Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa: Lei Nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999 - Ed. 2021

Nota à 2ª Edição

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Desde o lançamento desta obra, o Direito Administrativo passou por diversas transformações e foi desafiado a lidar com novas questões. Naturalmente, essas novidades impactaram de alguma maneira nos comentários à Lei 9.782/1999, que cria a ANVISA e institui o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Além das alterações e inclusões promovidas diretamente no texto da Lei, muitos outros diplomas normativos refletiram de forma direta e indireta em sua interpretação, razão pelas qual foram considerados na atualização do texto desta obra.

Entre os principais diplomas legais considerados por esta 2ª edição, cabe destacar: Lei 13.001/2014, Lei 13.097/2015, Lei 13.411/2017, Lei...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
24 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212770459/nota-a-2-edicao-agencia-nacional-de-vigilancia-sanitaria-anvisa-lei-n-9782-de-26-de-janeiro-de-1999-ed-2021