Processo Constitucional - Ed. 2019

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Estilo das Decisões do Supremo Tribunal Federal: Como Decide o Intérprete Supremo da Constituição? - 3. Metodologia de Julgamento e “Estilo” Das Decisões nas Cortes Supremas

Estilo das Decisões do Supremo Tribunal Federal: Como Decide o Intérprete Supremo da Constituição? - 3. Metodologia de Julgamento e “Estilo” Das Decisões nas Cortes Supremas

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Autor:

NAIARA POSENATO

Professore aggregato em Direito Privado Comparado da Università degli Studi di Milano.

Estilo das sentenças, no âmbito do direito e, em especial, do direito comparado, é uma locução que significa conformação das decisões judiciais e do relativo processo de argumentação. Trata-se de um tema clássico, que compõe a ampla matéria das fontes do direito, e que geralmente é estudado por processualistas, filósofos e teóricos do direito, embora a expressão “estilo” venha a ser mais utilizada na comparação jurídica. A importância do estudo do estilo das decisões foi amplamente demonstrada pela doutrina no passado e vem sendo renovada sobretudo diante da relevância que adquiriu o direito judicial, inclusive em sistemas jurídicos de matriz continental (civil law). A atualidade do tema, que se deve a diversas razões, é confirmada por recentes iniciativas promovidas em vários ordenamentos jurídicos, como a Itália, a França e o Reino Unido. O presente escrito tem como objetivo refletir em geral sobre a matéria, a sua atualidade, a sua utilidade, e trazer alguns elementos para o estudo do estilo do órgão jurisdicional de mais alto rango no que concerne a interpretação e aplicação da Constituição brasileira, que comemora 30 anos de vigência.

1. O estudo do estilo das decisões judiciais não é, como o nome pode levar a crer, uma análise meramente formal dos elementos textuais dos acórdãos das cortes superiores de um ordenamento jurídico 1 . Os tópicos que interessam ao direito comparado são muitos e os aspectos diretamente conexos ao texto são somente um deles: por exemplo, para a análise textual, relevam o tipo de linguagem, mais ou menos técnica, a brevidade ou, ao contrário, a prolixidade da decisão, a argumentação exclusivamente dedutiva ou persuasiva-argumentativa, o modelo direto ou indireto do discurso etc. Outro campo de interesse é o relativo aos chamados elementos estruturais da decisão: a reconstrução dos fatos e do iter processual, e com que nível de detalhamento; a disciplina da fundamentação e a sua articulação, exclusivamente técnico-jurídica ou acompanhada por reflexões sociopolíticas ou econômicas; ou ainda a forma colegial ou não da decisão e a possibilidade de apresentar votos concorrentes e/ou dissidentes. Importa, ainda, a eventual menção a precedentes (autóctonos ou externos à jurisdição) ou a presença de citações doutrinárias.

Alguns elementos podem incidir de modo indireto no estilo da decisão judicial, como a disciplina e a forma da deliberação, a posição do órgão judicial no ordenamento e a sua competência, a presença e atuação de assistentes judiciais, e os sistemas de filtragem dos recursos (admissibilidade). Ainda podem ser mencionados, nesse sentido, a composição do órgão judicante e o ambiente profissional de origem da magistratura superior. O estilo das decisões interessa-se também às formas de circulação da decisão e reflete sobre os mecanismos para a sua eventual síntese e difusão.

Nos ordenamentos jurídicos pertencentes à tradição de direito continental, a forma e o conteúdo das decisões judiciais são frequentemente objeto de regulamentação em nível nacional, em geral no que concerne aos requisitos mínimos obrigatórios e/ou às consequências da sua inexistência. Porém, é pacífico que o estilo de tais decisões não depende completamente do direito positivo, e sim, ou talvez sobretudo, da tradição e da praxe dos órgãos competentes, da educação jurídica ou de outros elementos externos ao modelo normativo que constituem a expressão de comportamentos profundamente radicados no ordenamento jurídico ou, em outros termos, o “parajurídico” 2 .

