Aspectos Polêmicos dos Recursos Cíveis e Assuntos Afins - Vol. 15 - Ed. 2021

A Importância da Sustentação Oral

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Rodrigo Barioni

Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Professor da Faculdade de Direito da PUC-SP. Presidente do Centro de Estudos Avançados de Processo. Foi visiting scholar na Columbia University (NY). Membro da International Association of Procedural Law, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e do Instituto dos Advogados de São Paulo. Advogado.

Introdução

A sustentação oral está intimamente ligada à imagem clássica do advogado no exercício de sua função. O advogado veste a beca preta 1 e aguarda que seu processo seja apregoado pelo presidente do órgão julgador. Convidado a tomar assento, dirige-se ao seu lugar para falar aos integrantes do tribunal. Depois de autorizado, o advogado dirige-se oralmente aos julgadores, expondo fatos, provas e preceitos normativos referentes à causa, para persuadi-los a decidir em favor de seu cliente.

Esse ato proporciona ao julgamento uma aura muito especial. Confere importância e solenidade ao exercício da jurisdição, ao mesmo tempo que revela o esforço dos advogados para informar ao tribunal as razões de seus clientes, permitindo que sejam ouvidas e consideradas diretamente pelos magistrados que decidirão o caso.

Nada obstante a especial função de aproximar julgadores e advogados, a sustentação oral, nos dias de hoje, tem gradualmente reduzido seu poder de propiciar melhores resultados ao processo. Os motivos são diversos, entre os quais se podem destacar: o excessivo número de processos a serem decididos a cada sessão de julgamento; 2 a realização de sustentações orais em casos simples, sem particularidades de fato ou de direito; a prévia entrega pessoal de memoriais aos julgadores componentes do órgão judicial, oportunidade em que os argumentos a serem apresentados em sustentação oral são expostos de maneira ainda mais próxima e, em regra, mais efetiva; a elaboração dos votos escritos pelos integrantes do órgão colegiado previamente à sustentação oral. 3

O procedimento da sustentação oral, tão antigo quanto o exercício da própria advocacia, 4 merece ser revisitado. Embora diversos institutos processuais tenham evoluído ao longo dos anos, no Brasil, a sustentação oral não tem sido alvo frequente de estudos teóricos ou de preocupações práticas de aperfeiçoamento que permitam potencializar seu significado no contexto processual. De modo geral, o único foco de atenção tem-se voltado a definir quais recursos, incidentes ou processos devem oportunizar a sustentação oral. Contudo, isso é insuficiente.

O presente ensaio busca expor as finalidades e algumas características da sustentação oral, como ponto de partida para discutir as alterações necessárias no sentido de reafirmar esse procedimento como instrumento relevante para o contraditório e, por consequência, que contribua para o aprimoramento da prática judiciária.

1. Finalidades

A sustentação oral abre oportunidade para que as partes, por meio de seus advogados, sejam diretamente ouvidas pelos membros do tribunal. A possibilidade de expressão verbal e a dispensa de intermediários para a mensagem são elementos facilitadores da comunicação.

Esse momento de contato direto entre advogados e julgadores tem uma finalidade clara para as partes: convencer o tribunal de que a tese sustentada deve prevalecer. Em outras palavras, o advogado que se dirige ao tribunal pretende vencer o caso ou, ao menos, obter uma decisão favorável em relação ao tema objeto de sua argumentação oral. 5

No entanto, as finalidades da sustentação oral não se limitam às partes. Há também o aspecto do interesse público ligado à sustentação oral. Como registram David R. Cleveland e Steven Wisotsky, a sustentação oral cumpre importante função não suprida pelos arrazoados escritos: conferir visibilidade pública e legitimidade institucional ao julgamento. 6

No que interessa ao presente trabalho, porém, o foco está direcionado ao interesse das partes e de um julgamento de maior qualidade. Nesse contexto, e sem fugir do espectro mais amplo que a sustentação oral possa apresentar, é possível identificar objetivos específicos. Conhecer esses diferentes objetivos é indispensável para que se possa extrair o máximo rendimento desse ato processual. A seguir, serão apontados alguns deles, sem qualquer pretensão de se criar um rol exaustivo.

1.1. Aproximar os advogados dos julgadores

A primeira finalidade da sustentação é permitir que os advogados tenham maior proximidade com os julgadores. No processo civil brasileiro, de maneira geral, os atos processuais são realizados fora da audiência. Disso decorre certo distanciamento entre o advogado das partes e o órgão julgador.

É claro que durante a tramitação do processo em primeiro grau de jurisdição é possível designar audiências perante o juiz. Sem dúvida, é também uma oportunidade para que os advogados possam se dirigir diretamente ao juiz, em especial quando se tratar de apresentar razões finais orais (art. 364, CPC).

Do ponto de vista dos processos perante o tribunal, porém, o distanciamento é ainda maior, porque sequer são realizados atos de instrução nessa etapa processual. Daí não haver outra oportunidade prevista em lei para esse contato direto entre advogados e julgadores.

As manifestações escritas, embora sejam também direcionadas ao órgão julgador, em muitos casos são acessadas exclusivamente pelo relator. 7 Desse modo, a maioria dos integrantes do colegiado pode não ter contato com a exposição das questões de fato e de direito feita pelas partes, limitando-se a ouvir a descrição apresentada pelo relator. Nesse caso, a informação é repassada de segunda mão, cuja acuidade depende da atenção e compreensão do relator em relação às peças escritas. A retransmissão dos argumentos das partes pode ser imprecisa, colocando em risco o próprio direito submetido a julgamento.

