Organizações Sociais - Lei 9.637/1998 - Ed. 2020

Organizações Sociais - Lei 9.637/1998 - Ed. 2020

Organizações Sociais - Lei 9.637/1998 - Ed. 2020

Organizações Sociais - Lei 9.637/1998 - Ed. 2020

Art. 5º

Art. 5º

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Art. . É vedada, nos termos do parágrafo único do art. do Decreto 4.799, de 4 de agosto de 2003, a publicidade institucional de entidades de direito público que, direta ou indiretamente, caracterize promoção pessoal de autoridade, servidor público, empregado público ou ocupante de cargo em comissão.

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212770269/art-5-decreto-5396-de-21-de-marco-de-2005-organizacoes-sociais-lei-9637-1998-ed-2020