Processo Constitucional - Ed. 2019

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Protagonismo Institucional do Poder Judiciário no Estado Contemporâneo: Reflexões Sobre a Judicialização, o Ativismo Judicial e a Autonomia Processual da Justiça Constitucional

Protagonismo Institucional do Poder Judiciário no Estado Contemporâneo: Reflexões Sobre a Judicialização, o Ativismo Judicial e a Autonomia Processual da Justiça Constitucional

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Autor:

GUILHERME PEÑA DE MORAES

Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law – Jesuit University of New York (FU/NY).

1.Introdução

O artigo que ora vem a lume tem a pretensão de investigar o “movimento global em direção ao Judiciário”, 1 que experimenta uma ascensão institucional na organização dos Poderes do Estado contemporâneo, por força do qual os juízes são trazidos para o primeiro plano da vida pública.

O ponto de convergência da judicialização e ativismo do Poder Judiciário, dessa forma, encontra-se no quadro de valorização das atividades dos juízes. 2 A nosso ver, no espaço dos diálogos constitucionais, é identificado o protagonismo, ou mesmo supremacia, do Poder Judiciário que, por causa da judicialização de relações de natureza social e política, opera o efeito do ativismo judicial. 3

Debruçar-nos-emos, pois, sobre o trinômio judicialização da política – protagonismo institucional – ativismo do Judiciário ao longo do texto para, ao final, examinar o conceito de autonomia processual da justiça constitucional.

2.Judicialização da política

A elocução “judicialização da política” pode ser remontada a Neal Tate e Torbjörn Vallinder, segundo os quais “a judicialização consiste, de todo modo, na transformação de algo em forma de processo judicial”. 4

Nesse sentido, o papel invasivo da ciência jurídica é determinado pela invasão do direito tanto nas relações sociais – “judicialização da sociedade” 5 – quanto nos poderes republicanos – “judicialização da política”. 6

Com efeito, a judicialização da sociedade deriva da intervenção do direito na sociabilidade, com a regulação das práticas sociais.

O Poder Judiciário é exposto, sem nenhum tipo de mediação, dentro dessa lógica de raciocínio, às expectativas por cidadania de setores socialmente emergentes.

A Justiça, como “guardiã das promessas democráticas” ainda não realizadas durante a modernidade, é convertida em “lugar em que se exige a realização da democracia”. 7

Demais disso, a judicialização da política exsurge da intervenção do direito nas instituições, com o reconhecimento, antes, de um novo padrão de configuração do Poder Judiciário e, depois, de um novo padrão de relacionamento entre os Poderes do Estado.

No novo padrão de configuração, ao Poder Judiciário é atribuído o poder de elaborar o direito, a partir do esvaziamento progressivo da supremacia legislativa e, por via de consequência, da transposição de poder do Legislativo para o Judiciário. 8

O deslocamento do centro de gravidade revela a evolução de um sistema jurídico monocêntrico para outro policêntrico, no qual toda a produção normativa não …

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4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212768896/protagonismo-institucional-do-poder-judiciario-no-estado-contemporaneo-reflexoes-sobre-a-judicializacao-o-ativismo-judicial-e-a-autonomia-processual-da-justica-constitucional