Organizações Sociais - Lei 9.637/1998 - Ed. 2020

Assinatura - Decreto 5.396, de 21 de Março de 2005

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Brasília, 21 de março de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

Luiz Inácio Lula da Silva

(

DOU 22.3.2005

)

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212770273/assinatura-decreto-5396-de-21-de-marco-de-2005-organizacoes-sociais-lei-9637-1998-ed-2020