Tratado de Direito Administrativo Vol. 6 - Ed.2019

Nota à 2.ª Edição

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O Tratado de Direito Administrativo, que tive a honra de coordenar, foi lançado em 2014. De lá para cá, continuou a evoluir o direito administrativo, com a promulgação de novas leis, o surgimento de novos institutos, o aperfeiçoamento dos já existentes, o crescimento da jurisprudência como fonte desse ramo do direito. É considerável e incessante o crescimento do direito administrativo a partir da Constituição Federal de 1988. E é certo que continuará a crescer pela promulgação de novas Emendas à Constituição e legislação infraconstitucional, muitas já em tramitação no Congresso Nacional, como é o caso da que faz a reforma da previdência, da que disciplina a licitação e os contratos administrativos em substituição à Lei 8.666/1993, da que trata das agências reguladoras.

Daí a necessidade de revisão da obra para mantê-la atualizada e útil para os estudiosos e profissionais dedicados ao direito administrativo, que é de ampla aplicação prática dentro e fora da Administração Pública.

Todos os autores que participaram da primeira edição continuam presentes nesta segunda edição. Todos procederam a cuidadosa revisão, não só da redação, como também da legislação e da jurisprudência surgidas no período. A ideia é que a obra permaneça viva e acompanhe toda a evolução que o direito administrativo vem experimentando nos últimos anos, principalmente a partir da Constituição de 1988.

O primeiro volume, sobre Teoria Geral e Princípios do Direito Administrativo, foi desenvolvido pela Coordenadora do Tratado (Maria Sylvia Zanella Di Pietro) e por Wallace Paiva Martins. Na primeira parte, que tratou da Teoria Geral, foram acrescentados tópicos referentes aos impactos da Constituição de 1988 sobre o direito administrativo (no capítulo IV) e os reflexos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro sobre esse ramo do direito, em decorrência da Lei 13.655/2018 (no capítulo V).

As alterações...

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24 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212768828/nota-a-2-edicao-tratado-de-direito-administrativo-vol-6-ed2019