Referências Bibliográficas

AGUILLAR, Fernando Herren. Direito Econômico. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2009. ALESSI, Renato. Sistema Istituzionale del Diriritto Amministrativo Italiano, Milão: Guiffrè, 1960. ALVES, Francisco de Assis. Fundações, Organizações Sociais e Agências Executivas, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Outras Modalidade de Prestação de Serviços Públicos. São Paulo: LTr, 2000. AMARAL, Antônio Carlos Cintra do. Extinção do Ato Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978. AMARAL, Diogo Freitas do. Curso de Direito Administrativo. vol. I, 4ª ed. Coimbra: Almedina, 2015. ARAGÃO, Maria Alexandra de Sousa. Dano ecológico: critérios práticos de identificação e avaliação. In: Revista do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Coimbra: Almedina, 2013. _______. O princípio do nível elevado de proteção e renovação ecológica do direito do ambiente e dos resíduos. Coimbra: Almedina, 2006. BARCELLAR FILHO, Romeu Felipe. A responsabilidade Civil da Administração Pública. In: FREITAS, Juarez de (Coord.). Responsabilidade Civil do Estado. Malheiros: São Paulo, 2006. BARCELLAR FILHO, Romeu Felipe. O Regime Jurídico das Organizações Sociais e sua Contratação pelo Poder Público mediante Dispensa de Licitação. Revista Interesse Público, vol. 58, Belo Horizonte: Fórum, 2009. BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002. CÂMARA, Jacintho de Arruda. Obrigações do Estado Derivadas de Contratos Inválidos. São Paulo: Malheiros, 1999. CHAVES, Rafael; MONZÓN, José Luis. A Economia Social na União Europeia – Síntese, [International Center of Research and Information on the Public and Cooperative Economy (CIRIEC) e Comité Económico e Social Europeu]. ( . Acesso em 8 de agosto de 2019). CICONELLO, Alexandre. O conceito legal de público no Terceiro Setor. In: SZAZI, Eduardo (Org.). Terceiro Setor: Temas Polêmicos. Vol. 1. São Paulo: Petrópolis, 2004. CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido. Teoria Geral do Processo, São Paulo: Malheiros, 1994. CORDEIRO, António Menezes. Da Responsabilidade Civil dos Administradores das Sociedades Comerciais. Lisboa: Lex, 1997. COSTA, José Marcelo Ferreira. O Aspecto Semântico do Processo e do Procedimento no Direto Administrativo Brasileiro. Revista de Direito Administrativo, vol. 237, jul/set. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. CYRINO, André Rodrigues. O Poder Regulamentar Autônomo do Presidente da República. Belo Horizonte: Fórum, 2005. DALLARI, Adilson Abreu. Credenciamento. In: MELLO, Celso Antonio Bandeira de (Org.). Direito Administrativo e Constitucional – Estudos em Homenagem a Geraldo Ataliba 2. São Paulo: Malheiros, 1997. DANTAS, San Tiago. Igualdade perante a lei e Due Process of Law. Revista Forense, Rio de Janeiro, 1953. DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 10 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. FAGUNDES, Miguel Seabra. O Controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1967. FERNANDES, Luciana de Medeiros. Reforma do Estado e Terceiro Setor. Curitiba: Juruá, 2009. FERRARI, Paola Nery et FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Controle das Organizações Sociais. Belho Horizonte: Fórum, 2007. FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo, 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000. FRANÇA, Vladimir da Rocha. Invalidação judicial da discricionariedade administrativa. Rio de Janeiro: Forense, 2000. FRANÇA, Vladimir da Rocha. Reflexões sobre a Prestação de Serviços Públicos por Entidades do Terceiro Setor. Revista Eletrônica da Reforma do Estado, n.º 6, jun/jul/ago, ano 2006. GASPARINI, Diogenes. Associação de Utilidade Pública: Declaração. Revista de Direto Público, n.º 77, jan.-mar. 1986. São Paulo: RT. GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000. GORDILLHO, Agustín. Tratado de Derecho Administrativo. 3. ed. Buenos Aires: Fundación de Derecho Administrativo, 1998. Tomo 2. GRAU, Eros Roberto. O Direito posto e o Direito pressuposto. 3ª ed. São Paulo: Malheiros 2000. GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. O Serviço Público e a Constituição Brasileira de 1988. São Paulo: Malheiros, 2003. HIGA, Alberto Shinji. Terceiro Setor. Da responsabilidade Civil do Estado e do Agente Fomentado. Belo Horizonte: Fórum, 2010. JOCKUN, Carolina Zancaner. Da Intervenção do Estado no Domínio Social. São Paulo: Malheiros, 2009. JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 10ª ed., São Paulo: Dialética, 2004. KELSEN, Hans. Teoria Geral do Estado e do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1998. LOPES, Licínio. As Instituições Particulares de Solidariedade Social. Coimbra: Almedina, 2009. MACHADO JÚNIOR, Teixeira et alli. A Lei 4.320 Comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal, 31ª ed., Rio de Janeiro: IBAN, 2003. MAGALHÃES, Gustavo Alexandre. Convênios Administrativos, São Paulo: Atlas, 2012. MÂNICA, Fernando Borges. Panorama Histórico-Legistativo do Terceiro Setor no Brasil. In: OLIVEIRA, Gustavo Justino de (Coord.). Terceiro Setor, Empresas e Estado: Novas Fronteiras entre o Público e o Privado. Belo Horizonte: Fórum, 2007. MEDAUAR, Odete. A Processualidade no Direito Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, 30ª edição, São Paulo: Malheiros, 2005. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, 3ª tiragem, Malheiros: São Paulo, 1995. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O princípio do enriquecimento sem causa em direito administrativo. Revista de Direito Administrativo, n.º 210, out/dez. Rio de Janeiro: Renovar, 1997. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Relatividade da Competência Discricionária. Revista de Direito Administrativo, n.