Do Contrato Social: Princípios de Direito Político - Ed. 2014

Capítulo VII. DA CENSURA - Livro IV

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Capítulo VII

Da censura

Do mesmo modo que a declaração da vontade geral se faz por lei, a declaração do julgamento público se faz pela censura;141 a opinião pública é a espécie de lei cujo censor é o ministro e ele não faz senão aplicá-la aos casos particulares, a exemplo do príncipe.142

Longe, pois, de o tribunal censorial ser o árbitro da opinião do povo, já que não é senão seu declarante e assim que dela se afasta, suas decisões são vãs e sem efeito.

É inútil diferenciar os costumes de uma nação dos objetos de sua estima, pois tudo isso obedece ao mesmo princípio e se confunde necessariamente. Entre todos os povos do mundo, não é a natureza, mas a opinião que decide a escolha de seus prazeres. Mude-se a opinião dos homens e seus costumes se purificarão por si mesmos; aprecia-se sempre o que é belo ou o que se acha tal, mas é nesse julgamento que está o engano e é esse julgamento que se trata de regulamentar. Quem julga os costumes, julga a honra, e quem julga a honra faz sua lei dessa opinião.

As opiniões de um povo nascem de sua constituição; embora a lei não regulamente os costumes, é a legislação que os faz nascer; quando a legislação se enfraquece, os costumes degeneram, mas então o julgamento dos censores não...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212785548/capitulo-vii-da-censura-livro-iv-do-contrato-social-principios-de-direito-politico-ed-2014