Do Contrato Social: Princípios de Direito Político - Ed. 2014

Capítulo V. DO TRIBUNATO - Livro IV

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Capítulo V

Do tribunato

Quando não se pode estabelecer uma proporção exata entre as partes constitutivas do Estado, ou que causas indestrutíveis lhe alterem, sem cessar, as relações, institui-se então uma magistratura particular, que não faz parte do colegiado dos outros, que recoloca cada termo em sua verdadeira relação, e que faz uma ligação ou um meio termo, seja entre o príncipe e o povo, seja entre o príncipe e o soberano, seja, ao mesmo tempo, dos dois lados, se necessário.

Este colegiado, que denominarei tribunato,132 é o conservador das leis e do poder legislativo. Serve, às vezes, para proteger o soberano contra o governo, como faziam em Roma os tribunos do povo, às vezes para apoiar o governo contra o povo, como faz atualmente, em Veneza, o Conselho dos Dez e, às vezes, para manter o equilíbrio de uma parte e de outra, como faziam os éforos133 em Esparta.

O tribunato não é uma parte constitutiva da cidade, e não deve ter nenhuma porção do poder legislativo, nem do executivo, mas é nisso mesmo que o seu poder é maior: pois não podendo fazer nada, pode impedir tudo. É mais sagrado e mais acatado como defensor das leis que o príncipe que as executa e que o soberano que as promulga. É o que se vê claramente em Roma, quando os orgulhosos patrícios, que sempre desprezaram o povo inteiro, foram forçados a curvar-se diante de um simples funcionário do povo, que não...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212785546/capitulo-v-do-tribunato-livro-iv-do-contrato-social-principios-de-direito-politico-ed-2014