Processo Constitucional - Ed. 2019

Direitos Fundamentais Sociais, Mínimo Existencial e Decisões Estruturantes na Jurisdição Constitucional - 9. Tutela dos Direitos Fundamentais

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9. TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autor:

INGO WOLFGANG SARLET

Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Munique (Ludwig-Maximilians-Universität-München). Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da PUC-RS. Professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Desembargador do TJRS.

1. Introdução

O assim chamado direito a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional brasileiro, especialmente na sua articulação com os direitos fundamentais sociais. Todavia, é precisamente na esfera dos direitos fundamentais sociais (doravante chamados de direitos...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212768931/direitos-fundamentais-sociais-minimo-existencial-e-decisoes-estruturantes-na-jurisdicao-constitucional-9-tutela-dos-direitos-fundamentais-processo-constitucional-ed-2019