Sabe-se que o estudo do estilo das decisões é fundamental para a análise do ponto de vista normativo-endoprocessual da sentença ou acórdão 3 , ou seja, para identificar as determinações relativas a uma controvérsia e as normas à base das mesmas. Mas tal estudo também se revela crucial no que concerne o relevo do princípio jurídico ou da norma à base da decisão (ratio decidendi ou holding) em contextos diversos, externos ao processo em que ela foi pronunciada. Essa análise também é conhecida como interpretazione normativa extraprocessuale della sentenza 4 ou interpretação da sentença enquanto precedente ou, ainda, interpretação da sentença qual fonte de direito, e tem adquirido relevância em vista do crescente valor que vem sendo reconhecido a jurisprudência qual fonte de direito inclusive em experiências jurídicas pertencentes à tradição de civil law.

De fato, a autoridade do direito judicial, até pouco tempo considerada um discriminante absoluto no âmbito da macrocomparação sistêmica entre os ordenamentos anglo-americanos e romano-germânicos, hoje não reveste mais essa função. Porém, a aproximação das tradições de common law e de civil law em subiecta materia não significa homologação; muitos aspectos do tema continuam sendo diversos nas várias experiências jurídicas nacionais e ainda constituem – talvez nunca como agora – objeto de interesse comparatística 5 .

Através do estudo do estilo das decisões, também é possível entender mais sobre a importância das cortes e tribunais, das relações que mantêm entre si, com a doutrina e com os outros poderes do Estado, de acordo com as peculiaridades próprias de cada ordenamento. Isso porque o estilo sintetiza o complexo equilíbrio existente entre os formantes do sistema e “l’ideologia giuridico-costituzionale che a tali equilibri fa da collante” 6 . Em outras palavras, revela a postura das cortes como autoridades e as relações de poder que mantêm entre si, com a doutrina e com o legislador 7 . O estilo, ademais, incorpora e exprime uma específica ideologia da fundamentação, que, por sua vez, é conexa com determinada ideologia do processo e da própria Justiça 8 .

O estilo das decisões também é uma temática relacionada ao específico papel que desempenham as cortes de vértice no ordenamento. Há algum tempo a doutrina tem refletido profundamente sobre o tema, sobre o principal perfil funcional desses órgãos e sobre a eficácia da sua atuação 9 . Nesse âmbito, distingue-se entre cortes “superiores”, em que prevalece a tutela da legalidade ou do ius litigatoris, nas quais a autoridade judiciária coloca-se com órgão de terceiro grau e possui função reativa, e cortes “supremas” que, ao contrário, são promotoras da unidade e da transformação do direito, da tutela do ius constitutionis, e desempenham uma função proativa 10 , orientada ao futuro. Para desempenhar cada um desses papéis, é evidente que os órgãos judiciais devem adotar uma lógica argumentativa e estilos de comunicação diversos, dirigidos a distintos interlocutores e com conteúdo diferente. Por exemplo, no caso de cortes supremas (em contraposição a cortes meramente superiores) prevalecerá a função extraprocessual da sentença, e os destinatários não serão somente as partes, mas o conjunto dos órgãos judiciais nacionais chamados a garantir a uniformização do direito com base no seu ditado, e a própria opinião pública, chamada a atuar um controle difuso do exercício do poder jurisdicional em uma ótica de transparência. Essa ampliação incide sobre o conteúdo da decisão, que deve externar o contexto fático e a motivação que conduziu a uma determinada interpretação do direito e a uma específica decisão, além de ser clara, racional (e, nesse sentido, generalizável) e compreensível por qualquer pessoa, mesmo ex post e externamente ao processo 11 .

O tema do estilo das decisões adquiriu, ainda, maior relevância prática com a internacionalização das relações sociais e econômicas. Se, por um lado, a interpretação das decisões judiciais é uma atividade que tradicionalmente envolve atos nacionais, por outro, os produtos de jurisdições estrangeiras têm sempre maior relevância na vida jurídica dos ordenamentos: além do clássico reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras, outro fenômeno recente e expressivo nesse sentido é o chamado diálogo entre cortes 12 . Para que esse diálogo reflita uma verdadeira comunicação entre órgãos judiciais e torne possível a utilização de precedentes de outros ordenamentos, é necessário que as decisões sejam racionais e compreensíveis aos magistrados, comunidade acadêmica e, em geral, aos operadores jurídicos de outras jurisdições 13 . De fato, foi observado justamente que o estilo das sentenças constitui um dos fatores que podem limitar o diálogo entre …

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4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212768902/estilo-das-decisoes-do-supremo-tribunal-federal-como-decide-o-interprete-supremo-da-constituicao-3-metodologia-de-julgamento-e-estilo-das-decisoes-nas-cortes-supremas