º 212, Rio de Janeiro: Renovar, 1998. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo, 18ª ed., São Paulo: Malheiros, 2005. MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios Gerais de Direito Administrativo. Vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 1978. MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo e. As Organizações Sociais entre o Público e o Privado: Uma Análise de Direito Administrativo. Fortaleza: UNIFOR, 2008, p. 95. LEAL, Rogério Gesta. Estado, Administração Pública e Sociedade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. MODESTO, Paulo. Reforma do Marco Legal do Terceiro Setor no Brasil. In: FALCÃO, Joaquim; et CUENCA, Carlos (Coords.). Mudança Social e Reforma Legal: Estudos para uma nova Legislação do Terceiro Setor. Brasília: Conselho de Comunidade Solidária, 1999. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Coordenação Gerencial na Administração Pública. Revista de Direito Administrativo, vol. 214, out./dez. Renovar: Rio de Janeiro, 2008. NUNES, Andrea. Terceiro Setor. Recife: Nossa Livraria, 2002. OGDEN, Charles Kay e RICHARDS, Ivor Armstrong. The Meaning of Meaning. A Study of the Influence of Language upon Thought and of the Science of Symbolism. New York: Hartcourt, Brace & World Inc., 1956, OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Constitucionalidade da Lei Federal n.º 9.637/98 das Organizações Sociais: Comentários à Medida Cautelar da ADIn n.º 1.923-DF, do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito do Estado, n.º 8 out/dez. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Oscips e Licitação: Ilegalidade do Decreto n.º 5.504, de 05.08.05. Revista Eletrônica Sobre a Reforma do Estado. dez/jan/fev 2008, n.º 12, Salvador. OLIVEIRA, Rafael Carvalho Resenda. Terceiro Setor: Contratações, Responsabilidade Civil e outras Questões Polêmicas. Interesse Público, n.º 54, Belo Horizonte: Fórum, 2009. PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à Lei de Licitações e Contratações da Administração Pública. 6a ed. Renovar: Rio de Janeiro, 2003. PIETRO, Maria Sylvia di. Parcerias na Administração Pública. Concessão, Permissão, Franquia, Terceirização, Parceria Público-Privada e outras Formas. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2002. PIETRO, Maria Sylvia di. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013. QUEIRÓ, Afonso Rodrigues. Reflexões sobre a Teoria do desvio de poder em Direito Administrativo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 6, 1946. REGULES, Luiz Eduardo Patrone. Terceiro Setor, Regime Jurídico das OSCIPs. São Paulo: Método, 2006. RIGOLIN, Ivan Barbosa. Comentários às Leis das PPPs, dos Consórcios Públicos e das Organizações Sociais. São Paulo: Saraiva, 2008. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes da. Princípios constitucionais da Administração Pública. Revista de Direito Administrativo, v. 209, jul./set. Rio de Janeiro: Renovar, 1997. ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Terceiro Setor. São Paulo: Malheiros, 2003. ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2013. RODRIGUES, Fillipe Azevedo. Análise econômica da expansão do direito penal. Dissertação (Mestrado em Direito). Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013. RODRIGUES, Geisa de Assis. Ação popular. In: DIDIER JUNIOR, Fredie (Org.). Ações constitucionais. 4 ed. Salvador: Jus Podium, 2009. SALAMON, Lester. The voluntary sector and the future of the welfare state. Nonprofit and Voluntary Sector Quartely. Vol. 18, 1989 ( . Acesso em 20 de julho de 2019). SANTOS, José Anacleto Abduch. Licitação e Terceiro Setor. In: Gustavo Justino de Oliveira (Coord.). Terceiro Setor, Empresas e Estado: Novas Fronteiras entre o Público e o Privado. Belo Horizonte: Fórum, 2007. SOUZA, Leandro Martins de. Tributação do Terceiro Setor no Brasil. São Paulo: Dialética, 2004. STASSINOPOULOS, Michel. Traité des Actes Administratifs. Paris: Librarie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1973, p. 69. SUNDFELD, Carlos Ari. Licenças e Autorizações no Direito Administrativo. Revista Trimestral de Direto Público, n.º 3, São Paulo: Malheiros, 1993. SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direto Público, 2ª ed., São Paulo: Malheiros, 1996. SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo Ordenador. 1ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Malheiros: 1997. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil, vol. 2. 20 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. TORRES, Silvia Faber Torres. O Princípio da Subsidiariedade no Direito Público Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. TRYBUS, Daiana. A Educação na Constituição da Republica de 1988. In: BARCELAR FILHO, Romeu Barcelar filho; et BLANCHET, Luiz Alberto (Coords.). Serviços Públicos: Estudos Dirigidos. Belo Horizonte: Fórum: 2007. USA Handbook on Non-Profit Institutions in the System of National Accounts United Nations – New York 2003 ( . Acesso em 2 de agosto de 2019). VIOLIN, Tarso Cabral. Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: Uma Análise Crítica. Belo Horizonte: Fórum, 2006. WAMBIER, Luiz Rodrigues et alli. Processo cautelar e procedimentos especiais. In: WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord.). Curso avançado de processo civil, vol. 3. 8 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. ZOCKUN, Carolina Zancaner. Da Intervenção do Estado no Domínio Social. São Paulo: Malheiros, 2009.

Organizações Sociais - Lei 9.637/1998 - Ed. 2020

Organizações Sociais - Lei 9.637/1998 - Ed. 2020

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.