Referências Bibliográficas

AGUILLAR, Fernando Herren. Direito Econômico: do Direito Nacional ao Direito Supranacional. São Paulo: Atlas, 2016.

AMARAL, Antônio Carlos Cintra do. Distinção entre usuário de serviço público e consumidor. Revista de Direito Administrativo, v. 225, p. 217-220, 2001.

AMORIN FILHO, Manoel Henrique de; LEITE, Ligia Werneck Costa; CHAMBARELLI, Maria Amélia Pacheco. Parcerias público-privadas: uma classe de ativos para investimentos. Revista do BNDES 44, p. 251-309, dez. 2015.

ANJOS FILHO, Robério Nunes dos. Direito ao Desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2013.

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações. Interesse Público ¬ – IP. Belo Horizonte, n. 51, ano 10 Setembro / Outubro 2008 Disponível em: http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=55459 . Acesso em: 11 mar. 2020.

______. Direito dos Serviços Públicos. 4ª edição. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

ASCHAUER, David Alan. Why Is Infrastructure Important? Conference series – Federal Reserve Bank of Boston. v. 34. June 1990, p. 21-50. Disponível em: https://www.bostonfed.org/-/media/Documents/conference/34/conf34b.pdf . Acesso em 24/07/2017.

ÁVILA, Ana Paula Oliveira. O princípio da impessoalidade da Administração Pública. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. As políticas neoliberais e a crise na América do Sul. Revista brasileira de política internacional, v. 45, n. 2, p. 135-146, 2002. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbpi/v45n2/a07v45n2.pdf . Acesso em 01/01/2018.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 27ª edição. São Paulo: Malheiros, 2010.

BALBIN, Renato; LIMA NETO, Vicente; GALINDO, Ernesto; KRAUSE, Cleandro. Ampliação do acesso ao transporte público urbano – propostas em tramitação no Congresso Nacional. Brasilia: IPEA, nota técnica nº 3. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/5789/1/NT_n03_Ampliacao-acesso-transporte_Dirur_2013-ago-29.pdf . Acesso em 28/02/2017.

BARAT, Josef. Logística, Transporte e Desenvolvimento Econômico: a visão setorial. São Paulo, CLA, 2007.

______. Logística, Transporte e Desenvolvimento: a visão macroeconômica. São Paulo: CLA, 2007.

______. Infra-estruturas e crescimento: Reforma do Estado e Inclusão Social. São Paulo: CLA, 2004.

_______. Logística, transporte e desenvolvimento econômico: a visão histórica. São Paulo: CLA, 2007.

BARROSO, Luis Roberto. Agências Reguladoras. Constituição e transformações do Estado e Legitimidade Democrática. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 229, p. 285-312, jul. 2002.

______. Regime Jurídico da Petrobrás, delegação legislativa e poder regulamentar: validade constitucional do procedimento licitatório simplificado instituído pelo Decreto nº 2.745/98. Disponível em: http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/themes/LRB/pdf/regime_juridico_petrobras.pdf . Acesso em 17/07/2017.

BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Co…