Agência Nacional de Cinema - Ancine : Medida Provisória 2.228- 1 de 6 de Setembro de 2001 e Lei 12.485, de 12 de Setembro de 2011 - Ed. 2021

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AGÊNCIA NACIONAL DE CINEMA - ANCINE : MEDIDA PROVISÓRIA 2.228 - 1 DE 6 DE SETEMBRO DE 2001 E LEI 12.485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011

COLEÇÃO SOLUÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. LEIS COMENTADAS. SÉRIE II - REGULAÇÃO ECONÔMICA -VOLUME 7

Autor

Vinícius Alves Portela Martins

Coordenadores

Irene Patrícia Diom Nohara

Fabrício Motta

Marco Praxedes

© desta edição [2021]

Thomson Reuters Brasil Conteúdo e Tecnologia Ltda.

Juliana Mayumi Ono

Diretora responsável

Av. Dr. Cardoso de Melo, 1855 – 13º andar – Vila Olímpia

CEP 04548-005, São Paulo, SP, Brasil

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jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212769261/primeiras-paginas-agencia-nacional-de-cinema-ancine-medida-provisoria-2228-1-de-6-de-setembro-de-2001-e-lei-12485-de-12-de-setembro-de-2011-ed-2021