Capítulo VI. DA DITADURA - Livro IV - Do contrato social: princípios de direito político

Capítulo VI Da ditadura A inflexibilidade das leis, que as impede de se adaptarem aos acontecimentos, pode, em certos casos, torná-las perigosas, e causar, através delas, a perda do Estado, numa crise. A ordem e a lentidão das formas exigem um espaço de tempo que as circunstâncias recusam algumas vezes. Podem-se apresentar mil casos aos quais o legislador não previu e é uma previsão muito necessária sentir que não se pode prever tudo. Não é preciso, pois, querer fortalecer as instituições políticas até eliminar-se o poder de suspender-lhes o efeito. A própria Esparta deixou adormecer suas leis. Mas não há senão os maiores perigos para compensar o de alterar a ordem pública e jamais se deve suspender o poder sagrado das leis, a não ser que se trate da salvação da pátria. Nesses casos raros e manifestos, prevê-se a segurança pública por um ato particular, que lhe remete o encargo ao mais digno. Essa comissão pode dar-se de duas maneiras, conforme a espécie de perigo. Se para remediar isso basta aumentar a atividade do governo, concentrando-o em um ou dois de seus membros. Assim, não é a autoridade das leis que se altera, mas apenas a forma de sua administração. Se o perigo é tal que o aparelho das leis se torna um obstáculo para garanti-las, nomeia-se então um chefe supremo, que faça silenciar todas as leis e suspenda por um momento a autoridade soberana; em caso semelhante, a vontade geral não é incerta, e é evidente que a primeira intenção do povo é que o Estado não pereça. Desta maneira, a suspensão da autoridade legislativa não a suprime; o magistrado que a faz silenciar, não pode fazê-la falar e a domina, sem poder representá-la; pode fazer tudo, exceto leis. O primeiro meio empregado pelo Senado romano, quando encarregava os cônsules de uma fórmula consagrada138 de poder para a salvação da República; o segundo tinha lugar quando um dos dois cônsules nomeava um ditador, 1 costume esse do qual Alba deu o exemplo em Roma. Nos primórdios da República, muitas vezes recorreu-se à ditadura,139 porque o Estado ainda não possuía uma situação bastante fixa para poder sustentar-se pela força da constituição. Os costumes, tornando-se supérfluos, apesar das precauções que foram necessárias em outros tempos, não se temia nem que um ditador abusasse de sua autoridade, nem que tentasse guardá-la além do limite. Parecia, ao contrário, que se tão grande poder fora dado a quem nele foi revestido, tanto se apressava de desfazer-se dele, como se fosse um posto muito penoso e muito perigoso o de substituir as leis! Não é também o perigo do abuso, mas o da humilhação que faz reprovar o uso indiscreto dessa suprema magistratura, nos primeiros tempos, pois embora tenha sido prodigalizada nas eleições, nas consagrações, nas coisas de pura formalidade, temia-se que se tornasse menos perigosa numa necessidade, e que não se acostumaria a encará-la como um título vão, que se usa em cerimônias vãs. Mais para o fim da República, os romanos, tornados mais circunspectos, administraram a ditadura com tão pouca inteligência, quanto tinham prodigalizado nela outrora. Era fácil de ver-se que seu temor era infundado, que a fraqueza da capital dava então segurança contra os magistrados que tinha em seu seio, que um ditador podia, em certos casos, defender a liberdade pública sem jamais poder atentar contra ela, e que os grilhões de Roma não seriam forjados na própria Roma, mas em seus exércitos: O pouco de resistência que fizeram Mário a Sila e Pompeu a César, mostra bem o que só se pode esperar da autoridade interna, contra a força externa. Esse erro fez com que cometessem grandes erros. Tal foi, por exemplo, o de não ter nomeado um ditador no caso de Catilina,140 pois não se tratava senão de questão interna da cidade, e, quando muito, de alguma província da Itália, com a autoridade sem limites que as leis davam ao ditador, ele poderia facilmente ter desfeito a conjuração, que só foi sufocada por um concurso de felizes acasos, que a prudência humana jamais deveria esperar. Em lugar disso, o Senado se contentou de entregar todo o seu poder aos cônsules, de modo que Cícero, para agir eficientemente, foi obrigado a passar esse poder num ponto capital, e que, se no primeiro entusiasmo lhe aprovaram a conduta, foi com justiça que, logo depois, pediram-lhe contas do sangue dos cidadãos vertido contra as leis, censura que não se pode fazer a um ditador. Mas a eloquência do cônsul arrebatou a todos; e, embora romano, amando mais sua glória do que a pátria, não procurou tanto o meio mais legítimo e mais seguro de salvar o Estado, do que o de receber toda a honraria neste caso. 2 Foi então homenageado justamente como libertador de Roma, e justamente punido como infrator das leis. Por mais brilhante que fosse a sua volta, é certo que foi uma graça. De resto, de qualquer maneira que esta importante comissão seja conferida, importa fixar-lhe a duração num prazo bem curto, que jamais possa ser prolongado; nas crises que a fizeram estabelecer o Estado, logo é destruído ou salvo, e, passada a necessidade premente, a ditadura se torna tirânica ou vã. Em Roma, os ditadores, sendo-o apenas seis meses, abdicaram, na maior parte, antes desse prazo. Se o prazo tivesse sido mais longo, poderia ser que eles fossem tentados a prolongá-lo mais, como o fizeram os decênviros, por um ano. O ditador não tinha senão o tempo de prover às necessidades que o fizeram eleger e não tinha o de pensar em outros projetos. Esta nomeação se fazia à noite e em segredo, como se se tivesse vergonha de colocar um homem acima das leis. Neste caso, ele não poderia responsabilizar-se, propondo um ditador, não ousando nomear a si mesmo e não podendo assegurar-se de que seu colega o nomearia.

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