Agência Nacional de Cinema - Ancine : Medida Provisória 2.228- 1 de 6 de Setembro de 2001 e Lei 12.485, de 12 de Setembro de 2011 - Ed. 2021

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VINÍCIUS ALVES PORTELA MARTINS

Mestre em Direito Tributário pela UERJ (Tributação Finanças e Desenvolvimento);Mestre pelo Instituto de Economia da UFRJ (Políticas Públicas, Estratégiae Desenvolvimento-PPED). Pós-graduado em Administração (GestãoEstratégica-UCAM); Economia (Economia da Regulação – IE/UFRJ) e Direito (Público e Tributário-UCAM). Graduado em Direito (UNESA) e Psicologia (UFF). Autor e coautor de livros na área de audiovisual, regulação econômica edireito tributário. Autor de livros para concursos públicos na área de audiovisual,regulação e defesa da concorrência e direito tributário. Autor de diversosartigos acadêmicos em revistas e congressos (nacionais e internacionais) na áreade regulação, defesa da concorrência, …

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212769268/sobre-o-autor-agencia-nacional-de-cinema-ancine-medida-provisoria-2228-1-de-6-de-setembro-de-2001-e-lei-12485-de-12-de-setembro-de-2011-ed-2021