Agradecimentos

Agradeço primeiramente à professora de direito administrativo e livre docente pela USP Irene Patrícia Diom Nohara pela oportunidade de escrever essa obra, além dos ensinamentos, carinho e consideração. Agradeço, sempre, aos meus pais Amado e Luci, meu irmão Rodrigo e a minha esposa Sabrina com meus lindos filhos Giulia e Bernardo por tudo, sempre; além de meus parentes e amigos. Agradeço em especial também aos professores do Instituto de Economia da UFRJ: Maria Tereza Leopardi Mello e Luis Carlos Thadeu Delorme Prado; à professora da Fundação Getulio Vargas e Unirio Patrícia Regina Pinheiro Sampaio; ao professor da UERJ (PPFH) e Especialista em regulação da Ancine Rafael dos Santos; ao procurador do Estado do RJ e professor de …