Daí a finalidade particular da sustentação oral de permitir que o próprio interessado, por meio de seu advogado, dirija sua narrativa e informe os argumentos a todos os integrantes do órgão colegiado, sem a moderação do relator.

O comparecimento pessoal à sessão de julgamento será, portanto, oportunidade relevante para que o advogado possa expor os motivos pelos quais entende que a solução do processo deve ser num ou noutro sentido, com a certeza de que não há intermediários nessa comunicação. Com isso, pode-se afirmar que uma das finalidades da sustentação oral é permitir maior proximidade entre os advogados e os integrantes do órgão julgador.

1.2. Ampliar o contraditório

Ao colocar-se como meio pelo qual as partes podem apresentar aos magistrados seus argumentos acerca da causa, a sustentação oral representa uma nova oportunidade de manifestação. Daí se constatar que esse é mais um momento de exercício do contraditório. O princípio do contraditório é composto de três elementos: conhecimento, reação e capacidade de influenciar na decisão. 8 A sustentação oral é, sem dúvida, uma ocasião para, por meio da fala, persuadir os magistrados a decidirem em favor da tese defendida. 9

No processo judicial, o contraditório há de ser respeitado em suas diferentes etapas. Na fase postulatória, desenham-se os limites objetivos da lide, com a causa de pedir, o pedido e os fundamentos de defesa. A sustentação oral não altera esse objeto. Por isso, a omissão de determinado tema suscitado pela parte em seus arrazoados escritos (v.g., a inadequação do valor da causa) não representa renúncia tácita ao argumento. Caberá ao tribunal examinar a pretensão deduzida por escrito, independentemente de as matérias serem incluídas no discurso oral.

Do mesmo modo, a sustentação oral não é instrumento adequado para inovar a causa de pedir, o pedido ou os fundamentos da defesa. O conteúdo da sustentação oral há de ser simétrico aos fundamentos do pedido ou da defesa expostos nos arrazoados escritos das partes. Exceto no caso de arguição de matéria de ordem pública, fato ou direito supervenientes ou de questão surgida na própria sessão, é preciso que o discurso do advogado respeite as balizadas predefinidas nas manifestações escritas. Salvo as exceções legais, a inovação fática ou jurídica não pode ser realizada na sustentação oral, até por representar violação do contraditório da parte adversária, que seria surpreendida no momento da sessão com uma alegação nova, sem tempo de averiguar a exatidão do fato noticiado ou de se preparar tecnicamente para a resposta.

A proibição de alterar os fundamentos do pedido e da defesa, no entanto, não reduzem a capacidade da sustentação oral de contribuir significativamente para o contraditório. A forma oral permite ao advogado grande margem de criatividade para abordar os temas relevantes ao convencimento dos magistrados sobre a juridicidade da tese. A oportunidade de apresentar a mesma discussão de outra perspectiva, com valorização de determinados pontos ou com a organização que facilite o entendimento da visão do advogado, é única. A mera repetição do texto escrito é, em geral, de pouca valia, 10 nada obstante a maioria dos integrantes do órgão julgador normalmente não haver acessado os autos previamente.

Essa ocasião para exercer o contraditório será mais bem aproveitada se, conhecedor dos argumentos da parte contrária e das preferências e convicções dos magistrados integrantes do órgão julgador, o advogado conseguir explorar as informações angariadas para modelar o discurso com novos elementos de persuasão eficazes, mas sempre dentro do traçado original dos limites da discussão.

1.3. Explicar os motivos do pedido ou da defesa

Os fundamentos do pedido e da defesa são deduzidos, respectivamente, na petição inicial e na contestação. Nos recursos, o recorrente apresenta os motivos pelos quais não deve prevalecer o posicionamento que o órgão inferior expressou, enquanto o recorrido procura demonstrar a necessidade de manter a decisão atacada. No direito brasileiro, esses atos processuais são escritos ou, em situações especiais, reduzidos a termo escrito. 11 Disso decorrem alguns pontos a serem considerados.

Nem sempre a linguagem escrita é capaz de transmitir, de maneira precisa e clara, os fatos e a argumentação jurídica que dão suporte à tese do advogado. Muitas vezes, a peça processual é organizada de maneira inadequada, dificultando sua compreensão. Em outras, os escritos são exageradamente longos. Casos há, ainda, em que os advogados são incapazes de expressar de maneira acessível os detalhes do raciocínio desenvolvido, quer pela complexidade do tema, quer pela insuficiência de recursos linguísticos.

Paralelamente, dada a peculiaridade do número de processos que aportam nos tribunais brasileiros, há o problema da falta de tempo dos magistrados para a leitura detalhada do processo. 12 Em determinadas situações, o exame das peças processuais fica restrito aos assessores, hipótese em que os magistrados se limitam a proferir a decisão. 13 Ainda é preciso considerar que alguns magistrados são mais receptivos a argumentos orais do que aqueles apresentados por escrito em peças processuais. 14

Nesse contexto, a sustentação oral abre ensejo para que os fundamentos do pedido ou da defesa possam ser expostos por outro meio, mais direto e capaz de chamar a atenção para aspectos não percebidos à primeira leitura do caso. Como a linguagem oral é meio de comunicação com características e …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212769336/a-importancia-da-sustentacao-oral-aspectos-polemicos-dos-recursos-civeis-e-assuntos-afins-vol-15-ed-2021