Do Contrato Social: Princípios de Direito Político - Ed. 2014

Capítulo IV. DOS COMÍCIOS ROMANOS - Livro IV

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Capítulo IV

Dos comícios romanos

Não possuímos nenhum monumento bem preciso dos primeiros tempos de Roma; existe mesmo grande indício de que a maioria das coisas que se lhes atribui são fábulas; 1 e, em geral, a parte mais instrutiva dos anais dos povos, que é a história de seu estabelecimento, é a que mais nos falta. A experiência nos ensina todos os dias de que causas nascem as revoluções dos impérios; mas como não se formam mais povos, não temos conjectura alguma para explicar como se formaram.

Os usos que se encontram estabelecidos atestam ao menos que houve uma origem para esses costumes. Tradições que remontam a essas origens, aquelas que as maiores autoridades apoiam e que as mais fortes razões confirmam, devem ser aceitas como as mais certas. Eis as máximas que me esforcei a seguir, ao pesquisar como o mais livre e mais poderoso povo da terra exercia seu poder supremo.

Após a fundação de Roma, a República nascente, isto é, o exército do fundador, composto por Albanos, Sabinos e estrangeiros, foi dividido em três classes, que desta divisão tomaram o nome de tribus. Cada uma dessas três tribos foi subdividida em dez cúrias, e cada cúria em decúrias, na frente das quais se puseram chefes, chamados decuriões.

Além disso, separou-se de cada tribo um corpo de cem cavaleiros ou cavalheiros, denominado centúria: por onde se vê que essas divisões, pouco necessárias num burgo, não eram, primeiramente, senão militares. Mas parece que um instinto de grandeza fez a pequena cidade de Roma ter, antes, uma política conveniente à capital do mundo.

Desta primeira divisão resultou logo um inconveniente: é que a tribo dos Albanos 2 e a dos Sabinos, 3 permanecendo sempre no mesmo estado, enquanto que a dos estrangeiros 4 cruzava, sem cessar, pelo perpétuo concurso daqueles, este último não tardou a ultrapassar os outros dois. O remédio que Sérvio122 encontrou para este perigoso abuso foi o de trocar a divisão, e a das raças, que ele aboliu, de substituir-lhe por outra parte da cidade, ocupada por cada tribo. Em lugar de três tribos, fez delas quatro, e cada uma que ocupava uma das colinas de Roma trazia-lhe o nome. Assim, remediando a desigualdade presente, ele a previne ainda para o futuro, e, para que esta divisão não fosse somente de lugares, mas de homens, proibiu os habitantes de um bairro de passar para outro, o que impediu as raças de se confundirem.

Dobrou também as três antigas centúrias de cavalaria e acrescentou-lhes outras doze, mas sempre sob os antigos nomes; meio simples e judicioso pelo qual acabou de distinguir o corpo de cavaleiros do corpo do povo, sem fazer com que este reclamasse.

A essas quatro tribos urbanas Sérvio acrescentou quinze outras, denominadas tribos rústicas, porque eram formadas dos habitantes do campo, divididas em outros tantos cantões. Em seguida, criaram-se outras novas, e o povo romano encontrou-se, enfim, dividido em trinta e cinco tribos; número ao qual permaneceram fixadas até o fim da República.

Da distinção entre as tribos da cidade e as tribos do campo resultou um efeito digno de ser observado, porque não há dele outro exemplo, sendo que Roma lhe deveu, por sua vez, a conservação dos costumes e o aumento de seu império. Seria de crer que as tribos urbanas se arrogaram logo poder e honras, e não tardaram em humilhar as tribos rústicas; até aconteceu o contrário. Conhece-se o gosto dos primeiros romanos pela vida campestre. Esse gosto lhes vinha do sábio instituidor123 que uniu à liberdade os trabalhos rústicos e militares, e relegou à cidade, por assim dizer, as artes, as profissões, a intriga, a sorte e a escravidão.

