Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel: Lei Nº 9.427, de 26 de Dezembro de 1996 - Ed. 2021

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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL: LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996

COLEÇÃO SOLUÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: LEIS COMENTADAS SÉRIE II – REGULAÇÃO ECONÔMICA - VOLUME 1

Coordenadores

Irene Patrícia Nohara

Fabrício Motta

Marco Praxedes

Autores

José Osório do Nascimento Neto

Lucas Bossoni Saikali

© desta edição [2021]

Thomson Reuters Brasil

Juliana Mayumi Ono

Diretora responsável

Av. Dr. Cardoso de Melo, 1855 – 13º andar - Vila Olímpia

CEP 04548-005, São Paulo, SP, Brasil

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jusbrasil.com.br
27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212770149/primeiras-paginas-agencia-nacional-de-energia-eletrica-aneel-lei-n-9427-de-26-de-dezembro-de-1996-ed-2021