Tratado de Direito Administrativo Vol. 6 - Ed.2019

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Considerações Introdutórias - Parte I - Licitações

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Irene Patrícia Nohara

Licitação é um assunto técnico que desperta diversos sentimentos. Há desde os que exaltam o fato de haver um procedimento mais controlado do ponto de vista normativo das futuras contratações do Poder Público, o que demonstra respeito aos valores republicanos enfeixados também no princípio da impessoalidade, corolário da igualdade, até os que enxergam a licitação como um instrumento inócuo, que acrescenta formalismos estéreis e, consequentemente, pouco contribui para garantir a lisura nos negócios públicos.

A Lei Geral de Licitações e Contratos é a Lei 8.666/1993. Trata-se de diploma normativo que, conforme será visto, surgiu de uma crescente regulação do assunto, tendo sido acusada inicialmente de obscuridade

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13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212768829/consideracoes-introdutorias-parte-i-licitacoes-tratado-de-direito-administrativo-vol-6-ed2019