Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel: Lei Nº 9.427, de 26 de Dezembro de 1996 - Ed. 2021

Estrutura da Coleção

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Volume 1:

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996

Volume 2:

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP: Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997

Volume 3:

Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL: Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997

Volume 4:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA: Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999

Volume 5:

Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS: Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000

Volume 6:

Agências Reguladoras de Transportes (ANTT e ANTAQ)...

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Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212770157/estrutura-da-colecao-agencia-nacional-de-energia-eletrica-aneel-lei-n-9427-de-26-de-dezembro-de-1996-ed-2021