Lindb no Direito Público – Lei 13.655/2018 - Ed. 2020

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Irene Nohara reproduz em breves vídeos alguns dos principais pontos de mudança da LINDB:

Vídeo 1 - Título: Administração Pública do Medo

https://vimeo.com/368809722

Com a publicação da nova lei da LINDB (Lei nº 13.655/2018) muitos questionamentos foram levantados. Instaurou-se um debate sobre receio permanente de inúmeras autoridades administrativas no sentido do risco inerente ao manejo de suas funções, muito foi falado sobre a chamada “Administração Pública do medo”.

Isso em razão de todas as possibilidades de responsabilizações que recaem sobre o mesmo fato, bem como pela multiplicidade de órgãos de controle, os quais nem sempre atuam de...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212768989/facilitando-seu-estudo-lindb-no-direito-publico-lei-13655-2018-ed-2020