Servidores Públicos – Lei 8.112/1990

Servidores Públicos – Lei 8.112/1990

Capítulo II. Da Vacância

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Capítulo II

DA VACÂNCIA

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV -
...
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

(Revogado.)

V -
...
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

(Revogado.)

VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada …

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20 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212769741/art-33-capitulo-ii-da-vacancia-servidores-publicos-lei-8112-1990