.br/images/stories/A_ANS/Transparencia_Institucional/plano_comunicacao_institucional/plano_comunicacao_2020.pdf Acesso em: 19 maio 2020.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). Plano de Gestão Anual da ANS 2020. Disponível em: http://www.ans.gov.br/images/stories/A_ANS/Transparencia_Institucional/plano_gestao_anual/plano-gestao-anual-2020.pdf Acesso em: 19 maio 2020.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ). Plano de Gestão Anual da ANTAQ (PGA 2020). Disponível em: http://portal.antaq.gov.br/wp-content/uploads/2019/12/PGA_2020_ANTAQ.pdf Acesso em: 19 maio 2020.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA …

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2 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212768742/referencias-bibliograficas-lei-geral-das-agencias-reguladoras-lei-n-13848-de-junho-de-2019-vol-10-ed-2021