No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.
- 3 acessos grátis às seções de obras.
- Busca por conteúdo dentro das obras.
Organizações Sociais - Lei 9.637/1998 - Ed. 2020
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
* V. ADIn 1.923 (DJE 05.05.2015), que julgou parcialmente procedente o pedido para conferir interpretaçãoconforme à CF à Lei 9.637/98 e ao art. 24, XXIV, da Lei 8.666/93 para que: [...] o procedimento de qualificação seja conduzido [...] com observância dos princípios do caput do art. 37 da CF, e de acordo com …
No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.