Aspectos Polêmicos dos Recursos Cíveis e Assuntos Afins - Vol. 15 - Ed. 2021

A Natureza Híbrida das Contrarrazões à Apelação e o Cabimento de Recursos Adesivos

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Osmar Mendes Paixão Côrtes

Pós-doutor em Direito pela UERJ. Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito e Estado pela UnB. Secretário-geral adjunto do IBDP. Professor do doutorado e do mestrado do IDP. Advogado.

I. Considerações iniciais

As contrarrazões, tradicionalmente utilizadas como instrumento de defesa por parte do recorrido, ganharam natureza híbrida no atual Código de Processo Civil.

Questões decididas antes da sentença, não agraváveis, podem, por expressa disposição legal, ser impugnadas nas contrarrazões, que passaram a servir não só para defesa, mas também para ataque.

Todavia, algumas dúvidas podem surgir, principalmente quanto a questões distintas do mérito decididas em sentença. A utilização das contrarrazões substituiu totalmente a dos recursos adesivos?

Para responder ao questionamento, trata-se previamente da apelação no contexto da recorribilidade, dos seus efeitos e do alcance da chamada natureza híbrida.

II. A apelação no contexto da recorribilidade

O pronunciamento judicial consubstanciado em uma sentença resolve o litígio, oriundo da resistência de uma parte à pretensão da outra, pela aplicação, ao caso concreto, das normas abstratas previstas no ordenamento jurídico.

Pode ocorrer de as partes envolvidas na lide ficarem insatisfeitas com a manifestação contida na sentença, hipótese que ensejará a interposição de recurso.

José Afonso da Silva destaca que o recurso é um “direito-meio da parte sucumbente, na demanda, de impugnar a decisão desfavorável, sob o fundamento, em regra de êrro do juiz, in procedendo ou in iudicando, seja quanto ao fato, ou quanto ao Direito, tenha, ou não, o recorrente razão.” 1

Alcides de Mendonça Lima busca na gênese da palavra, que se origina do latim, contendo a ideia de voltar atrás, retroagir, a essência do instituto, “porquanto a finalidade de qualquer via impugnativa a uma decisão é a de tornar a mesma sem efeito, desaparecendo o resultado alcançado, de modo a subsistir a situação anterior”. 2

Sob o enfoque genérico, poder-se-ia entender o recurso como qualquer forma de a parte, insatisfeita com a prestação jurisdicional, buscar, pelo não reconhecimento ou lesão do direito subjetivo, a almejada tutela jurisdicional.

Em sentido técnico, entretanto, a definição de recurso é mais restrita, pois importa em um ataque à decisão dentro da mesma relação processual, com a intenção de obter a anulação ou a reforma, total ou parcial.

Os recursos constituem um meio impugnativo dentro da mesma relação processual. Fora da relação já instaurada, da qual sobreveio a decisão que não satisfez a parte, há outras modalidades de impugnação, como a ação rescisória, o mandado de segurança e a correição parcial. Não se destina, portanto, o recurso, à formação de nova relação processual.

Recurso pode, assim, ser conceituado como sendo o meio de impugnação, utilizado dentro de uma relação processual já iniciada, por intermédio do qual a parte, que não teve a sua pretensão atendida, de forma integral ou parcial, demonstrando os motivos de sua insatisfação, busca a anulação ou a reforma da decisão antes …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212769330/a-natureza-hibrida-das-contrarrazoes-a-apelacao-e-o-cabimento-de-recursos-adesivos-aspectos-polemicos-dos-recursos-civeis-e-assuntos-afins-vol-15-ed-2021