Organizações Sociais - Lei 9.637/1998 - Ed. 2020

Assinatura - Lei Federal N.º 9.637, de 15 de Maio de 1998

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Brasília, 15 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

Fernando Henrique Cardoso

(

DOU 18.5.1998

; ret.

25.5.1998

)

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jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212770249/assinatura-lei-federal-n-9637-de-15-de-maio-de-1998-organizacoes-sociais-lei-9637-1998-ed-2020