Assim, os que Roma tinha de mais ilustres, vivendo no campo e cultivando a terra, acostumou-se a procurá-los como sustentáculos da República. Sendo esse o estado dos mais dignos patrícios, foi honrado por todo mundo: a vida simples e laboriosa dos citadinos foi preferida à vida ociosa e frouxa dos burgueses124 da República, e tal não teria sido senão um infeliz proletário na cidade, que, trabalhando no campo, tornou-se um cidadão respeitável. Não é sem razão, dizia Varrão,125 que nossos magnânimos antepassados estabeleceram na aldeia o viveiro desses homens robustos e valentes, que os defendiam em tempos de guerra e os alimentavam em tempos de paz. Plínio126 dizia positivamente que as tribos dos campos eram honradas por causa dos homens que as compunham, enquanto se transferia, por ignomínia, aos das cidades, a frouxidão que se queria aviltar. O sabino Ápio Cláudio,127 vindo a se estabelecer em Roma, lá foi coberto de honrarias e inscrito numa tribo rústica, que tomou, em seguida, o nome de sua família. Enfim, os libertos entravam todos nas tribos urbanas, jamais nas rurais; e não há, durante toda a República, um único exemplo de qualquer desses libertos chegados à magistratura, embora tornado cidadão.

Esta máxima era excelente, mas foi levada tão longe, que dela resultou, por fim, uma mudança e certamente um abuso na política.

Primeiramente, os censores, após lhes terem permitido, por longo tempo, o direito de transferir, arbitrariamente, cidadãos de uma tribo à outra, permitiram para a maioria que se inscrevesse na que lhes agradasse, permissão essa que certamente não era boa para ninguém e suprimia um dos grandes recursos da censura. Além do mais, fazendo-se todos os grandes e poderosos inscrever-se nas tribos do campo, e os libertos tornados cidadãos permanecendo com a populaça nas tribos da cidade, essas tribos, em geral, não tinham mais lugar, nem território; mas todas se encontraram de tal modo misturadas que não se podia mais discernir os membros de cada uma senão pelos registros, de modo que a ideia da palavra tribo passou, assim, do real128 ao pessoal, ou antes, tornou-se quase uma quimera.

Aconteceu, ainda, que as tribos da cidade, tendo mais pendor, acharam-se, muitas vezes, mais fortes nos comícios e venderam o Estado aos que se dignavam comprar os votos da canalha que os compunha.

Em relação às cúrias, o instituidor, tendo feito dez em cada tribo, todo o povo romano então fechado nos muros da cidade, achou-se composto de trinta cúrias, em que cada uma possuía seus templos, deuses, oficiais, sacerdotes, e as festas denominadas compitalia, semelhantes aos paganalia, que as tribos rústicas tiveram em seguida.

Na nova divisão de Sérvio, esse número de trinta, não podendo repartir-se igualmente nas quatro tribos, e ele não querendo mudá-las, as cúrias independentes tornaram-se outra divisão dos habitantes de Roma. Mas não se cogitou de cúrias, nem nas tribos rústicas, nem nas do povo que as compunham, pois as tribos se tornaram estabelecimentos puramente civis, com outra política introduzida para o recrutamento das tropas, as divisões militares de Rômulo se tornaram supérfluas. Assim, embora todo cidadão fosse inscrito numa tribo, não se fazia muito necessário que o fosse numa cúria.

Sérvio fez ainda uma terceira divisão, que não tinha relação alguma com as duas precedentes e que se tornou, por seus efeitos, a mais importante de todas. Distribuiu todo o povo romano em seis classes, que não distinguia nem pelo lugar, nem pelos homens, mas pelos bens. De modo que as primeiras classes eram completadas pelos ricos, as últimas pelos pobres e as do meio pelas que gozavam de uma fortuna média. Essas seis classes estavam divididas em cento e noventa e três outros corpos, denominados centúrias, e estes corpos eram de tal modo distribuídos que a primeira classe sozinha compreendia mais da metade deles e a última só formava uma única. Desse modo, acontecia que a classe menos numerosa em homens era a que tinha mais centúrias e que a última classe inteira não era considerada senão uma subdivisão, embora ela só, contivesse mais da metade dos habitantes de Roma.

Afim de que o povo sentisse menos as consequências desta última forma, Sérvio fingiu dar-lhe um ar militar; inseriu na segunda classe duas centúrias de armeiros e duas de instrumentos de guerra na quarta. Em cada classe, exceto na última, separou os jovens dos velhos, isto é, os que eram obrigados a portar armas e os que pela idade eram isentos disso por lei, distinção essa que, mais do que a dos bens, produziu a necessidade de recomeçar muitas vezes o censo ou recenseamento. Enfim, quis que a assembleia se mantivesse...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212785541/capitulo-iv-dos-comicios-romanos-livro-iv-do-contrato-social-principios-de-direito-politico-ed-2014