Coleção Soluções em Direito Administrativo: Leis Comentadas - Vol. 9 - Ed. 2021

Apresentação

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Historicamente, o Brasil é um país que se notabilizou pela exploração mineral. No passado, os recursos minerais eram de titularidade da Coroa Portuguesa, conforme dispunham as Ordenações Manuelinas. Inexistia à época diplomas normativos que cuidassem do tema de maneira coesa e aprofundada.

Somente com o processo de modernização industrial ocorrido nos anos de 1930 foi que os recursos minerais passaram a ser disciplinados de maneira ordenada. A partir daí o direito minerário foi ganhando protagonismo e destaque. Prova disso foi a evolução ocorrida dentro da Administração Pública. Primeiro, houve a criação de um órgão, depois a criação de uma autarquia...

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jusbrasil.com.br
27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212769626/apresentacao-colecao-solucoes-em-direito-administrativo-leis-comentadas-vol-9-ed-2021