Processo Administrativo - Lei 9.784/1999 - Ed. 2020

Referências Bibliográficas

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

ABRÃO, Guilherme Rodrigues; RIEGER, Renata Jardim da Cunha. Nulidades no processo penal brasileiro. Regras gerais do Código de Processo Penal e do Projeto 156. A necessária leitura do sistema de invalidades à luz das categorias próprias do processo penal. Revista Bonijuris, Paraná, Ano XXII, n. 556, p. 18-25, mar/2010.

AGABIN, Pacifico A. Towards a definition of Administrative Due Process in regulatory proceedings. Phillipine Law Journal - PLJ, Volume 61, fourth quarter, p. 363-381, 1986.

ALBORNOZ, Antonio Ortega Carrillo de. Derecho privado romano. Málaga: Ediciones Del Genal, 2010

ALBUQUERQUE JÚNIOR, Raimundo Parente de. Juridicidade contra legem no processo administrativo: limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2010.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

ALVES, Léo da Silva. Ajustamento de conduta e poder disciplinar: controle sem sindicância e sem processo. Brasília: Cebrad, 2008. v. 2.

ALVES, Léo da Silva. Curso de processo disciplinar. Brasília: Cebrad, 2008. v. 3.

ALVES, Léo da Silva. Questões relevantes do processo administrativo disciplinar. Apostila, Parte I. Brasília: CEBRAD, 1998.

AMARAL, Diogo Freitas do. Curso de direito administrativo. Vol. I. Coimbra: Almedina, 1993

ANTUNES, Luís Filipe Colaço. A ciência jurídica administrativa. Coimbra: Almedina, 2013.

ANTUNES, Luís Filipe Colaço. A teoria do acto e da justiça administrativa. O novo contrato natural. Coimbra: Almedina, 2015.

ARAÚJO, Edmir Netto de. Convalidação do ato administrativo. São Paulo: LTr, 1999

ARENDT, Hannah. A condição humana. Tradução Roberto Raposo. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1993.

ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. Tradução Roberto Raposo. São Paulo: Cia. das Letras, 1997.

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Direito processual penal. Tomo I. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

BARROSO, Luís Roberto. A constitucionalização do direito e suas repercussões no âmbito administrativo. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Coord.). Direito administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 31-63.

BARROSO, Luis Roberto. Direito constitucional contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2018.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 6. ed. São Paulo: 2004.

BARROSO, Luis Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, 240: 1-42, Abr./Jun. 2005.

BELLO, Angela Ales. Introdução à fenomenologia. Tradução: Ir. Jacinta Turolo Garcia e Muguel Mahfout. Bauru: EDUSC, 2006, p. 21.

BERGEL, Jean-Louis. Théorie générale du droit. Paris: Dalloz, 2003

BINENBOJM, Gustavo. A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº. 13, março/abril/maio, 2008, p. 1-44.

BINENBOJM, Gustavo. A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos. Revista Brasileira de direito Público (RBDP), Belo horizonte, Ano 4, n. 14, p. 9-53, jul/set 2006.

BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo, direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. Rio de Janeiro, São Paulo e Recife: Renovar, 2019

BITENCOURT NETO, Eurico. Transformações do Estado e da Administração Pública no século XXI. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, Vol. 4. N. 1, p. 207-225, jan/abr. 2017.

BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico. Lições de filosofia do direito. São Paulo: Editora Ícone, 2006

BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Tradução Ariani Bueno Sudatti. São Paulo: Edipro, 2014.

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução Ariani Bueno Sudatti. São Paulo: Edipro, 2014.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 8 ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 19. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2006.

BRAIBANT, Guy et al. Les grands arrêts de la jurisprudence administrative. 19. ed. Paris: Dallos, 2013.

BRINDEIRO, Geraldo. O devido processo legal na Constituição de 1988 e o direito comparado. Constituição Federal, 15 anos, Mutação e Evolução. São Paulo: Método, 2003.

CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart; OLIVEIRA, Vitória Cristina. Constitucionalização do direito administrativo e a sindicabilidade do ato discricionário. Revista Estudos Institucionais, Vol. 2, 1, 2016, p. 168-191.

CAETANO, Marcello. Manual de direito administrativo. 10. ed. Coimbra: Almedina, 1997.

CAETANO, Marcello. Manual de direito administrativo. Tomo II. São Paulo: Forense, 1970

CAETANO, Marcello. Princípios fundamentais de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1977.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Curso de direito constitucional. Coimbra: Coimbra, 2002.

CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. Das normas gerais: alcance e extensão da competência legislativa concorrente. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010, p. 70

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 11. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004

CARVALHO, Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 1999.

CARVALHO, Paulo de Barros. O Neopositivismo Lógico e o Círculo...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212769576/referencias-bibliograficas-processo-administrativo-lei-9784-1999-ed-2020