Apresentação e Comentários à 2ª Edição

Meu nome é Vinícius Alves Portela Martins. Sou I - Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento (Direito Tributário) pela Escola de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD-UERJ); II – Mestre em Políticas Públicas pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPED IE/UFRJ); III – Pós-graduado em Economia pela UFRJ – IE (Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual); IV – Pós-graduado em Direito Público e Tributário pela Universidade Cândido Mendes – UCAM; Pós-graduado em Administração (Gestão Estratégica) pela UCAM; Advogado (UNESA) e Psicólogo (UFF). Sou também autor dos livros Fundamentos da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, Regulação e Defesa da Concorrência e Audiovisual e Cultura e fui premiado com a 3ª colocação no IV Prêmio SEAE 2009 demonografias em regulação e defesa da Concorrência com a monografia Possibilidades de intervenção regulatória por parte de CIDEs: o caso específico da Condecine. O objetivo principal é descrever e explicar o marco regulatório da atividade audiovisual no âmbito da competência da Ancine, buscamos trazer ainda mais elementos interdisciplinares para o entendimento de uma legislação que busca regular área complexa que o audiovisual, por se envolver em tantos temas diferentes no direito. Destacam-se o direito constitucional, administrativo, tributário, concorrencial, regulatório, financeiro, civil, empresarial, das comunicações, dentre outros. Além disso, na economia, envolve defesa da concorrência, custos de transação, nova economia institucional, além de outros temas básicos de microeconomia necessários ao entendimento de temas mais complexos. Envolve ainda temas na esfera da contabilidade (inclusive contabilidade pública), dos fundos e da prestação de contas dos projetos de produção audiovisual, que ganhará um tratamento especial nesta edição, tendo em vista os acontecimentos relativos à fiscalização do TCU sobre a forma como a Ancine vem fazendo-a. Dessa forma, alguns elementos básicos de direito, economia, contabilidade, controle, e até mesmo filosofia, do ponto de vista teórico, serão brevemente trabalhados aspectos, de forma a que consigamos fundamentar melhor o entendimento e a interpretação das questões legais pertinentes ao audiovisual e previstas nos marcos ora analisados. Do ponto de vista da literatura do audiovisual, pertinente a área de políticas públicas e comunicação, também buscamos ampliar colocação de literaturas acerca deste tema, consolidando-a através da descrição de livros (inclusive os feitos no âmbito de servidores da Ancine), dissertações e teses que tratem do tema nas principais escolas de comunicação (e também políticas públicas que versem sobre esse tema) do país. A estruturação do livro, por artigos comentados, permite, do ponto de vista metodológico, que o aluno estude de acordo com sua necessidade. Assim, sempre buscamos explicar o artigo, sua relação com a atividade audiovisual e o papel da Ancine. Depois são feitos aprofundamentos que, em determinados casos, para determinados tipos de situação, poderão ser dispensados. Já para outros, o leitor que precisará especificar-se quanto a um determinado tema, poderá buscar uma ajuda para encontrar as respostas, levando-se em conta a tentativa de apontamento de solução de forma interdisciplinar (ainda que este seja um desafio que se encontra apenas no início, dada a enorme dificuldade de uma abordagem mais profunda e ao mesmo tempo interdisciplinar). Por fim, espero que o leitor curta a leitura do livro, que representa um trabalho na verdade de mais de 10 anos de artigos, estudos e pesquisas nesta área; não só minha, mas de muitos outros autores que tentei condensar aqui. A abertura a críticas e sugestões é essencial ao conhecimento, à construção de nossa leitura crítica ao marco regulatório de forma a que possa evoluir no sentido de uma construção mais razoável e adequada a todos, ajudando na interpretação e aplicação desses marcos regulatórios. O trabalho é coletivo e conjunto e sempre agradeço a todos e aos meus professores e alunos que ajudam na construção de mais esse marco para o setor audiovisual. Avante!

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